Jurisprudência sobre Vigia e Vigilantes
2.598 decisões públicas tratam de Vigia e Vigilantes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vigia e Vigilantes
Calculado de 2.896 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vigia e Vigilantes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109304820165150075
Processo nº 0010930-48.2016.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003178920115040029
Processo nº 0000317-89.2011.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Vigia e Vigilantes · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00129005720095020086
Processo nº 0012900-57.2009.5.02.0086
SDI-3 - Cadeira 3
Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103294020145150066
Processo nº 0010329-40.2014.5.15.0066
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · Administração Pública · Adicional de Periculosidade
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209259020165040334
Processo nº 0020925-90.2016.5.04.0334
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Vigia e Vigilantes · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010661320105050030
Processo nº 0001066-13.2010.5.05.0030
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Adicional de Risco · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Permanência · Prêmio · Salá
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00204875120215040023
Processo nº 0020487-51.2021.5.04.0023
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00107699320235150042
Processo nº 0010769-93.2023.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Vigia e Vigilantes · Multa Convencional · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Ente Público · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Al
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111966520205150052
Processo nº 0011196-65.2020.5.15.0052
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007313720105020075
Processo nº 0000731-37.2010.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Adicional Noturno · Contribuição Assistencial · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111355520195150113
Processo nº 0011135-55.2019.5.15.0113
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Frui
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020792220125020075
Processo nº 0002079-22.2012.5.02.0075
SDI-5 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017558020235020058
Processo nº 1001755-80.2023.5.02.0058
Órgão Especial - Cadeira 24
Vigia e Vigilantes · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de S
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111776520235150113
Processo nº 0011177-65.2023.5.15.0113
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008582920145020491
Processo nº 1000858-29.2014.5.02.0491
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Contribuição Assistencial · Vigia e Vigilantes · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103555320235150153
Processo nº 0010355-53.2023.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Intimação / Notificação · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Rescisão In
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00025485920115020057
Processo nº 0002548-59.2011.5.02.0057
18ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adici
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122041120175150011
Processo nº 0012204-11.2017.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008288520115020080
Processo nº 0000828-85.2011.5.02.0080
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202755620235040024
Processo nº 0020275-56.2023.5.04.0024
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Reintegração de Empregado · Vigia e Vigilantes · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Período de Afastamento - Reintegração · Verbas Rescisórias · Mu
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003137920115040020
Processo nº 0000313-79.2011.5.04.0020
Gabinete Janney Camargo Bina
Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124178020165150066
Processo nº 0012417-80.2016.5.15.0066
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional d
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009511420255230111
Processo nº 0000951-14.2025.5.23.0111
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Vigia e Vigilantes · FGTS · Diárias · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010819620165020204
Processo nº 1001081-96.2016.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 82
Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018832120125020053
Processo nº 0001883-21.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023986020125020084
Processo nº 0002398-60.2012.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Intimação / Notificação · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000833320105020471
Processo nº 0000083-33.2010.5.02.0471
11ª Turma - Cadeira 4
Levantamento/Liberação · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00105817920255030005
Processo nº 0010581-79.2025.5.03.0005
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Assédio Moral · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015597720165060021
Processo nº 0001559-77.2016.5.06.0021
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Equiparação Salarial · Vigia e Vigilantes · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00126724120245150039
Processo nº 0012672-41.2024.5.15.0039
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113370320245150066
Processo nº 0011337-03.2024.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Feriado em Dobro · Salário / Pagamento · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009088720165050016
Processo nº 0000908-87.2016.5.05.0016
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Risco · Vigia e Vigilantes · Aviso Prévio · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias
- TRT17Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003788820195170131
Processo nº 0000378-88.2019.5.17.0131
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Ônus da Prova · Rural · Vigia e Vigilantes · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Diárias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118163020235150066
Processo nº 0011816-30.2023.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Cláusula Penal · Salário / Pagamento · Prorrogação do Horário Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Regime 12x36 · Horas Extras · Repouso Se
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103433920235150153
Processo nº 0010343-39.2023.5.15.0153
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106629320245150113
Processo nº 0010662-93.2024.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Vigia e Vigilantes · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intimação / Notificação · Cláusula Penal · Ente Públi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117384520225150042
Processo nº 0011738-45.2022.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa Convencional · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Ente Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Salário por
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008744520125020046
Processo nº 0000874-45.2012.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Horas Extras · Vigia e Vigilantes · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004698420215020463
Processo nº 1000469-84.2021.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Contribuição Assistencial · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Fraude · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020466420115020011
Processo nº 0002046-64.2011.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210450920235040005
Processo nº 0021045-09.2023.5.04.0005
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103798720245150075
Processo nº 0010379-87.2024.5.15.0075
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Cláusula Penal · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista e
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00134153720245150076
Processo nº 0013415-37.2024.5.15.0076
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · FGTS · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Aliment
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111324620245150042
Processo nº 0011132-46.2024.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Cláusula Penal · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Vigia e Vigilantes · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Inte
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00120646820235150042
Processo nº 0012064-68.2023.5.15.0042
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Cláusula Penal · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111826020255150067
Processo nº 0011182-60.2025.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00114085820245150113
Processo nº 0011408-58.2024.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Contagem de Minutos Residuais · Cesta Básica · Cláusula Penal · Rescisão Indireta · Intimação / Notificação · Anotação/Baixa/Retificação · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Vigia e Vigilantes · Multa Convencional · Regime 12x36 · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111158820245150113
Processo nº 0011115-88.2024.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Intimação / Notificação · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral · Contagem de Minutos Residuais · Multa Convencional · Cesta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100970920245150153
Processo nº 0010097-09.2024.5.15.0153
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Regime 12x36 · Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Intimação / Notificação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117372320195150153
Processo nº 0011737-23.2019.5.15.0153
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Ho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017274920115020447
Processo nº 0001727-49.2011.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Divisor · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Assistencial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Tempo de Exposição · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Eletricitário · Adiciona
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007211920255050031
Processo nº 0000721-19.2025.5.05.0031
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Levantamento do FGTS · Vigia e Vigilantes · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
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