Jurisprudência sobre Extrajudicial
1.432 decisões públicas tratam de Extrajudicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Extrajudicial
Calculado de 1.432 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Extrajudicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004348520195020046
Processo nº 1000434-85.2019.5.02.0046
9ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Salário por Fora - Integra
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010042920125020048
Processo nº 0001004-29.2012.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009673120215020351
Processo nº 1000967-31.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Extrajudicial · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015177520145020511
Processo nº 1001517-75.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Extrajudicial · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000216320185020319
Processo nº 1000021-63.2018.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Extrajudicial · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010667320135020003
Processo nº 0001066-73.2013.5.02.0003
Órgão Especial - Cadeira 22
Extrajudicial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009148420165020461
Processo nº 1000914-84.2016.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Óleos Minerais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013232420125020039
Processo nº 0001323-24.2012.5.02.0039
Órgão Especial - Cadeira 1
Extrajudicial · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Comissionista · Reflexos · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005176220135020262
Processo nº 0000517-62.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017912420145020263
Processo nº 0001791-24.2014.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022986020135020023
Processo nº 0002298-60.2013.5.02.0023
Órgão Especial - Cadeira 22
Extrajudicial · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001690220215020018
Processo nº 1000169-02.2021.5.02.0018
SDI-2 - Cadeira 4
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018058020175020264
Processo nº 1001805-80.2017.5.02.0264
Órgão Especial - Cadeira 13
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013993920115020312
Processo nº 0001399-39.2011.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Judicial · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Mi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029586020145020042
Processo nº 0002958-60.2014.5.02.0042
7ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00025901920145020085
Processo nº 0002590-19.2014.5.02.0085
13ª Turma - Cadeira 5
Extrajudicial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gestante/Adotante · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029967720125020063
Processo nº 0002996-77.2012.5.02.0063
18ª Turma - Cadeira 4
Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cargo de Confiança · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004991820175020445
Processo nº 1000499-18.2017.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Documental · CTPS · FGTS · R
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024777320175020463
Processo nº 1002477-73.2017.5.02.0463
SDI-1 - Cadeira 6
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Despesa com Deslocamento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013614820185020511
Processo nº 1001361-48.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013213320255020087
Processo nº 1001321-33.2025.5.02.0087
17ª Turma - Cadeira 1
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009132820115020062
Processo nº 0000913-28.2011.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Extrajudicial · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Obst
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004465220205020018
Processo nº 1000446-52.2020.5.02.0018
7ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011392920215020203
Processo nº 1001139-29.2021.5.02.0203
7ª Turma - Cadeira 5
Extrajudicial · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030885220125020064
Processo nº 0003088-52.2012.5.02.0064
SDI-7 - Cadeira 3
Extrajudicial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Salário Maternidade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Gestante · Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010687220185020610
Processo nº 1001068-72.2018.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Competência Territorial · Extrajudicial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Abo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013911720185020048
Processo nº 1001391-17.2018.5.02.0048
SDI-2 - Cadeira 8
Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008073020255020039
Processo nº 1000807-30.2025.5.02.0039
SDI-2 - Cadeira 4
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Extrajudicial · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Unicidade Contratual · Férias · Abono · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009511520165020202
Processo nº 1000951-15.2016.5.02.0202
SDI-6 - Cadeira 7
Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Inden
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000117520255050135
Processo nº 0000011-75.2025.5.05.0135
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Assistência Judiciária Gratuita · Extrajudicial · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004803720165020060
Processo nº 1000480-37.2016.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Extrajudicial · Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017000620165020049
Processo nº 1001700-06.2016.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Extrajudicial · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026319120125020202
Processo nº 0002631-91.2012.5.02.0202
SDI-8 - Cadeira 5
Extrajudicial · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008892920185020711
Processo nº 1000889-29.2018.5.02.0711
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007361420205020262
Processo nº 1000736-14.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
COVID-19 · Extrajudicial · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000428020155020016
Processo nº 1000042-80.2015.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Extrajudicial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003032620175020614
Processo nº 1000303-26.2017.5.02.0614
13ª Turma - Cadeira 5
Negociação Coletiva Trabalhista · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000016120145020465
Processo nº 1000001-61.2014.5.02.0465
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Intimação / Notificação · Extrajudicial · Contratuais · Nulidade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Integração em Verbas Rescisórias · Quadro de Carreira · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009036820215020012
Processo nº 1000903-68.2021.5.02.0012
13ª Turma - Cadeira 5
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027507820145020203
Processo nº 0002750-78.2014.5.02.0203
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Extrajudicial · Contratuais · Contribuição Sindical · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006806920175020202
Processo nº 1000680-69.2017.5.02.0202
SDI-3 - Cadeira 9
Extrajudicial · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Nulidade · Indenização · Liberação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016798820185020007
Processo nº 1001679-88.2018.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Extrajudicial · Plano de Saúde · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assist
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