TRT2Desfecho não classificávelJulgamento: 05/11/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013124220255020711

Processo nº 1001312-42.2025.5.02.0711

Relator(a): THEREZA CHRISTINA NAHAS

19ª Turma

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO. Constatada por laudo pericial a existência de armazenamento de 5.250 litros de óleo diesel no interior do edifício em desacordo com as diretrizes da NR-20 (inexistência de comprovação de impossibilidade de instalação enterrada, ausência de isolamento adequado por paredes resistentes ao fogo e portas corta-fogo, e presença de tanque não metálico), toda a área interna do recinto configura área de risco, incidindo o entendimento da OJ nº 385 da SDI-1 do C. TST. Sentença mantida.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Sem cadastro

Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.

Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.

Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:

Publicações: quantas
Processos: quantos
Tribunais: quais
Mais recente: a data

A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre TRT2 →

TRT2Ação RescisóriaDesfecho não classificável
Ação Rescisória nº 10167085820255020000
Processo nº 1016708-58.2025.5.02.0000
Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TEMA Nº 39 DO TST. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE RETROATIVA DE TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO POSTERIOR À DECISÃO
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016356420255020382
Processo nº 1001635-64.2025.5.02.0382
19ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HOSPITALAR. PRONTO-SOCORRO. AUSÊNCIA DE ISOLAMENTO. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS.
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014400820255020341
Processo nº 1001440-08.2025.5.02.0341
19ª Turma
  HORAS EXTRAS. A ausência de apresentação dos controles internos de jornada admitidos pela empresa gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na exordial.
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10026069820255020204
Processo nº 1002606-98.2025.5.02.0204
19ª Turma
INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. TRABALHO EXTERNO. O ônus de provar que não é respeitado o intervalo intrajornada é do empregado, como fato constitutivo de direito. Se tratando de trabalho externo, há presunção de que o
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018731120255020018
Processo nº 1001873-11.2025.5.02.0018
19ª Turma
  DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NORMA COLETIVA QUE EXIGE COMUNICAÇÃO ESCRITA E CONTRA RECIBO DOS FATOS ENSEJADORES, SOB PENA DE A DISPENSA SER CONSIDERADA IMOTIVADA. TELEGRAMA GENÉRICO E NÃO ENTREGUE. REVERSÃO MANTIDA. DESCONTOS POR DANOS. AU
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011976220255020471
Processo nº 1001197-62.2025.5.02.0471
19ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. DIFERENÇAS EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A prestação de serviços em condições insalubres em grau máximo sem o fornecimento e a fiscalização de equipamentos de prot
Ver decisão completa

Software jurídico para advocacia trabalhista

Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.

Ferramentas e guias grátis

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.