Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0804748-70.2015.4.05.8300 · Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima · julgado em 16/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Causas Supervenientes à Sentença
Calculado de 857 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0804748-70.2015.4.05.8300). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIADesfecho não classificável
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO A REJULGAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade,
contradição ou erro materia
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Retornaram os autos do Egrégio STJ, que, ao julgar recurso especial interposto pelo Sindicato dos
Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Seção Sin
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
