Jurisprudência sobre Salário / Pagamento
3.473 decisões públicas tratam de Salário / Pagamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário / Pagamento
Calculado de 3.473 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário / Pagamento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000075020265110001
Processo nº 0000007-50.2026.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · FGTS · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011620620165020605
Processo nº 1001162-06.2016.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 24
Juros · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10027377220165020371
Processo nº 1002737-72.2016.5.02.0371
Órgão Especial - Cadeira 4
Contratuais · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012436820255110002
Processo nº 0001243-68.2025.5.11.0002
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006473420225020613
Processo nº 1000647-34.2022.5.02.0613
SDI-3 - Cadeira 9
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Salário por Acúmulo de Cargo/
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005887820245200003
Processo nº 0000588-78.2024.5.20.0003
Gab. Des. Rita Oliveira
Salário / Pagamento · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001816020235020401
Processo nº 1000181-60.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Salário / Pagamento · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012549120255110004
Processo nº 0001254-91.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Salário / Pagamento · Plano de Saúde · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002437620125020313
Processo nº 0000243-76.2012.5.02.0313
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004244020255020431
Processo nº 1000424-40.2025.5.02.0431
SDI-6 - Cadeira 10
Estabilidade Provisória · Salário / Pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001738920245070025
Processo nº 0000173-89.2024.5.07.0025
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018258620235020385
Processo nº 1001825-86.2023.5.02.0385
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Tutela de Urgência · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009954920125020054
Processo nº 0000995-49.2012.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Salário / Pagamento · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurg
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015050520255020502
Processo nº 1001505-05.2025.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Salário / Pagamento · FGTS · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000697820265020242
Processo nº 1000069-78.2026.5.02.0242
9ª Turma - Cadeira 3
Direito de Empresa · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Aprendizagem · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020472720255020048
Processo nº 1002047-27.2025.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Salário / Pagamento · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004745620185020255
Processo nº 1000474-56.2018.5.02.0255
17ª Turma - Cadeira 3
Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036
Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019357320245020022
Processo nº 1001935-73.2024.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Equiparação Salarial · Salário / Pagamento · Radialistas · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008143220245020241
Processo nº 1000814-32.2024.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000082120255020254
Processo nº 1000008-21.2025.5.02.0254
5ª Turma - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003353820255020715
Processo nº 1000335-38.2025.5.02.0715
15ª Turma - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Adicional de Insalubridade · Integração em
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000729120265110018
Processo nº 0000072-91.2026.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004574720235020254
Processo nº 1000457-47.2023.5.02.0254
7ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023970520165020606
Processo nº 1002397-05.2016.5.02.0606
SDI-6 - Cadeira 10
Salário / Pagamento · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Concurso de Credores
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007405520255120055
Processo nº 0000740-55.2025.5.12.0055
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017373520165020016
Processo nº 1001737-35.2016.5.02.0016
Órgão Especial - Cadeira 13
Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027640820255020511
Processo nº 1002764-08.2025.5.02.0511
17ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Salário / Pagamento · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Sala
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021863020255020710
Processo nº 1002186-30.2025.5.02.0710
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023452120245020382
Processo nº 1002345-21.2024.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · D
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009227020255060261
Processo nº 0000922-70.2025.5.06.0261
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Dano Moral / Material · Salário / Pagamento · Horas Extras
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012892420255120004
Processo nº 0001289-24.2025.5.12.0004
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Multa Convencional · Salário / Pagamento · Alteração da Jornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013250320235020035
Processo nº 1001325-03.2023.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela de Urgência · Salário / Pagamento · Plano de Saúde · Férias · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004085520215020713
Processo nº 1000408-55.2021.5.02.0713
SDI-7 - Cadeira 3
Contratuais · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Fruição/Gozo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022242120255020717
Processo nº 1002224-21.2025.5.02.0717
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007143820175020010
Processo nº 1000714-38.2017.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Condições da Ação · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002786920245020322
Processo nº 1000278-69.2024.5.02.0322
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Salário / Pagamento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016234720235020050
Processo nº 1001623-47.2023.5.02.0050
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário po
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010349220205020007
Processo nº 1001034-92.2020.5.02.0007
SDI-5 - Cadeira 10
Contratuais · Salário / Pagamento · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Aviso Prévio ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006818820255020391
Processo nº 1000681-88.2025.5.02.0391
6ª Turma - Cadeira 3
Salário / Pagamento · Sucumbenciais · Outras Relações de Emprego · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisór
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004577820255020706
Processo nº 1000457-78.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anotação na CTPS · Competência Territorial · Salário / Pagamento · CTPS · FGTS · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017648220255020604
Processo nº 1001764-82.2025.5.02.0604
Órgão Especial - Cadeira 24
Salário / Pagamento · Adicional de Insalubridade · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009546220225020071
Processo nº 1000954-62.2022.5.02.0071
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Salário / Pagamento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017752920235020072
Processo nº 1001775-29.2023.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002930920235020052
Processo nº 1000293-09.2023.5.02.0052
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Nulidade · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014596120255020002
Processo nº 1001459-61.2025.5.02.0002
SDI-2 - Cadeira 8
Salário / Pagamento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003363620235020604
Processo nº 1000336-36.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Salário / Pagamento · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10019136120235020018
Processo nº 1001913-61.2023.5.02.0018
SDI-8 - Cadeira 4
Salário / Pagamento · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016767920255020463
Processo nº 1001676-79.2025.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Depósito/Diferenças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005835820265020039
Processo nº 1000583-58.2026.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Dano Moral / Material · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · FGTS · Salário / Pagamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005315820255020472
Processo nº 1000531-58.2025.5.02.0472
SDI-6 - Cadeira 7
Salário / Pagamento · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001519420255020032
Processo nº 1000151-94.2025.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Descontos Previdenciários · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Intervalo Intrajornada · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiári
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