Jurisprudência sobre Causas Supervenientes à Sentença
956 decisões públicas tratam de Causas Supervenientes à Sentença — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Causas Supervenientes à Sentença
Calculado de 956 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08047487020154058300
Processo nº 0804748-70.2015.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10256603320248110041
Processo nº 1025660-33.2024.8.11.0041
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Causas Supervenientes à Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Adicional de Serviço Noturno
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10787947220248110041
Processo nº 1078794-72.2024.8.11.0041
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Causas Supervenientes à Sentença · Indenização / Terço Constitucional
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08310032020198100001
Processo nº 0831003-20.2019.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice de 3,17% · Causas Supervenientes à Sentença
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 81566069620238050001
Processo nº 8156606-96.2023.8.05.0001
VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO
Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008084520155020401
Processo nº 1000808-45.2015.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial · Legitimidade Ativa e Passiva · Novação · Sucessão · Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10085369220268110000
Processo nº 1008536-92.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização por Dano Material · Causas Supervenientes à Sentença
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51371039420268090011
Processo nº 5137103-94.2026.8.09.0011
GABINETE DESA. MÔNICA CÉZAR MORENO SENHORELO
Causas Supervenientes à Sentença · Promessa de Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51218850320268090051
Processo nº 5121885-03.2026.8.09.0051
GABINETE DES. REINALDO ALVES FERREIRA
Causas Supervenientes à Sentença · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10261922220238110015
Processo nº 1026192-22.2023.8.11.0015
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice de 11,98% · Efeitos · Causas Supervenientes à Sentença
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07020507820268070000
Processo nº 0702050-78.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Causas Supervenientes à Sentença
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50557117720268090094
Processo nº 5055711-77.2026.8.09.0094
Juizado Especial Cível e Criminal
Cheque · Causas Supervenientes à Sentença
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07012184520268070000
Processo nº 0701218-45.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Causas Supervenientes à Sentença
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08000035420268140030
Processo nº 0800003-54.2026.8.14.0030
VARA ÚNICA DE MARAPANIM
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50380472120254025001
Processo nº 5038047-21.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Causas Supervenientes à Sentença · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08074912920244058400
Processo nº 0807491-29.2024.4.05.8400
SREEO
Causas Supervenientes à Sentença · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08042310720254058400
Processo nº 0804231-07.2025.4.05.8400
SREEO
Causas Supervenientes à Sentença · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08174574320244058100
Processo nº 0817457-43.2024.4.05.8100
SREEO
Causas Supervenientes à Sentença · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08002872420254058100
Processo nº 0800287-24.2025.4.05.8100
SREEO
Causas Supervenientes à Sentença · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014446020105180012
Processo nº 0001444-60.2010.5.18.0012
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08051827920174058400
Processo nº 0805182-79.2017.4.05.8400
5ª Vara Federal
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08115144120214058200
Processo nº 0811514-41.2021.4.05.8200
2ª Vara Federal
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08017321020214058200
Processo nº 0801732-10.2021.4.05.8200
2ª Vara Federal
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08006461220184058102
Processo nº 0800646-12.2018.4.05.8102
16ª Vara Federal
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08069238820204058000
Processo nº 0806923-88.2020.4.05.8000
4ª Vara Federal
Base de Cálculo · Acumulação de Proventos · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50106167720254020000
Processo nº 5010616-77.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Causas Supervenientes à Sentença
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07361758320218020001
Processo nº 0736175-83.2021.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Causas Supervenientes à Sentença · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAPAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 60018331920258030000
Processo nº 6001833-19.2025.8.03.0000
Gabinete 03
Causas Supervenientes à Sentença
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60316060920258030001
Processo nº 6031606-09.2025.8.03.0001
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Causas Supervenientes à Sentença
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10290200220248110000
Processo nº 1029020-02.2024.8.11.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Esbulho / Turbação / Ameaça · Causas Supervenientes à Sentença · Honorários Advocatícios
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60228588520258030001
Processo nº 6022858-85.2025.8.03.0001
1ª Vara Cível de Macapá
Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008830520145020024
Processo nº 0000883-05.2014.5.02.0024
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Obrigação de Dar · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhora · Substituição de Penho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40145709520248040000
Processo nº 4014570-95.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Efeito Suspensivo a Recurso · Nulidade - Ausência de Citação · Causas Supervenientes à Sentença · Extinção da Execução · Erro de Procedimento
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07015674720258010001
Processo nº 0701567-47.2025.8.01.0001
5ª Vara Cível de Rio Branco
Causas Supervenientes à Sentença
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01161006420095180012
Processo nº 0116100-64.2009.5.18.0012
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Permuta · Causas Supervenientes à Sentença
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60628213720248030001
Processo nº 6062821-37.2024.8.03.0001
2ª Vara Cível de Macapá
Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50155415320244020000
Processo nº 5015541-53.2024.4.02.0000
GABINETE 35 - JFC
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Causas Supervenientes à Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50887819820244025101
Processo nº 5088781-98.2024.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Salário / Diferença Salarial · Causas Supervenientes à Sentença · Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50153301720244020000
Processo nº 5015330-17.2024.4.02.0000
GABINETE 34 - JFC
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Causas Supervenientes à Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50137903120244020000
Processo nº 5013790-31.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Correção Monetária · Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027492820125020312
Processo nº 0002749-28.2012.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Causas Supervenientes à Sentença · Contratuais · Aeroviários · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08082169520244050000
Processo nº 0808216-95.2024.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001055120195020312
Processo nº 1000105-51.2019.5.02.0312
SDI-1 - Cadeira 6
Causas Supervenientes à Sentença · Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017459420165020312
Processo nº 1001745-94.2016.5.02.0312
SDI-4 - Cadeira 7
Causas Supervenientes à Sentença · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015077520165020312
Processo nº 1001507-75.2016.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Causas Supervenientes à Sentença · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Dedicação Integral · Adicio
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08164941920218100000
Processo nº 0816494-19.2021.8.10.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Causas Supervenientes à Sentença
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08213338920188100001
Processo nº 0821333-89.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice de 3,17% · Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002382320135020312
Processo nº 0000238-23.2013.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Honorários Advocatícios · Causas Supervenientes à Sentença · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale T
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10012461320165020312
Processo nº 1001246-13.2016.5.02.0312
SDI-3 - Cadeira 8
Causas Supervenientes à Sentença · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007377720195020312
Processo nº 1000737-77.2019.5.02.0312
7ª Turma - Cadeira 5
Causas Supervenientes à Sentença · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50699063720248090159
Processo nº 5069906-37.2024.8.09.0159
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013381820105020312
Processo nº 0001338-18.2010.5.02.0312
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Causas Supervenientes à Sentença · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · I
- TJGORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50611807520248090094
Processo nº 5061180-75.2024.8.09.0094
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Acidente Aéreo · Causas Supervenientes à Sentença
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