Jurisprudência sobre Judicial
1.387 decisões públicas tratam de Judicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Judicial
Calculado de 2.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006143320115020068
Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00205562420145040025
Processo nº 0020556-24.2014.5.04.0025
Gabinete Janney Camargo Bina
Competência da Justiça do Trabalho · Judicial · Recuperação Judicial · Plano de Incentivo · Licença Prêmio · Mínimo · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000776720215020036
Processo nº 1000077-67.2021.5.02.0036
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Judicial · Levantamento do FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202562820145040004
Processo nº 0020256-28.2014.5.04.0004
Gabinete João Batista de Matos Danda
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Judicial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200358720155040011
Processo nº 0020035-87.2015.5.04.0011
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Juros · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Judicial · Contratuais · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/D
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103908320205150099
Processo nº 0010390-83.2020.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Judicial · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Gratificação
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00254177220245240081
Processo nº 0025417-72.2024.5.24.0081
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Judicial · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008974520268250034
Processo nº 0000897-45.2026.8.25.0034
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
Assistência Judiciária Gratuita · Vício de Consentimento · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Consórcio · Direito Autoral · Judicial
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003256420255210009
Processo nº 0000325-64.2025.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Judicial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105859220135050034
Processo nº 0010585-92.2013.5.05.0034
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Enquadramento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Judicial · Bancários · isonomia/Diferença Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Transferência · Definitiva/Provisória ·
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245084220255240001
Processo nº 0024508-42.2025.5.24.0001
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Juros · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Coisa Julgada · Judicial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109296220245180281
Processo nº 0010929-62.2024.5.18.0281
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Honorários Periciais · Judicial · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002251620245050551
Processo nº 0000225-16.2024.5.05.0551
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Período de Afastamento - Reintegração · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acidente de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Civil do Empregador · Justa Causa/Falta Grave · Ônus da Prova · Distribuição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208469420185040026
Processo nº 0020846-94.2018.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
FGTS · Responsabilidade · Férias Coletivas · Outras Gratificações · Judicial · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Mult
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009297720245050341
Processo nº 0000929-77.2024.5.05.0341
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Cerceamento de Defesa · Judicial · Rescisão Indireta · Chamamento ao Processo · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000428320215170141
Processo nº 0000042-83.2021.5.17.0141
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Judicial · Contratuais · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007902420245230051
Processo nº 0000790-24.2024.5.23.0051
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Judicial · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005942720235050007
Processo nº 0000594-27.2023.5.05.0007
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Cerceamento de Defesa · Judicial · Assistência Judiciária Gratuita · Multa por Improbidade Testemunhal
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000671520255230004
Processo nº 0000067-15.2025.5.23.0004
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Judicial · Levantamento do FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004663120245230052
Processo nº 0000466-31.2024.5.23.0052
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cerceamento de Defesa · Judicial · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjon
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007962120245230022
Processo nº 0000796-21.2024.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Judicial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Enquadramento/Classificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006291720245140131
Processo nº 0000629-17.2024.5.14.0131
Gabinete da Presidencia
Atos Discriminatórios · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Juros de Mora · FGTS · Seguro Desemprego · Proporcional · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Responsabilidade Civil do Empregador · Judicial · Levantamento do FGTS · Levantamento/Liber
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007565820195050008
Processo nº 0000756-58.2019.5.05.0008
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Coisa Julgada · Judicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Cominatória / Astreintes · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cerceamento de Defesa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Descontos Previden
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008507420145020263
Processo nº 0000850-74.2014.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Material · Diferença de Caixa · Contribuição Sindical · Comprovação de Repasse de Contribuição · Doença Ocupacional · Categoria Profissional · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Teto Salarial - Limitação · Salário
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007854920215230037
Processo nº 0000785-49.2021.5.23.0037
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Judicial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Perce
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010946820245230036
Processo nº 0001094-68.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Coisa Julgada · Inépcia da Inicial · Interesse Processual · Judicial · Documental · Sócio/Acionista · Fraude à Execução
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008076020245230051
Processo nº 0000807-60.2024.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Judicial · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Documental · Contrato I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012230820255050661
Processo nº 0001223-08.2025.5.05.0661
Vara do Trabalho de Barreiras
Judicial · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Tutela de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009460920225010049
Processo nº 0100946-09.2022.5.01.0049
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · FGTS · Judicial · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205076020215040017
Processo nº 0020507-60.2021.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Adicional de Periculosidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Despesa com Deslocamento · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Assistência Judiciária Gratuita · Documental · Depoimento · Judicial · Participação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012290320105020086
Processo nº 0001229-03.2010.5.02.0086
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave · Assédio Moral · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Extrajudicial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Expurgos Inflaci
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002514020175230007
Processo nº 0000251-40.2017.5.23.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Judicial
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002820220215170132
Processo nº 0000282-02.2021.5.17.0132
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Judicial · Anotação/Baixa/Retificação · Fraude · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015159020235020608
Processo nº 1001515-90.2023.5.02.0608
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Cláusula Penal · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204838920235040234
Processo nº 0020483-89.2023.5.04.0234
Gabinete da Presidencia
Uniforme · Grupo Econômico · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · intervalo Interjonadas · Ação Anulatória · Outras Relações de Trabalho · Descontos Previdenciários · Acúmulo de Função · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Participação nos Lucros e Resul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024400320155020053
Processo nº 0002440-03.2015.5.02.0053
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro de Vida · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Honorários Advocatícios · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Assédio Moral · Seguro de Vida · Intervalo I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006380220115020411
Processo nº 0000638-02.2011.5.02.0411
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Nulidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assédio Moral · Correção Monetária · FGTS · Despedida/Dispensa Imotivada · indenizaçã
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00004584520115020262
Processo nº 0000458-45.2011.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Atos Discriminatórios · Rescisão Indireta · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Férias Proporcionais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Aumento Compensatório Especial · indenização Adicional · Teto Salarial - Limitação · Assédio Moral · Base de Cálc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004934720195050195
Processo nº 0000493-47.2019.5.05.0195
Gabinete da Presidencia
Entes Públicos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Restituição/Indenização de Despesas · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Dano Moral / Material · Base de Cálculo · Cesta Básica · FGTS · Despedida/Dispensa Imotivada · Correç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019419620145020071
Processo nº 0001941-96.2014.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
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- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006291720245140131
Processo nº 0000629-17.2024.5.14.0131
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110051220215150011
Processo nº 0011005-12.2021.5.15.0011
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010243820205010060
Processo nº 0101024-38.2020.5.01.0060
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014925220155020056
Processo nº 0001492-52.2015.5.02.0056
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018599020165170002
Processo nº 0001859-90.2016.5.17.0002
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201501120215040234
Processo nº 0020150-11.2021.5.04.0234
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- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
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