Jurisprudência sobre Custas
2.762 decisões públicas tratam de Custas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Custas
Calculado de 2.762 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011415720245020085
Processo nº 1001141-57.2024.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009463120205020435
Processo nº 1000946-31.2020.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Pen
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001567920165020211
Processo nº 1000156-79.2016.5.02.0211
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Custas · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Substituição · Aplicabilidade
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51483173420268217000
Processo nº 5148317-34.2026.8.21.7000
Gab. Des. Marcelo Cézar Müller
Práticas Abusivas · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001997820225020381
Processo nº 1000199-78.2022.5.02.0381
9ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020160820245020059
Processo nº 1002016-08.2024.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Custas · Arquivamento · Equiparação Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010762520235020044
Processo nº 1001076-25.2023.5.02.0044
Órgão Especial - Cadeira 13
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009440420215020087
Processo nº 1000944-04.2021.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Termo de Rescisão Contratual · Libera
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002126820265020080
Processo nº 1000212-68.2026.5.02.0080
16ª Turma - Cadeira 5
Custas · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008341920225020071
Processo nº 1000834-19.2022.5.02.0071
17ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008416320205020044
Processo nº 1000841-63.2020.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008420520205020026
Processo nº 1000842-05.2020.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adici
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010762420165120007
Processo nº 0001076-24.2016.5.12.0007
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Multa Convencional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Acide
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10030243620255020204
Processo nº 1003024-36.2025.5.02.0204
SDI-6 - Cadeira 10
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012472020205020033
Processo nº 1001247-20.2020.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Hipoteca Judiciária · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00111629320258049001
Processo nº 0011162-93.2025.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Custas
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004551020245120019
Processo nº 0000455-10.2024.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007721120205020083
Processo nº 1000772-11.2020.5.02.0083
SDC - Cadeira 6
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Custas
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000866620235120046
Processo nº 0000086-66.2023.5.12.0046
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Custas
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105885420255150129
Processo nº 0010588-54.2025.5.15.0129
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Custas · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004835720255120046
Processo nº 0000483-57.2025.5.12.0046
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional de Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Respon
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010253220235020038
Processo nº 1001025-32.2023.5.02.0038
SDI-7 - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa d
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008984520225120046
Processo nº 0000898-45.2022.5.12.0046
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003998420235020079
Processo nº 1000399-84.2023.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08041530620268200000
Processo nº 0804153-06.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012096620195020607
Processo nº 1001209-66.2019.5.02.0607
14ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000655620245120046
Processo nº 0000065-56.2024.5.12.0046
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013467220225020080
Processo nº 1001346-72.2022.5.02.0080
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Cus
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00084737520238272706
Processo nº 0008473-75.2023.8.27.2706
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Cartão de Crédito · Práticas Abusivas · Custas · Citação · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição do Indébito
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10027684520255020511
Processo nº 1002768-45.2025.5.02.0511
SDI-3 - Cadeira 9
Custas · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50029741820268080000
Processo nº 5002974-18.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. ROBSON LUIZ ALBANEZ - VITORIA
Custas
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008682320245120019
Processo nº 0000868-23.2024.5.12.0019
Gabinete Vago - GRBP
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007395320195020601
Processo nº 1000739-53.2019.5.02.0601
4ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Custas
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10020413520255020431
Processo nº 1002041-35.2025.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006332920255020004
Processo nº 1000633-29.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Custas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009959220235120019
Processo nº 0000995-92.2023.5.12.0019
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012105120255110011
Processo nº 0001210-51.2025.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Custas · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004923720205020084
Processo nº 1000492-37.2020.5.02.0084
SDI-7 - Cadeira 7
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucio
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00247847820228272706
Processo nº 0024784-78.2022.8.27.2706
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Empréstimo consignado · Custas · Citação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009567920235210008
Processo nº 0000956-79.2023.5.21.0008
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Custas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015657620255020049
Processo nº 1001565-76.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015595320245120046
Processo nº 0001559-53.2024.5.12.0046
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014889820245020341
Processo nº 1001488-98.2024.5.02.0341
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006044020235120019
Processo nº 0000604-40.2023.5.12.0019
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Custas
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012984320225120019
Processo nº 0001298-43.2022.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Honorários Periciais · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010395120225020070
Processo nº 1001039-51.2022.5.02.0070
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Contratuais · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Custas
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001929120245120046
Processo nº 0000192-91.2024.5.12.0046
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Morte · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180485020254020000
Processo nº 5018048-50.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Cofins · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · PIS · Prescrição · Compensação · Custas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008950620245120019
Processo nº 0000895-06.2024.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014271520255020048
Processo nº 1001427-15.2025.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Produção · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Custas
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004502220235120019
Processo nº 0000450-22.2023.5.12.0019
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Custas
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10012085420255020063
Processo nº 1001208-54.2025.5.02.0063
SDI-4 - Cadeira 6
Custas · Descontos Fiscais · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contribuição Assistencial · FGTS · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Gorjeta · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adi
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008920320245120035
Processo nº 0000892-03.2024.5.12.0035
OJ de Análise de Recurso
Custas · Horas Extras · Assistenciais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10009892020255020361
Processo nº 1000989-20.2025.5.02.0361
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Custas · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009691020255020044
Processo nº 1000969-10.2025.5.02.0044
SDI-6 - Cadeira 2
Custas · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001428220215020385
Processo nº 1000142-82.2021.5.02.0385
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022902420255020386
Processo nº 1002290-24.2025.5.02.0386
8ª Turma - Cadeira 3
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Ação Trabalhista Arquivada · Custas · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009778720205020714
Processo nº 1000977-87.2020.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Ba
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008991520255130008
Processo nº 0000899-15.2025.5.13.0008
Gabinete da Vice Presidência
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Preparo · Custas · Depósito
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