Jurisprudência sobre Concessão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Concessão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50020759220234025119
Processo nº 5002075-92.2023.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00072252720234058201
Processo nº 0007225-27.2023.4.05.8201
9ª Vara Federal
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 01214379020108130625
Processo nº 0121437-90.2010.8.13.0625
Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação 2ª Instância
Concessão
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08138418120204058300
Processo nº 0813841-81.2020.4.05.8300
6ª Vara Federal
Concessão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08092478320184058400
Processo nº 0809247-83.2018.4.05.8400
4ª Vara Federal
Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50008668620264025118
Processo nº 5000866-86.2026.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbano (art. 60) · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08115246720214058400
Processo nº 0811524-67.2021.4.05.8400
4ª Vara Federal
Concessão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001001220224058103
Processo nº 0800100-12.2022.4.05.8103
18ª Vara Federal
Concessão · Deficiente
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08167040520234058300
Processo nº 0816704-05.2023.4.05.8300
6ª Vara Federal
Concessão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08124900520224058300
Processo nº 0812490-05.2022.4.05.8300
9ª Vara Federal
Concessão · Urbana (Art. 48/51) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50073510620244025108
Processo nº 5007351-06.2024.4.02.5108
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10342651120264013500
Processo nº 1034265-11.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Concessão · Urbano
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60118771320264063816
Processo nº 6011877-13.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Urbana (art. 42/44) · Concessão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60117689620264063816
Processo nº 6011768-96.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Urbana (art. 42/44) · Concessão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08036655320144058300
Processo nº 0803665-53.2014.4.05.8300
9ª Vara Federal
Concessão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08134274420244058300
Processo nº 0813427-44.2024.4.05.8300
6ª Vara Federal
Concessão
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00001700820264058302
Processo nº 0000170-08.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Concessão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08060543520214050000
Processo nº 0806054-35.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Concessão · Ex-combatentes
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00074583120264058100
Processo nº 0007458-31.2026.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Concessão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50030896420254025112
Processo nº 5003089-64.2025.4.02.5112
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente · Concessão
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08111622420234058100
Processo nº 0811162-24.2023.4.05.8100
SREEO
Concessão · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001964820178150421
Processo nº 0800196-48.2017.8.15.0421
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Assistência Judiciária Gratuita · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002788820234058405
Processo nº 0800278-88.2023.4.05.8405
15ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Concessão · Conversão
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08027996320268100051
Processo nº 0802799-63.2026.8.10.0051
1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
Concessão
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50125631220218210141
Processo nº 5012563-12.2021.8.21.0141
Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira
Auxílio-Doença Acidentário · Concessão
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60072410620264060000
Processo nº 6007241-06.2026.4.06.0000
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Óbito de Pai/Mãe · Concessão · Parte Incontroversa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 60783577620194039999
Processo nº 6078357-76.2019.4.03.9999
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Concessão
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08112999320218120001
Processo nº 0811299-93.2021.8.12.0001
Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50639106720254025101
Processo nº 5063910-67.2025.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbano (art. 60) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50904938920254025101
Processo nº 5090493-89.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbano (art. 60) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50026210920254025110
Processo nº 5002621-09.2025.4.02.5110
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Concessão
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10030997720254013602
Processo nº 1003099-77.2025.4.01.3602
1ª TR - R2 - Cuiabá
Concessão · Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60105477820264063816
Processo nº 6010547-78.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63) · Concessão
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08112034120234050000
Processo nº 0811203-41.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Eletricidade · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50055607720254025104
Processo nº 5005560-77.2025.4.02.5104
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbano (art. 60) · Concessão · Urbana (art. 42/44)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10075927820264019999
Processo nº 1007592-78.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Concessão · Deficiente
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51448366320268217000
Processo nº 5144836-63.2026.8.21.7000
Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Concessão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50022484220248210165
Processo nº 5002248-42.2024.8.21.0165
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00008206420264058202
Processo nº 0000820-64.2026.4.05.8202
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Concessão · Pessoa Idosa · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50007755220214036117
Processo nº 5000775-52.2021.4.03.6117
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Sucumbenciais · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50031875820238240008
Processo nº 5003187-58.2023.8.24.0008
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10074082520264019999
Processo nº 1007408-25.2026.4.01.9999
Gabinete 25
Concessão
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10032253320254013601
Processo nº 1003225-33.2025.4.01.3601
1ª TR - R3 - Cuiabá
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08014465220234058300
Processo nº 0801446-52.2023.4.05.8300
10ª Vara Federal
Ex-combatentes · Concessão · Reversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022812520264025112
Processo nº 5002281-25.2026.4.02.5112
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Urbana (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10072948620264019999
Processo nº 1007294-86.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Deficiente · Concessão
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 08031592120254058000
Processo nº 0803159-21.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Concessão
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00005624520264058302
Processo nº 0000562-45.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Concessão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50063597820254025118
Processo nº 5006359-78.2025.4.02.5118
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente · Concessão
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10126114520254014100
Processo nº 1012611-45.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Auxílio por Incapacidade Temporária · Deficiente · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08068123720164058100
Processo nº 0806812-37.2016.4.05.8100
10ª Vara Federal
Concessão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60032482920264063823
Processo nº 6003248-29.2026.4.06.3823
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
Rural (art. 42/44) · Concessão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50011865220234036141
Processo nº 5001186-52.2023.4.03.6141
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50088282420254025110
Processo nº 5008828-24.2025.4.02.5110
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbano (art. 60) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50819919820244025101
Processo nº 5081991-98.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08007518120228150941
Processo nº 0800751-81.2022.8.15.0941
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Concessão
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00036623220264058100
Processo nº 0003662-32.2026.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Concessão · Idoso · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00612945020254058100
Processo nº 0061294-50.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Deficiente · Concessão
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08024904220268100051
Processo nº 0802490-42.2026.8.10.0051
1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
Concessão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50052848520224036183
Processo nº 5005284-85.2022.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbenciais · Remessa Necessária · Custas · Honorários Advocatícios
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