Jurisprudência sobre Categoria Econômica
1.570 decisões públicas tratam de Categoria Econômica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Categoria Econômica
Calculado de 1.824 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Categoria Econômica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102770420185150131
Processo nº 0010277-04.2018.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Parti
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109163520215150028
Processo nº 0010916-35.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110312720195150028
Processo nº 0011031-27.2019.5.15.0028
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Categoria Econômica · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Divisor · Outros Agentes Insalubres · Desconto Assistencial · Incorporação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109082920195150028
Processo nº 0010908-29.2019.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Categoria Econômica · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Divisor · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111704220225150070
Processo nº 0011170-42.2022.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Categoria Econômica · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Promoção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109146520215150028
Processo nº 0010914-65.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Categoria Econômica · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005251420235020701
Processo nº 1000525-14.2023.5.02.0701
SDC - Cadeira 6
Negociação Coletiva Trabalhista · Categoria Econômica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008941920255020028
Processo nº 1000894-19.2025.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205438120255040302
Processo nº 0020543-81.2025.5.04.0302
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001611520155210021
Processo nº 0000161-15.2015.5.21.0021
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Fora - Integração · Categoria Econômica
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107215520205150070
Processo nº 0010721-55.2020.5.15.0070
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Categoria Econômica · Equiparação Salarial · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014902120235020271
Processo nº 1001490-21.2023.5.02.0271
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Categoria Econômica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00131201520175150021
Processo nº 0013120-15.2017.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Extrajudicial · Categoria Econômica · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006426120165020018
Processo nº 1000642-61.2016.5.02.0018
7ª Turma - Cadeira 5
Alimentação · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109129520215150028
Processo nº 0010912-95.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Categoria Econômica · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101784720215150028
Processo nº 0010178-47.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Categoria Econômica · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204492720255040305
Processo nº 0020449-27.2025.5.04.0305
Gabinete Manuel Cid Jardon
Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001216620205170151
Processo nº 0000121-66.2020.5.17.0151
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Categoria Econômica · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108699520225150070
Processo nº 0010869-95.2022.5.15.0070
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Correção Monetária · Categoria Econômica · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Multa do A
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00123107020255150082
Processo nº 0012310-70.2025.5.15.0082
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013917620255070039
Processo nº 0001391-76.2025.5.07.0039
Gabinete da Presidencia
Suspensão do Processo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Categoria Econômica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Diferenças por Desvio de Função
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205402920255040302
Processo nº 0020540-29.2025.5.04.0302
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119817020205150070
Processo nº 0011981-70.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Categoria Econômica · Categoria Profissional · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salari
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200186220265040303
Processo nº 0020018-62.2026.5.04.0303
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00126475720175150044
Processo nº 0012647-57.2017.5.15.0044
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Multa Convencional · Taxa SELIC · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111065120205150151
Processo nº 0011106-51.2020.5.15.0151
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultado
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110682020225150070
Processo nº 0011068-20.2022.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Categoria Econômica · Categoria Profissional · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217111120175040008
Processo nº 0021711-11.2017.5.04.0008
Gabinete Carlos Alberto May
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Juros de Mora · Categoria Econômica · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · A
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205839720245040302
Processo nº 0020583-97.2024.5.04.0302
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00201184520255040305
Processo nº 0020118-45.2025.5.04.0305
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002763620255060172
Processo nº 0000276-36.2025.5.06.0172
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013142220245100006
Processo nº 0001314-22.2024.5.10.0006
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Categoria Econômica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014203420255180003
Processo nº 0001420-34.2025.5.18.0003
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002361720255210017
Processo nº 0000236-17.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Categoria Econômica · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113445720245180083
Processo nº 0011344-57.2024.5.18.0083
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Categoria Econômica · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006068020235230026
Processo nº 0000606-80.2023.5.23.0026
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Horas Extras · Categoria Econômica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008373320165050001
Processo nº 0000837-33.2016.5.05.0001
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Categoria Econômica · Categoria Profissional · Rural · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adi
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004959320195050008
Processo nº 0000495-93.2019.5.05.0008
Gab. Des. Tânia Magnani
Categoria Econômica · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Reajuste Salarial
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00027069720255100802
Processo nº 0002706-97.2025.5.10.0802
2A VT DE PALMAS
Horas Extras · Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002601120255080113
Processo nº 0000260-11.2025.5.08.0113
Gab. Des. Walter Paro
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Categoria Econômica · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009272520205020047
Processo nº 1000927-25.2020.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Cooperativa de Trabalho · Assédio Moral · Comissões - Alteração ou Supressão · Indenizado - Efeitos · Adicional de Horas Extras · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Categoria Econômica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003444120255130026
Processo nº 0000344-41.2025.5.13.0026
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Categoria Econômica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015817820255070026
Processo nº 0001581-78.2025.5.07.0026
Única Vara do Trabalho de Iguatu
Horas Extras · Categoria Econômica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015149520155050131
Processo nº 0001514-95.2015.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ajuda de Custo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Categoria Econômica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012375720175210004
Processo nº 0001237-57.2017.5.21.0004
OJ de Análise de Recurso
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário/Diferença Salarial · Reflexos · Compensação de Jornada · Integração em Verbas Rescisórias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Grupo Econômico · Mulher · isonomia/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Ano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018071220245020068
Processo nº 1001807-12.2024.5.02.0068
Gabinete da Presidencia
Categoria Econômica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10007874720245020080
Processo nº 1000787-47.2024.5.02.0080
Gabinete da Presidencia
Atividades Ilícitas · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Categoria Econômica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020480920245020028
Processo nº 1002048-09.2024.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Categoria Econômica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008507420145020263
Processo nº 0000850-74.2014.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Material · Diferença de Caixa · Contribuição Sindical · Comprovação de Repasse de Contribuição · Doença Ocupacional · Categoria Profissional · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Teto Salarial - Limitação · Salário
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013742620245130001
Processo nº 0001374-26.2024.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Categoria Econômica · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006880520225010241
Processo nº 0100688-05.2022.5.01.0241
Gabinete da Presidencia
Categoria Econômica · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Grupo Econômico · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
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