Jurisprudência sobre Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011250320115040221
Processo nº 0001125-03.2011.5.04.0221
Gabinete Janney Camargo Bina
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias Proporcionais · Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00025242520125020080
Processo nº 0002524-25.2012.5.02.0080
SDI-3 - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Desconto Assistencial · Li
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004613820215170001
Processo nº 0000461-38.2021.5.17.0001
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Custas / Emolumentos · Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008724020195170005
Processo nº 0000872-40.2019.5.17.0005
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018392720175020241
Processo nº 1001839-27.2017.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Condições da Ação · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometrage
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007843120115040009
Processo nº 0000784-31.2011.5.04.0009
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008877920195170014
Processo nº 0000887-79.2019.5.17.0014
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215963220145040028
Processo nº 0021596-32.2014.5.04.0028
Gabinete João Batista de Matos Danda
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridad
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007218420245100008
Processo nº 0000721-84.2024.5.10.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007786520235170001
Processo nº 0000778-65.2023.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020323220225020511
Processo nº 1002032-32.2022.5.02.0511
7ª Turma - Cadeira 5
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Adicional de Caráter Pessoal · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização por Tempo de Serviço
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006176620105040003
Processo nº 0000617-66.2010.5.04.0003
Gabinete Janney Camargo Bina
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Diferenças por Desvio de Função · Promoção · Antecipação de
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010210220165060311
Processo nº 0001021-02.2016.5.06.0311
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012611020195170010
Processo nº 0001261-10.2019.5.17.0010
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200996320215040019
Processo nº 0020099-63.2021.5.04.0019
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cálculo/Repercussão · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adi
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009527120255060143
Processo nº 0000952-71.2025.5.06.0143
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008721920195170012
Processo nº 0000872-19.2019.5.17.0012
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015143420245170006
Processo nº 0001514-34.2024.5.17.0006
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010447220185100017
Processo nº 0001044-72.2018.5.10.0017
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001341620235170004
Processo nº 0000134-16.2023.5.17.0004
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Custas / Emolumentos · Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006681220255020255
Processo nº 1000668-12.2025.5.02.0255
SDI-2 - Cadeira 3
Exame Médico Adminissional/Demissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Quebra de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114494720175150088
Processo nº 0011449-47.2017.5.15.0088
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Condições da Ação · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110885420235150012
Processo nº 0011088-54.2023.5.15.0012
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Execução Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012250820255110015
Processo nº 0001225-08.2025.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012560520255060003
Processo nº 0001256-05.2025.5.06.0003
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113222520255150090
Processo nº 0011322-25.2025.5.15.0090
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007368120235170141
Processo nº 0000736-81.2023.5.17.0141
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207424020175040252
Processo nº 0020742-40.2017.5.04.0252
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Contratuais · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206006220225040025
Processo nº 0020600-62.2022.5.04.0025
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Equiparação Salarial · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo 15 Minutos Mulher · Hora Noturna Reduzida · Abono · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Participação nos Lucros e
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007854520235170005
Processo nº 0000785-45.2023.5.17.0005
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Custas / Emolumentos · Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019828020245020011
Processo nº 1001982-80.2024.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007083320255060341
Processo nº 0000708-33.2025.5.06.0341
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104557120255150077
Processo nº 0010455-71.2025.5.15.0077
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Gratificação · Gratificação Ajustada · Indenização por Dano Material
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104275620155150109
Processo nº 0010427-56.2015.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Gratificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205250620255040029
Processo nº 0020525-06.2025.5.04.0029
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissio
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002749720235100019
Processo nº 0000274-97.2023.5.10.0019
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004230820255230037
Processo nº 0000423-08.2025.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Trabalho com Proteção Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210100920245040201
Processo nº 0021010-09.2024.5.04.0201
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
Honorários Advocatícios · Juros · Cerceamento de Defesa · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Inden
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217111120175040008
Processo nº 0021711-11.2017.5.04.0008
Gabinete Carlos Alberto May
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Juros de Mora · Categoria Econômica · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · A
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203655120245040211
Processo nº 0020365-51.2024.5.04.0211
Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Piso Salarial da Catego
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009870620205070005
Processo nº 0000987-06.2020.5.07.0005
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203838520235040024
Processo nº 0020383-85.2023.5.04.0024
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Indenização por Dano Moral · FGTS · Depósito · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004931620215170010
Processo nº 0000493-16.2021.5.17.0010
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211725020235040003
Processo nº 0021172-50.2023.5.04.0003
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Intervalo Intrajornada · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206839820245040028
Processo nº 0020683-98.2024.5.04.0028
Gabinete Edson Pecis Lerrer
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208425120225040015
Processo nº 0020842-51.2022.5.04.0015
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Docume
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008470920195170011
Processo nº 0000847-09.2019.5.17.0011
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013064920175020312
Processo nº 1001306-49.2017.5.02.0312
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Comissões - Alteração ou Supressão · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contratuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Condições da Ação · Correção Monetária · FGTS · Mulher · Comissões e Percentuais ·
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005401820225100020
Processo nº 0000540-18.2022.5.10.0020
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006091920215170011
Processo nº 0000609-19.2021.5.17.0011
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
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