Jurisprudência sobre Legitimidade Ativa e Passiva
497 decisões públicas tratam de Legitimidade Ativa e Passiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva
Calculado de 497 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017541820255110018
Processo nº 0001754-18.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Legitimidade Ativa e Passiva · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51745350220268217000
Processo nº 5174535-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eugênio Facchini Neto
Pagamento Indevido · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001217120265110006
Processo nº 0000121-71.2026.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Legitimidade Ativa e Passiva · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10026249020175020466
Processo nº 1002624-90.2017.5.02.0466
SDI-4 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Risco · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50406549020268240000
Processo nº 5040654-90.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Perdas e Danos · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013094220255110004
Processo nº 0001309-42.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010163220245020007
Processo nº 1001016-32.2024.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008084520155020401
Processo nº 1000808-45.2015.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial · Legitimidade Ativa e Passiva · Novação · Sucessão · Causas Supervenientes à Sentença
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115755520235150034
Processo nº 0011575-55.2023.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Chamamento ao Processo · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatício
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005596020255230051
Processo nº 0000559-60.2025.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10015441620255020271
Processo nº 1001544-16.2025.5.02.0271
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Leg
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249920820245240061
Processo nº 0024992-08.2024.5.24.0061
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Ser
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00020492320105020021
Processo nº 0002049-23.2010.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ação Civil Pública · Legitimidade Ativa e Passiva · Liminar · Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023925920125020373
Processo nº 0002392-59.2012.5.02.0373
9ª Turma - Cadeira 1
Cerceamento de Defesa · Impenhorabilidade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003330820265020465
Processo nº 1000333-08.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019045720235070025
Processo nº 0001904-57.2023.5.07.0025
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Conversão de Regime Jurídico · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017755220235070025
Processo nº 0001775-52.2023.5.07.0025
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Conversão de Regime Jurídico · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 02587849720118130313
Processo nº 0258784-97.2011.8.13.0313
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Legitimidade Ativa e Passiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012494420255020411
Processo nº 1001249-44.2025.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação Semestral · Contagem do Prazo · Legitimidade A
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020674420264020000
Processo nº 5002067-44.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins · Legitimidade Ativa e Passiva · PIS
- TJRRApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08355694620248230010
Processo nº 0835569-46.2024.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · PASEP
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10028322320245020242
Processo nº 1002832-23.2024.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 85
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Feriado em Dobro · Férias · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Salário Família · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000573820205020060
Processo nº 1000057-38.2020.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001336220215020081
Processo nº 1000133-62.2021.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003892020235020312
Processo nº 1000389-20.2023.5.02.0312
9ª Turma - Cadeira 3
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003787920255020066
Processo nº 1000378-79.2025.5.02.0066
Órgão Especial - Cadeira 24
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014174620255020605
Processo nº 1001417-46.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010929020255020049
Processo nº 1001092-90.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Gratificação de Férias · Salário Substituição · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005921920255020083
Processo nº 1000592-19.2025.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Outros Abonos · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005495920255020608
Processo nº 1000549-59.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Fraude · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sucessão de Empregadores · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10020399420255020001
Processo nº 1002039-94.2025.5.02.0001
1ª Vara do Trabalho de São Paulo
Mora · Intimação / Notificação · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010262820255020044
Processo nº 1001026-28.2025.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Sucumbenciais · Ajuda de Custo · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002428120255070027
Processo nº 0000242-81.2025.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Legitimidade Ativa e Passiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualizaç
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00014276620158160137
Processo nº 0001427-66.2015.8.16.0137
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Defeito, nulidade ou anulação · Legitimidade Ativa e Passiva · Prestação de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10005432020255020263
Processo nº 1000543-20.2025.5.02.0263
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Chamamento ao Processo · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01359009020075020401
Processo nº 0135900-90.2007.5.02.0401
8ª Turma - Cadeira 3
Ausência de Legitimidade para a Causa · Terceiro Juridicamente Interessado · Legitimidade Ativa e Passiva
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00165632220258272700
Processo nº 0016563-22.2025.8.27.2700
VICE PRESIDÊNCIA
Estaduais · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Execução · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017619320175020609
Processo nº 1001761-93.2017.5.02.0609
9ª Turma - Cadeira 1
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003103420255070026
Processo nº 0000310-34.2025.5.07.0026
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Valor Arbitrado · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa e Passiva · Grupo Econômico · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50320628720224040000
Processo nº 5032062-87.2022.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Isonomia/Equivalência Salarial · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015628320155020019
Processo nº 0001562-83.2015.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ação Civil Pública · Capacidade Civil · Judicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013720320245070008
Processo nº 0001372-03.2024.5.07.0008
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Horas Extras · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00156564720258272700
Processo nº 0015656-47.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Cessão de créditos não-tributários · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50140801220254020000
Processo nº 5014080-12.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001239220245120035
Processo nº 0000123-92.2024.5.12.0035
OJ de Análise de Recurso
Acúmulo de Função · Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010351620245210043
Processo nº 0001035-16.2024.5.21.0043
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Adicional de Insalubridade
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013198920245070018
Processo nº 0001319-89.2024.5.07.0018
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Legitimidade Ativa e Passiva · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003807720255020089
Processo nº 1000380-77.2025.5.02.0089
SDI-5 - Cadeira 10
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018651420245020715
Processo nº 1001865-14.2024.5.02.0715
7ª Turma - Cadeira 3
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003453920255070011
Processo nº 0000345-39.2025.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Indenização por Dano Material · Bancários · Diferença de Caixa · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005872520245020085
Processo nº 1000587-25.2024.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Decisão Judicial · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00011045120094036124
Processo nº 0001104-51.2009.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Legitimidade Ativa e Passiva · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007938720245020263
Processo nº 1000793-87.2024.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Periciais · Depósito/Diferenças · Estabilidade Acidentária · Proporcional · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009163120245020281
Processo nº 1000916-31.2024.5.02.0281
9ª Turma - Cadeira 3
Multa por ED Protelatórios · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008415320255020411
Processo nº 1000841-53.2025.5.02.0411
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001510920255020707
Processo nº 1000151-09.2025.5.02.0707
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários Advocatícios · Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004564020245120004
Processo nº 0000456-40.2024.5.12.0004
OJ de Análise de Recurso
Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005115620255020314
Processo nº 1000511-56.2025.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003811820255020039
Processo nº 1000381-18.2025.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada ·
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.