Jurisprudência sobre Assinatura Eletrônica / Digital
763 decisões públicas tratam de Assinatura Eletrônica / Digital — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Assinatura Eletrônica / Digital
Calculado de 884 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008431220245020038
Processo nº 1000843-12.2024.5.02.0038
SDI-2 - Cadeira 3
Assinatura Eletrônica / Digital · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004205120245020491
Processo nº 1000420-51.2024.5.02.0491
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005339320255080111
Processo nº 0000533-93.2025.5.08.0111
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00246157420255240005
Processo nº 0024615-74.2025.5.24.0005
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Advocatícios · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003089520255210019
Processo nº 0000308-95.2025.5.21.0019
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · F
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00014833020185060103
Processo nº 0001483-30.2018.5.06.0103
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005231220255020301
Processo nº 1000523-12.2025.5.02.0301
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105898220245150126
Processo nº 0010589-82.2024.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Assinatura Eletrônica / Digital · Integração em Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave · Nulidade · Adicional de Horas Extras
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009043320255210002
Processo nº 0000904-33.2025.5.21.0002
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Assinatura Eletrônica / Digital · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009247320245080017
Processo nº 0000924-73.2024.5.08.0017
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Assinatura Eletrônica / Digital · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116263820245150129
Processo nº 0011626-38.2024.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
FGTS · Assinatura Eletrônica / Digital · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00126888020245150043
Processo nº 0012688-80.2024.5.15.0043
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51337595720268217000
Processo nº 5133759-57.2026.8.21.7000
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00120251520245150114
Processo nº 0012025-15.2024.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00257955920245240006
Processo nº 0025795-59.2024.5.24.0006
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105340520255150092
Processo nº 0010534-05.2025.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · Contribuição Assistencial · FGTS · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007625020195060101
Processo nº 0000762-50.2019.5.06.0101
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105516120245150032
Processo nº 0010551-61.2024.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Assinatura Eletrônica / Digital · Extrajudicial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117139120245150129
Processo nº 0011713-91.2024.5.15.0129
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Assinatura Eletrônica / Digital · Levantamento do FGTS · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010045520255100111
Processo nº 0001004-55.2025.5.10.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124186820245150039
Processo nº 0012418-68.2024.5.15.0039
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117873620245180009
Processo nº 0011787-36.2024.5.18.0009
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Legitimidade · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00126011120245150016
Processo nº 0012601-11.2024.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005308120245010401
Processo nº 0100530-81.2024.5.01.0401
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103785720255150111
Processo nº 0010378-57.2025.5.15.0111
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Assinatura Eletrônica / Digital · Contribuição Assistencial · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115381720245150188
Processo nº 0011538-17.2024.5.15.0188
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010093620245020073
Processo nº 1001009-36.2024.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 22
Assinatura Eletrônica / Digital · Sucumbenciais · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119599120245150063
Processo nº 0011959-91.2024.5.15.0063
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · Recuperação Judicial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111855720245180005
Processo nº 0011185-57.2024.5.18.0005
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Tutela de Urgência · Legitimidade · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119857920245180007
Processo nº 0011985-79.2024.5.18.0007
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Tutela de Urgência · Assinatura Eletrônica / Digital · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110638120245180122
Processo nº 0011063-81.2024.5.18.0122
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00106387920255150097
Processo nº 0010638-79.2025.5.15.0097
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · Conexão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017550820255020221
Processo nº 1001755-08.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00064789620258250027
Processo nº 0006478-96.2025.8.25.0027
0 GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Assistência Judiciária Gratuita · Direito de Imagem · Capacidade Processual · Práticas Abusivas · Contratuais · Assinatura Eletrônica / Digital · Direito de Imagem · Sucumbenciais
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008792420245060341
Processo nº 0000879-24.2024.5.06.0341
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00102028820255150043
Processo nº 0010202-88.2025.5.15.0043
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00104560220255150095
Processo nº 0010456-02.2025.5.15.0095
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00115675520245150095
Processo nº 0011567-55.2024.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118638620245150092
Processo nº 0011863-86.2024.5.15.0092
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004811420255130029
Processo nº 0000481-14.2025.5.13.0029
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Família · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119434020245150063
Processo nº 0011943-40.2024.5.15.0063
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00138726620245150077
Processo nº 0013872-66.2024.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100280820255150002
Processo nº 0010028-08.2025.5.15.0002
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007241720255020038
Processo nº 1000724-17.2025.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Assinatura Eletrônica / Digital · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007253920255230004
Processo nº 0000725-39.2025.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Citação · Hipoteca Judiciária · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Correção Monetária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107032120245150029
Processo nº 0010703-21.2024.5.15.0029
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Divisor · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Assinatura Eletrônica / Digital · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Reflexos · Verbas Rescisórias · Compensação de Jornada
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004788520255080130
Processo nº 0000478-85.2025.5.08.0130
Gab. Des. Alda Couto
Intimação / Notificação · Alimentação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Acú
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00105082120245150131
Processo nº 0010508-21.2024.5.15.0131
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Subempreitada
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117269520245150095
Processo nº 0011726-95.2024.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007037120255080012
Processo nº 0000703-71.2025.5.08.0012
Gab. Des. Suzy Koury
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de H
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118365620245150043
Processo nº 0011836-56.2024.5.15.0043
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00106924620255150129
Processo nº 0010692-46.2025.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00118203820245150032
Processo nº 0011820-38.2024.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00124820220245150032
Processo nº 0012482-02.2024.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00120792720245150131
Processo nº 0012079-27.2024.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 7ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00122493920245150053
Processo nº 0012249-39.2024.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005866820255080016
Processo nº 0000586-68.2025.5.08.0016
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Intimação / Notificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00136031020245150018
Processo nº 0013603-10.2024.5.15.0018
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003603320255210006
Processo nº 0000360-33.2025.5.21.0006
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Salário/Diferença Salarial · Assinatura Eletrônica / Digital · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00126971120245150021
Processo nº 0012697-11.2024.5.15.0021
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
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