Jurisprudência sobre Assinatura Eletrônica / Digital
582 decisões públicas tratam de Assinatura Eletrônica / Digital — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Assinatura Eletrônica / Digital
Calculado de 582 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008431220245020038
Processo nº 1000843-12.2024.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Assinatura Eletrônica / Digital · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004205120245020491
Processo nº 1000420-51.2024.5.02.0491
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005231220255020301
Processo nº 1000523-12.2025.5.02.0301
9ª Turma - Cadeira 1
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027579520245020205
Processo nº 1002757-95.2024.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005308120245010401
Processo nº 0100530-81.2024.5.01.0401
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010093620245020073
Processo nº 1001009-36.2024.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 22
Assinatura Eletrônica / Digital · Sucumbenciais · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004020720265120036
Processo nº 0000402-07.2026.5.12.0036
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Assinatura Eletrônica / Digital · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017550820255020221
Processo nº 1001755-08.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007099120255120004
Processo nº 0000709-91.2025.5.12.0004
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Verbas Remuneratória
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006952920255120030
Processo nº 0000695-29.2025.5.12.0030
Gabinete Vago - GRBP
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT7Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00004116420265070017
Processo nº 0000411-64.2026.5.07.0017
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Contrato Nulo - Efeitos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003004120255180201
Processo nº 0000300-41.2025.5.18.0201
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Assinatura Eletrônica / Digital · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007241720255020038
Processo nº 1000724-17.2025.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Assinatura Eletrônica / Digital · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004253220255120021
Processo nº 0000425-32.2025.5.12.0021
OJ de Análise de Recurso
Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00136031020245150018
Processo nº 0013603-10.2024.5.15.0018
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00104847320255150093
Processo nº 0010484-73.2025.5.15.0093
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016057420245110012
Processo nº 0001605-74.2024.5.11.0012
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010831420245120014
Processo nº 0001083-14.2024.5.12.0014
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Competência da Justiça do Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024924820255020241
Processo nº 1002492-48.2025.5.02.0241
14ª Turma - Cadeira 1
Intimação / Notificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10028920620245020271
Processo nº 1002892-06.2024.5.02.0271
13ª Turma - Cadeira 5
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008349720255120056
Processo nº 0000834-97.2025.5.12.0056
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT7Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00003626920265070034
Processo nº 0000362-69.2026.5.07.0034
Única Vara do Trabalho de Eusébio
Anotação/Baixa/Retificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006394820255020291
Processo nº 1000639-48.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009645420255020604
Processo nº 1000964-54.2025.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003765020255020312
Processo nº 1000376-50.2025.5.02.0312
SDI-6 - Cadeira 2
Assinatura Eletrônica / Digital · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013883620245020312
Processo nº 1001388-36.2024.5.02.0312
SDI-5 - Cadeira 10
Assinatura Eletrônica / Digital · Sucumbenciais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008783020255020363
Processo nº 1000878-30.2025.5.02.0363
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Prêmio · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisór
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003889520255020043
Processo nº 1000388-95.2025.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011952920255020492
Processo nº 1001195-29.2025.5.02.0492
SDI-6 - Cadeira 2
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Outras Relações de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT7Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00001418520265070002
Processo nº 0000141-85.2026.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Contrato Nulo - Efeitos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · PIS/RAIS - Cadastramento · Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008580520255110008
Processo nº 0000858-05.2025.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Assinatura Eletrônica / Digital · Hora Noturna/Hora Extra · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005101820255020073
Processo nº 1000510-18.2025.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016375820245020062
Processo nº 1001637-58.2024.5.02.0062
Órgão Especial - Cadeira 4
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000326920255020312
Processo nº 1000032-69.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assinatura Eletrônica / Digital · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014605320245020011
Processo nº 1001460-53.2024.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000800420255020708
Processo nº 1000080-04.2025.5.02.0708
SDI-8 - Cadeira 4
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000494820255020040
Processo nº 1000049-48.2025.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017059720245120045
Processo nº 0001705-97.2024.5.12.0045
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Piso Salarial · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000637120255020706
Processo nº 1000063-71.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017221820255020221
Processo nº 1001722-18.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade S
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018443420245120050
Processo nº 0001844-34.2024.5.12.0050
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015661120255020001
Processo nº 1001566-11.2025.5.02.0001
SDI-1 - Cadeira 6
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101573120255030007
Processo nº 0010157-31.2025.5.03.0007
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · FGTS · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008191720245020318
Processo nº 1000819-17.2024.5.02.0318
9ª Turma - Cadeira 3
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000767720195020028
Processo nº 1000076-77.2019.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intimação / Notificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aux
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017329020245020320
Processo nº 1001732-90.2024.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Assinatura Eletrônica / Digital · Prevenção · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00020719020245120028
Processo nº 0002071-90.2024.5.12.0028
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014317320245020020
Processo nº 1001431-73.2024.5.02.0020
18ª Turma - Cadeira 4
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT7Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00018263720255070011
Processo nº 0001826-37.2025.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Assinatura Eletrônica / Digital · Levantamento do FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015758220255020482
Processo nº 1001575-82.2025.5.02.0482
2ª Vara do Trabalho de São Vicente
Assinatura Eletrônica / Digital · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Desconto Assistencial · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019556620245020086
Processo nº 1001955-66.2024.5.02.0086
9ª Turma - Cadeira 1
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012460420255020601
Processo nº 1001246-04.2025.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · Assistenciais · Correção Monetária · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005063220255020444
Processo nº 1000506-32.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020365220255020321
Processo nº 1002036-52.2025.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Desconfiguração de Justa Causa · Assinatura Eletrônica / Digital · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Estabilidade Provisória ·
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Processo nº 1001936-06.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Desconfiguração de Justa Causa · Verbas Rescisórias · Reflexos · Sucumbenciais
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Processo nº 0000408-19.2025.5.08.0114
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Intimação / Notificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Multa Convencional · FGTS · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10030211120245020271
Processo nº 1003021-11.2024.5.02.0271
SDI-3 - Cadeira 8
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- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008044320245020255
Processo nº 1000804-43.2024.5.02.0255
13ª Turma - Cadeira 5
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016938920255070012
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12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Assinatura Eletrônica / Digital · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00247282820255240005
Processo nº 0024728-28.2025.5.24.0005
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
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