Jurisprudência sobre Causas Supervenientes à Sentença
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Causas Supervenientes à Sentença — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 16075356620268130000
Processo nº 1607535-66.2026.8.13.0000
11ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05676365220088130148
Processo nº 0567636-52.2008.8.13.0148
10ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03576539620058130704
Processo nº 0357653-96.2005.8.13.0704
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15139210720048130702
Processo nº 1513921-07.2004.8.13.0702
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Causas Supervenientes à Sentença · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 47188854220258130000
Processo nº 4718885-42.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 11030358220248130000
Processo nº 1103035-82.2024.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Causas Supervenientes à Sentença · Alienação Fiduciária
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 06681892920068130035
Processo nº 0668189-29.2006.8.13.0035
18ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08029708020204058400
Processo nº 0802970-80.2020.4.05.8400
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Exclusão - ICMS · Honorários Advocatícios · Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 26915309120258130000
Processo nº 2691530-91.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 41643875320258130000
Processo nº 4164387-53.2025.8.13.0000
16ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08131174320214058300
Processo nº 0813117-43.2021.4.05.8300
SREEO
Causas Supervenientes à Sentença · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00414077620138100001
Processo nº 0041407-76.2013.8.10.0001
Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 05013338220268130000
Processo nº 0501333-82.2026.8.13.0000
18ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 35670935820258130000
Processo nº 3567093-58.2025.8.13.0000
9ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 48840455620248130000
Processo nº 4884045-56.2024.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14108960520268120000
Processo nº 1410896-05.2026.8.12.0000
Gab. Des. Nélio Stábile
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14108943520268120000
Processo nº 1410894-35.2026.8.12.0000
Gab. Des. Nélio Stábile
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08390306420268130000
Processo nº 0839030-64.2026.8.13.0000
12ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14107470920268120000
Processo nº 1410747-09.2026.8.12.0000
Gab. Des. Nélio Stábile
Causas Supervenientes à Sentença
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51640581720268217000
Processo nº 5164058-17.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel · Causas Supervenientes à Sentença
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50009655820128240023
Processo nº 5000965-58.2012.8.24.0023
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Causas Supervenientes à Sentença
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00028643020255070029
Processo nº 0002864-30.2025.5.07.0029
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00034069720068120005
Processo nº 0003406-97.2006.8.12.0005
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Causas Supervenientes à Sentença
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50444067020268240000
Processo nº 5044406-70.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Causas Supervenientes à Sentença · Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 80366378520268050000
Processo nº 8036637-85.2026.8.05.0000
GABINETE DES PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Causas Supervenientes à Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08001621920224058502
Processo nº 0800162-19.2022.4.05.8502
7ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08047487020154058300
Processo nº 0804748-70.2015.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08073424720234050000
Processo nº 0807342-47.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08093575220224058300
Processo nº 0809357-52.2022.4.05.8300
SREEO
Causas Supervenientes à Sentença · Adicional de Desempenho
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08138391420224050000
Processo nº 0813839-14.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Causas Supervenientes à Sentença · Extinção da Execução
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115812320185180012
Processo nº 0011581-23.2018.5.18.0012
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Aviso Prévio · Causas Supervenientes à Sentença
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50183657420248130701
Processo nº 5018365-74.2024.8.13.0701
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Espécies de Contratos · Causas Supervenientes à Sentença
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08096803620268200000
Processo nº 0809680-36.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Causas Supervenientes à Sentença
- STJPetiçãoProcedentePetição nº 01851101020263000000
Processo nº 0185110-10.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Efeito Suspensivo a Recurso · Causas Supervenientes à Sentença · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJBAAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 80335736720268050000
Processo nº 8033573-67.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00362580220138100001
Processo nº 0036258-02.2013.8.10.0001
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)
Causas Supervenientes à Sentença
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01920005320095180012
Processo nº 0192000-53.2009.5.18.0012
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00016535820164058000
Processo nº 0001653-58.2016.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Causas Supervenientes à Sentença · Recurso · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10256603320248110041
Processo nº 1025660-33.2024.8.11.0041
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Causas Supervenientes à Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Adicional de Serviço Noturno
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50877105020238240930
Processo nº 5087710-50.2023.8.24.0930
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Causas Supervenientes à Sentença · Pagamento
- TRF5Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 08023047120234058401
Processo nº 0802304-71.2023.4.05.8401
8ª Vara Federal
Causas Supervenientes à Sentença
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08153047420218205001
Processo nº 0815304-74.2021.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08132569020258120001
Processo nº 0813256-90.2025.8.12.0001
Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
Causas Supervenientes à Sentença
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002775620175110012
Processo nº 0000277-56.2017.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Expropriação de Bens · Causas Supervenientes à Sentença
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110909020165180010
Processo nº 0011090-90.2016.5.18.0010
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Causas Supervenientes à Sentença
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013332320258150021
Processo nº 0801333-23.2025.8.15.0021
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Causas Supervenientes à Sentença
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08229571120188205106
Processo nº 0822957-11.2018.8.20.5106
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00410904420148100001
Processo nº 0041090-44.2014.8.10.0001
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14083827920268120000
Processo nº 1408382-79.2026.8.12.0000
Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00015474120148110022
Processo nº 0001547-41.2014.8.11.0022
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Bancários · Causas Supervenientes à Sentença
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08086462620268200000
Processo nº 0808646-26.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
Causas Supervenientes à Sentença
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10181181920268110000
Processo nº 1018118-19.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice de 11,98% · Causas Supervenientes à Sentença
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007672020198205106
Processo nº 0800767-20.2019.8.20.5106
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Causas Supervenientes à Sentença
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08153713920218205001
Processo nº 0815371-39.2021.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00066516120264050000
Processo nº 0006651-61.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Causas Supervenientes à Sentença
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00094627720128070005
Processo nº 0009462-77.2012.8.07.0005
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Vícios Formais da Sentença · Causas Supervenientes à Sentença
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10787947220248110041
Processo nº 1078794-72.2024.8.11.0041
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Causas Supervenientes à Sentença · Indenização / Terço Constitucional
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10180021320268110000
Processo nº 1018002-13.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Multa Cominatória / Astreintes · Dissolução · Inventário e Partilha · Causas Supervenientes à Sentença
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001528320218205001
Processo nº 0800152-83.2021.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08032682120144058000
Processo nº 0803268-21.2014.4.05.8000
SREEO
Causas Supervenientes à Sentença
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