Jurisprudência sobre Desconto por Dano - Norma Coletiva
1.872 decisões públicas tratam de Desconto por Dano - Norma Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desconto por Dano - Norma Coletiva
Calculado de 2.056 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001029120165050003
Processo nº 0000102-91.2016.5.05.0003
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Alteração da Jornada · Contratuais · Correção Monetária · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Promoção
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008175420165020083
Processo nº 1000817-54.2016.5.02.0083
SDI-1 - Cadeira 4
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Quadr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006694220235170004
Processo nº 0000669-42.2023.5.17.0004
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Férias Coletivas · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111323220225150037
Processo nº 0011132-32.2022.5.15.0037
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100029120145050222
Processo nº 0010002-91.2014.5.05.0222
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Aviso Prévio · Déci
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106206020195150132
Processo nº 0010620-60.2019.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Reintegração de Empregado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Des
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102928120235150103
Processo nº 0010292-81.2023.5.15.0103
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ajuda de Custo · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Indenização por Dano Estético · Intervalo Intrajornada · Nulidade · Acidente de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · intervalo Inter
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00130491120155150109
Processo nº 0013049-11.2015.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Complementação de Benefício Previdenciário · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005872820255060010
Processo nº 0000587-28.2025.5.06.0010
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115975420155150015
Processo nº 0011597-54.2015.5.15.0015
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara
Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional · Vale Transporte · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024140520255020613
Processo nº 1002414-05.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Descontos Previdenciários · Juros de Mora · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Correção Monetária · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111485320205150005
Processo nº 0011148-53.2020.5.15.0005
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Plano de Saúde · Reflexos · Plano de Saúde · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Outros Descontos Salariais · Gratificação de Férias · Assédio Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209723620255040015
Processo nº 0020972-36.2025.5.04.0015
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Hora Extra/Intervalo
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00105614120255150139
Processo nº 0010561-41.2025.5.15.0139
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · A
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112447720175150133
Processo nº 0011244-77.2017.5.15.0133
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113165120235150037
Processo nº 0011316-51.2023.5.15.0037
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Desconto por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007566220145050031
Processo nº 0000756-62.2014.5.05.0031
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Promoção · Salário por Acúmulo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006753220235060141
Processo nº 0000675-32.2023.5.06.0141
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Doença Ocupacional · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Material · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · FGTS · Doença Ocupa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017274920115020447
Processo nº 0001727-49.2011.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Divisor · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Assistencial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Tempo de Exposição · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Eletricitário · Adiciona
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00121435520235150007
Processo nº 0012143-55.2023.5.15.0007
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Indenização por
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003142120225020019
Processo nº 1000314-21.2022.5.02.0019
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Décimo Terceiro Salário · Cesta Básica · Adicional de Hora Extra · Desconto Sindical · Reflexos · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007762420245020466
Processo nº 1000776-24.2024.5.02.0466
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110114420215150132
Processo nº 0011011-44.2021.5.15.0132
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002337820265170004
Processo nº 0000233-78.2026.5.17.0004
4ª Vara do Trabalho de Vitória
Ônus da Prova · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Seguro Desemprego · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Proporcional · Férias Proporci
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109476320245150056
Processo nº 0010947-63.2024.5.15.0056
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Dano Moral / Material · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisórias · In
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003032920255060007
Processo nº 0000303-29.2025.5.06.0007
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201541920225040006
Processo nº 0020154-19.2022.5.04.0006
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208425120225040015
Processo nº 0020842-51.2022.5.04.0015
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Docume
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003958820255230021
Processo nº 0000395-88.2025.5.23.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Outros Descontos Salariais
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10013679520245020462
Processo nº 1001367-95.2024.5.02.0462
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Seguro Desemprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Mult
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005343720255140006
Processo nº 0000534-37.2025.5.14.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional · Adicional de Produtividade · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201323520255040012
Processo nº 0020132-35.2025.5.04.0012
Gabinete Denise Pacheco
Correção Monetária · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011006720155200006
Processo nº 0001100-67.2015.5.20.0006
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Mulher · Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Promoç
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005732820255140008
Processo nº 0000573-28.2025.5.14.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional · Adicional de Produtividade · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002166820255100102
Processo nº 0000216-68.2025.5.10.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Desconto por Dano - Norma Coletiva · Outros Descontos Salariais · Salário por Fora - Integração · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00017069820255220003
Processo nº 0001706-98.2025.5.22.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Relação de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011774320175050291
Processo nº 0001177-43.2017.5.05.0291
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Contratuais · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda de C
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005621420255140003
Processo nº 0000562-14.2025.5.14.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional · Adicional de Produtividade · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003455620255140007
Processo nº 0000345-56.2025.5.14.0007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional · Adicional de Produtividade · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003499620255140006
Processo nº 0000349-96.2025.5.14.0006
Gabinete da Presidencia
Adicional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Produtividade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006642720255140006
Processo nº 0000664-27.2025.5.14.0006
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional · Adicional de Produtividade · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003655920255140003
Processo nº 0000365-59.2025.5.14.0003
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Adicional de Produtividade
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002003920235060412
Processo nº 0000200-39.2023.5.06.0412
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
FGTS · Décimo Terceiro Salário · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009545120175050401
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