Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000916-31.2024.5.02.0281 · 9ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 27/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Multa por ED Protelatórios
Calculado de 401 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa por ED Protelatórios · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Grupo Econômico
Multa por ED Protelatórios · Sucumbenciais · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Prestação de Serviços
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Prêmio · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa por ED Protelatórios
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional ·
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Multa por ED Protelatórios · Honorários na Justiça do Trabalho
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.