Jurisprudência sobre Estabilidade Provisória
893 decisões públicas tratam de Estabilidade Provisória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Estabilidade Provisória
Calculado de 893 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Estabilidade Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010987120255020381
Processo nº 1001098-71.2025.5.02.0381
4ª Turma - Cadeira 1
Estabilidade Provisória · indenização por Tempo de Serviço · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004244020255020431
Processo nº 1000424-40.2025.5.02.0431
SDI-6 - Cadeira 10
Estabilidade Provisória · Salário / Pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006533020255020421
Processo nº 1000653-30.2025.5.02.0421
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários Periciais · Estabilidade Provisória · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005721520265120024
Processo nº 0000572-15.2026.5.12.0024
VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Dé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014241720255020030
Processo nº 1001424-17.2025.5.02.0030
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000506320265020342
Processo nº 1000050-63.2026.5.02.0342
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000508320265020012
Processo nº 1000050-83.2026.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014935720255120040
Processo nº 0001493-57.2025.5.12.0040
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários Advocatícios · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001078620265020211
Processo nº 1000107-86.2026.5.02.0211
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006559520255020066
Processo nº 1000655-95.2025.5.02.0066
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Seguro Desemprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005278020255020032
Processo nº 1000527-80.2025.5.02.0032
SDI-7 - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Not
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000906720255020443
Processo nº 1000090-67.2025.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Estabilidade Provisória · Adicional Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007665620265020709
Processo nº 1000766-56.2026.5.02.0709
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Estabilidade Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012427720255020241
Processo nº 1001242-77.2025.5.02.0241
SDI-2 - Cadeira 8
Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022738620255020612
Processo nº 1002273-86.2025.5.02.0612
13ª Turma - Cadeira 5
Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doen
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000091820265120025
Processo nº 0000009-18.2026.5.12.0025
Gabinete Vago - GRBP
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Dé
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014793520255020331
Processo nº 1001479-35.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020905020255020084
Processo nº 1002090-50.2025.5.02.0084
14ª Turma - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014352220245020211
Processo nº 1001435-22.2024.5.02.0211
SDI-4 - Cadeira 7
Estabilidade Provisória · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015192420255020361
Processo nº 1001519-24.2025.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Dé
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020446220255020601
Processo nº 1002044-62.2025.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Dé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002447320255020447
Processo nº 1000244-73.2025.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009885120255020291
Processo nº 1000988-51.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Licenças e
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005147420265020411
Processo nº 1000514-74.2026.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Contrato Individual de Trabalho · Aviso Prévio · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Multa de 40% do FGTS · FGTS · FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade Provisória · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorári
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021337620255020313
Processo nº 1002133-76.2025.5.02.0313
Órgão Especial - Cadeira 22
Estabilidade Provisória · FGTS · Estabilidade do Representante da Empresa · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007603320255120027
Processo nº 0000760-33.2025.5.12.0027
OJ de Análise de Recurso
Estabilidade Provisória · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015766820255020320
Processo nº 1001576-68.2025.5.02.0320
17ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Levantamento do FGTS · Aposentadoria e Pensão · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Pa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008285920265020204
Processo nº 1000828-59.2026.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Estabilidade Provisória · Salário/Diferença Salarial · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Indenização por Dano Moral · Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029035720255020511
Processo nº 1002903-57.2025.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Integração ao Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014140420255020052
Processo nº 1001414-04.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Astreintes · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Reintegração de Empregado · FGTS · Seguro de Vi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013654720255020703
Processo nº 1001365-47.2025.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Estabilidade Provisória · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Aci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004032820245020034
Processo nº 1000403-28.2024.5.02.0034
SDI-2 - Cadeira 8
Estabilidade Provisória · isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005996620265020312
Processo nº 1000599-66.2026.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Reconhecimento de Relação de Emprego · Estabilidade Provisória · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004675620265020070
Processo nº 1000467-56.2026.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Estabilidade Provisória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021548520245020087
Processo nº 1002154-85.2024.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007918520255020715
Processo nº 1000791-85.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguraç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013034320255020012
Processo nº 1001303-43.2025.5.02.0012
14ª Turma - Cadeira 2
Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024946620255020613
Processo nº 1002494-66.2025.5.02.0613
Órgão Especial - Cadeira 24
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Dé
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003840520265070010
Processo nº 0000384-05.2026.5.07.0010
10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Verbas Rescisórias · Estabilidade Provisória · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009050920255020720
Processo nº 1000905-09.2025.5.02.0720
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Periciais · Estabilidade Provisória · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · CTPS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acordo - Comissão de Conciliação Pr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10027052620255020606
Processo nº 1002705-26.2025.5.02.0606
7ª Turma - Cadeira 5
Estabilidade Provisória · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014059620255020422
Processo nº 1001405-96.2025.5.02.0422
Órgão Especial - Cadeira 21
Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Integração ao Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005268220265020316
Processo nº 1000526-82.2026.5.02.0316
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Adicional Noturno · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Estabilidade Provisória
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005950820255120052
Processo nº 0000595-08.2025.5.12.0052
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Dé
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018737820255020319
Processo nº 1001873-78.2025.5.02.0319
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Estabilidade Provisória · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013348320255020070
Processo nº 1001334-83.2025.5.02.0070
SDI-4 - Cadeira 6
Estabilidade Provisória · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003854120245020443
Processo nº 1000385-41.2024.5.02.0443
16ª Turma - Cadeira 5
Estabilidade Provisória · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Outro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012208920255020444
Processo nº 1001220-89.2025.5.02.0444
Órgão Especial - Cadeira 4
Estabilidade Provisória · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00021754320255120062
Processo nº 0002175-43.2025.5.12.0062
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008288720245020088
Processo nº 1000828-87.2024.5.02.0088
17ª Turma - Cadeira 3
Estabilidade Provisória · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014805120255020062
Processo nº 1001480-51.2025.5.02.0062
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007020220255020444
Processo nº 1000702-02.2025.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Estabilidade Provisória · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001378120255020074
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · P
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Processo nº 0001541-08.2025.5.20.0003
Gab. Des. João Bosco
Estabilidade Provisória · Gestante
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Estabilidade Provisória · FGTS · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016375920245020482
Processo nº 1001637-59.2024.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Estabilidade Provisória · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em No
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010353420255020482
Processo nº 1001035-34.2025.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018394520245020382
Processo nº 1001839-45.2024.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Ex
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009824220255020712
Processo nº 1000982-42.2025.5.02.0712
5ª Turma - Cadeira 5
Estabilidade Provisória · Reintegração de Empregado · Bancários · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017163920245020708
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9ª Turma - Cadeira 1
Estabilidade Provisória · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
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