Jurisprudência sobre Fornecimento de Energia Elétrica
10.835 decisões públicas tratam de Fornecimento de Energia Elétrica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fornecimento de Energia Elétrica
Calculado de 10.835 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 10088339620268110001
Processo nº 1008833-96.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51536003820268217000
Processo nº 5153600-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Fornecimento de Energia Elétrica · Penhora Online / BACEN JUD
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07496296220238020001
Processo nº 0749629-62.2023.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02061061720248060064
Processo nº 0206106-17.2024.8.06.0064
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70045041020258220019
Processo nº 7004504-10.2025.8.22.0019
GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08475882820258190021
Processo nº 0847588-28.2025.8.19.0021
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08276391620258190054
Processo nº 0827639-16.2025.8.19.0054
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02041968720248060117
Processo nº 0204196-87.2024.8.06.0117
GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08211189620258190202
Processo nº 0821118-96.2025.8.19.0202
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08008327020268190038
Processo nº 0800832-70.2026.8.19.0038
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70081351920258220000
Processo nº 7008135-19.2025.8.22.0000
GABINETE 01 DA 1ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Liminar
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07007134920248020037
Processo nº 0700713-49.2024.8.02.0037
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Energia Elétrica · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07157278420248020001
Processo nº 0715727-84.2024.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Energia Elétrica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00021046120268044400
Processo nº 0002104-61.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJROEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 70569140220258220001
Processo nº 7056914-02.2025.8.22.0001
GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006464520258190050
Processo nº 0800646-45.2025.8.19.0050
GAB DES JOAO BATISTA DAMASCENO
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJROEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 70070266720258220000
Processo nº 7007026-67.2025.8.22.0000
GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Liminar
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10481550820238110041
Processo nº 1048155-08.2023.8.11.0041
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Pagamento com Sub-rogação · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10025019520238110041
Processo nº 1002501-95.2023.8.11.0041
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
Pagamento com Sub-rogação · Seguro · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07002326120268020152
Processo nº 0700232-61.2026.8.02.0152
Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Energia Elétrica · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08004128920258190009
Processo nº 0800412-89.2025.8.19.0009
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 06014851520248045900
Processo nº 0601485-15.2024.8.04.5900
2ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10802261820258110001
Processo nº 1080226-18.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Lei de Imprensa · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08248168820238190038
Processo nº 0824816-88.2023.8.19.0038
Des. Luiz Eduardo C Canabarro
Fornecimento de Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Repetição do Indébito
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08080140220258190052
Processo nº 0808014-02.2025.8.19.0052
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00017791620248172001
Processo nº 0001779-16.2024.8.17.2001
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00791678020268041000
Processo nº 0079167-80.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00051848620218190036
Processo nº 0005184-86.2021.8.19.0036
GAB DESA MARIA TERESA PONTES GAZINEU
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Repetição do Indébito · Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00922675920198190021
Processo nº 0092267-59.2019.8.19.0021
GAB DES FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08341196320258190004
Processo nº 0834119-63.2025.8.19.0004
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70649425620258220001
Processo nº 7064942-56.2025.8.22.0001
GABINETE 03 DA 1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00266439720188190021
Processo nº 0026643-97.2018.8.19.0021
GAB DES MARCELO LIMA BUHATEM
Fornecimento de Energia Elétrica · Repetição do Indébito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00184680220268190000
Processo nº 0018468-02.2026.8.19.0000
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70422734320248220001
Processo nº 7042273-43.2024.8.22.0001
GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70016703120258220020
Processo nº 7001670-31.2025.8.22.0020
GABINETE 01 DA 1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Material
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40067143720268260602
Processo nº 4006714-37.2026.8.26.0602
Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10414603820238110041
Processo nº 1041460-38.2023.8.11.0041
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Pagamento com Sub-rogação · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica · Efeitos
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70040036820258220015
Processo nº 7004003-68.2025.8.22.0015
GABINETE DESA. INÊS MOREIRA
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70043071520258220000
Processo nº 7004307-15.2025.8.22.0000
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08081958420248190004
Processo nº 0808195-84.2024.8.19.0004
GAB DES ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40245074920268260000
Processo nº 4024507-49.2026.8.26.0000
Gab. 01 - 34ª Câmara de Direito Privado
Fornecimento de Energia Elétrica · Cláusulas Abusivas
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00233817320238030001
Processo nº 0023381-73.2023.8.03.0001
Gabinete 05
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10254972420228110041
Processo nº 1025497-24.2022.8.11.0041
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Seguro · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30321376520258060001
Processo nº 3032137-65.2025.8.06.0001
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Fornecimento de Energia Elétrica · Práticas Abusivas
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004558120268178221
Processo nº 0000455-81.2026.8.17.8221
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
Direito de Imagem · Direito de Imagem · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJPERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00033953520258178227
Processo nº 0003395-35.2025.8.17.8227
3º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Abatimento proporcional do preço · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00617830720268041000
Processo nº 0061783-07.2026.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00012540720268044400
Processo nº 0001254-07.2026.8.04.4400
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08129209120258190001
Processo nº 0812920-91.2025.8.19.0001
Desª. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00599972520268041000
Processo nº 0059997-25.2026.8.04.1000
20ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10328155820228110041
Processo nº 1032815-58.2022.8.11.0041
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Seguro · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08649524420238190001
Processo nº 0864952-44.2023.8.19.0001
Des. João Batista Damasceno
Fornecimento de Energia Elétrica · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08100402120258190036
Processo nº 0810040-21.2025.8.19.0036
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00011181020268044400
Processo nº 0001118-10.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJROEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 70171811120258220007
Processo nº 7017181-11.2025.8.22.0007
GABINETE 01 DA 1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Prestação de Serviços
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50049011120268010001
Processo nº 5004901-11.2026.8.01.0001
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00009890520268044400
Processo nº 0000989-05.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00029410620258046000
Processo nº 0002941-06.2025.8.04.6000
3ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40010451120268260664
Processo nº 4001045-11.2026.8.26.0664
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00420289420268041000
Processo nº 0042028-94.2026.8.04.1000
22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Fornecimento de Energia Elétrica
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