Jurisprudência sobre Atividades Ilícitas
1.310 decisões públicas tratam de Atividades Ilícitas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Atividades Ilícitas
Calculado de 1.624 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Atividades Ilícitas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009903320105020010
Processo nº 0000990-33.2010.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Rem
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003391120125020372
Processo nº 0000339-11.2012.5.02.0372
SDI-3 - Cadeira 8
Atividades Ilícitas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · PIS - Indenização ·
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008447720215070006
Processo nº 0000844-77.2021.5.07.0006
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00024270720145020031
Processo nº 0002427-07.2014.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajorn
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002165620135020023
Processo nº 0000216-56.2013.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
FGTS · Outras Categorias Profissionais · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002067220135020003
Processo nº 0000206-72.2013.5.02.0003
SDI-7 - Cadeira 9
FGTS · Devolução/Retenção · Outras Categorias Profissionais · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003823420125020020
Processo nº 0000382-34.2012.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
FGTS · Juros · Correção Monetária · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Ci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001352320115020009
Processo nº 0000135-23.2011.5.02.0009
SDI-1 - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Honorários Advocatícios · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ref
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598420145050026
Processo nº 0000859-84.2014.5.05.0026
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Empresa de Processamento de Dados · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas · Divisor · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Quadro de Carreira · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111200420195150011
Processo nº 0011120-04.2019.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Gorjeta · Diferenç
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002668720225210007
Processo nº 0000266-87.2022.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Atividades Ilícitas · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · intervalo Interjonadas · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · PIS - Indenização · Dedução/Abatimento de Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011245120245130014
Processo nº 0001124-51.2024.5.13.0014
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Levantamento do FGTS · Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Férias / Gozo / Fruição · Férias Proporc
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010159720245050551
Processo nº 0001015-97.2024.5.05.0551
Gab. Des. Tânia Magnani
CTPS · FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Depósito/Diferenças · Atividades Ilícitas
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007892620245230023
Processo nº 0000789-26.2024.5.23.0023
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários Periciais · FGTS · Acúmulo de Função · Atividades Ilícitas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002442520255130014
Processo nº 0000244-25.2025.5.13.0014
Gabinete da Vice Presidência
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Atividades Ilícitas · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007369620215010079
Processo nº 0100736-96.2021.5.01.0079
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Atividades Ilícitas · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10007874720245020080
Processo nº 1000787-47.2024.5.02.0080
Gabinete da Presidencia
Atividades Ilícitas · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Categoria Econômica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011833920245130014
Processo nº 0001183-39.2024.5.13.0014
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Guias do Seguro Desemprego · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Atividades Ilícitas · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Re
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00006741220225050561
Processo nº 0000674-12.2022.5.05.0561
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias / Gozo / Fruição · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro Desemprego · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00007541820125020073
Processo nº 0000754-18.2012.5.02.0073
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Multa do Artigo 477 da CLT · Divisor · Anotação/Baixa/Retificação · PIS - Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Pré-contratação · Devolução/Retenção · Reconhecimento de Relação de Emprego · Atividades
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011980820245130014
Processo nº 0001198-08.2024.5.13.0014
Gabinete da Vice Presidência
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Atividades Ilícitas · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008540920105020019
Processo nº 0000854-09.2010.5.02.0019
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário in Natura · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Cooperativa de Trabalho · Honorários Advocatícios · Férias Proporcionais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Atividades Il
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011712520245130014
Processo nº 0001171-25.2024.5.13.0014
Gabinete da Vice Presidência
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional d
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011833920245130014
Processo nº 0001183-39.2024.5.13.0014
Gabinete da Vice Presidência
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Atividades Ilícitas · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020423920105020083
Processo nº 0002042-39.2010.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Terceirização/Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Déc
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004795520195050036
Processo nº 0000479-55.2019.5.05.0036
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Juros · Hora Extra/Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Atividades Ilícitas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009778320245050196
Processo nº 0000977-83.2024.5.05.0196
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Reconhecimento de Relação de Emprego · Atividades Ilícitas · Adicional · Verbas Rescisórias · Indenização · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Anotação/Retenção da CTPS · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001110720145020262
Processo nº 0000111-07.2014.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Justa Causa/Falta Grave · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Pensão Vitalícia · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral Coletivo · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Verb
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004860920245140008
Processo nº 0000486-09.2024.5.14.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Competência da Justiça do Trabalho · Competência Territorial · Contratuais · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Documental · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Intervalo Intr
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00013281920135020263
Processo nº 0001328-19.2013.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Liberação/Entrega das Guias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Revelia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Atividades Ilícitas · Levantamento/Liberação · Indenização · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Pro
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00011279420145020003
Processo nº 0001127-94.2014.5.02.0003
Gabinete da Presidencia
Fruição/Gozo · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Base de Cálculo · Cooperativa de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001483020205050039
Processo nº 0000148-30.2020.5.05.0039
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Licença Prêmio · Atividades Ilícitas · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Preparo · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011942920195010065
Processo nº 0101194-29.2019.5.01.0065
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Atividades Ilícitas · Contratuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006152320245130014
Processo nº 0000615-23.2024.5.13.0014
Gabinete da Vice Presidência
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · FGTS · Atividades Ilícitas · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000840620215050291
Processo nº 0000084-06.2021.5.05.0291
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Horas Extras · Controle de Jornada · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Fruição/Gozo · Base de Cálculo · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Cartão de Pon
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016695420105020003
Processo nº 0001669-54.2010.5.02.0003
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Reflexos · Férias Proporcionais · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00011965420135020006
Processo nº 0001196-54.2013.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Valor da Causa · Reflexos · PIS - Indenização · Grupo Econômico · FGTS · Aviso Prévio · Seguro Desemprego · Procuração · Pré-contratação · Assistência Judiciária Gratuita · Férias Proporcionais · Comissionista · Horas Extras · Depoimento · Atividades Ilíc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201675320205040017
Processo nº 0020167-53.2020.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Atividades Ilícitas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Fora - Integração
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
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Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015160620155020016
Processo nº 0001516-06.2015.5.02.0016
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
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Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003142820235130009
Processo nº 0000314-28.2023.5.13.0009
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Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Atividades Ilícitas · Multa do Artigo 467 da CLT · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Anotação/Baixa/Retificação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
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Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
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Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010023620215020045
Processo nº 1001002-36.2021.5.02.0045
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Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Décimo Terceiro Salário · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Atividades Ilícitas · Aviso Prévio · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001867820235210043
Processo nº 0000186-78.2023.5.21.0043
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Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Férias / Gozo / Fruiç
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012903820235130008
Processo nº 0001290-38.2023.5.13.0008
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
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