Jurisprudência sobre Honorários Periciais
14.572 decisões públicas tratam de Honorários Periciais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Honorários Periciais
Calculado de 14.572 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Honorários Periciais
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010663620235110015
Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008565020125020005
Processo nº 0000856-50.2012.5.02.0005
Órgão Especial - Cadeira 24
Juros · Correção Monetária · Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Confinamen
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009458820205020712
Processo nº 1000945-88.2020.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016790720155020009
Processo nº 0001679-07.2015.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001737820125020048
Processo nº 0000173-78.2012.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01387005720095020034
Processo nº 0138700-57.2009.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubrid
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013861420145020028
Processo nº 0001386-14.2014.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004746620245020313
Processo nº 1000474-66.2024.5.02.0313
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002486120135020314
Processo nº 0000248-61.2013.5.02.0314
Órgão Especial - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028504920115020070
Processo nº 0002850-49.2011.5.02.0070
Órgão Especial - Cadeira 21
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015836420155020082
Processo nº 0001583-64.2015.5.02.0082
SDI-8 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000665720245020028
Processo nº 1000066-57.2024.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023835120125020065
Processo nº 0002383-51.2012.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de Cá
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013338920185020314
Processo nº 1001333-89.2018.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décim
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003185120195020314
Processo nº 1000318-51.2019.5.02.0314
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reflexos · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01091007020095020040
Processo nº 0109100-70.2009.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000275620105020032
Processo nº 0000027-56.2010.5.02.0032
9ª Turma - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00030441320135020027
Processo nº 0003044-13.2013.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015169120135020075
Processo nº 0001516-91.2013.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de Cá
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015461820105020048
Processo nº 0001546-18.2010.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00099007720095020012
Processo nº 0009900-77.2009.5.02.0012
SDI-1 - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Advertência/Suspensão · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Liberaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000232120185020032
Processo nº 1000023-21.2018.5.02.0032
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008870820195020070
Processo nº 1000887-08.2019.5.02.0070
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012465820185020048
Processo nº 1001246-58.2018.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Outras Gratificações · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020627020135020262
Processo nº 0002062-70.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002169620125020021
Processo nº 0000216-96.2012.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022769220125020263
Processo nº 0002276-92.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Seman
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005422920115020009
Processo nº 0000542-29.2011.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000421920125020076
Processo nº 0000042-19.2012.5.02.0076
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000453120195020263
Processo nº 1000045-31.2019.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Salário por Fora - Integração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019398020105020067
Processo nº 0001939-80.2010.5.02.0067
14ª Turma - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006725420135020007
Processo nº 0000672-54.2013.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002852620185020046
Processo nº 1000285-26.2018.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008793920115020002
Processo nº 0000879-39.2011.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015679520235020605
Processo nº 1001567-95.2023.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02626004120095020046
Processo nº 0262600-41.2009.5.02.0046
SDI-3 - Cadeira 8
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012102920175020055
Processo nº 1001210-29.2017.5.02.0055
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00244008220095020034
Processo nº 0024400-82.2009.5.02.0034
SDI-8 - Cadeira 4
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014192620195020314
Processo nº 1001419-26.2019.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Ent
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004602920265020017
Processo nº 1000460-29.2026.5.02.0017
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027135720125020062
Processo nº 0002713-57.2012.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015772120185020604
Processo nº 1001577-21.2018.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006737820155020036
Processo nº 0000673-78.2015.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012179020215020019
Processo nº 1001217-90.2021.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011869020225020001
Processo nº 1001186-90.2022.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Juros · Taxa SELIC · Honorários Periciais · Reflexos · Terceirização/Tomador de Serviços · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002081020195020037
Processo nº 1000208-10.2019.5.02.0037
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004645320235020314
Processo nº 1000464-53.2023.5.02.0314
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005087420115020261
Processo nº 0000508-74.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Base de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014166220205020241
Processo nº 1001416-62.2020.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026933520115020019
Processo nº 0002693-35.2011.5.02.0019
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014235820185020036
Processo nº 1001423-58.2018.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011697820195020221
Processo nº 1001169-78.2019.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009051920215020471
Processo nº 1000905-19.2021.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014294320145020062
Processo nº 0001429-43.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004223920135020001
Processo nº 0000422-39.2013.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003839220265020090
Processo nº 1000383-92.2026.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030392220145020070
Processo nº 0003039-22.2014.5.02.0070
SDI-7 - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009380320235020321
Processo nº 1000938-03.2023.5.02.0321
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
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