Jurisprudência sobre Concessão
10.306 decisões públicas tratam de Concessão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Concessão
Calculado de 10.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50044075220244025101
Processo nº 5004407-52.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbano (art. 60) · Concessão · Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50047385220254025116
Processo nº 5004738-52.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50067433820244025001
Processo nº 5006743-38.2024.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Concessão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Pessoa com Deficiência
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50639106720254025101
Processo nº 5063910-67.2025.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbano (art. 60) · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50053547520254025003
Processo nº 5005354-75.2025.4.02.5003
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51448366320268217000
Processo nº 5144836-63.2026.8.21.7000
Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50007701420254025116
Processo nº 5000770-14.2025.4.02.5116
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50736192920254025101
Processo nº 5073619-29.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbano (art. 60) · Perda da qualidade de segurado · Períodos de Carência · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50395122220264025101
Processo nº 5039512-22.2026.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50275350420244025101
Processo nº 5027535-04.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50017021320264025004
Processo nº 5001702-13.2026.4.02.5004
2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · Agente Agressivo - Químico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50024456320254025002
Processo nº 5002445-63.2025.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50111155920264025001
Processo nº 5011115-59.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60016142220264063815
Processo nº 6001614-22.2026.4.06.3815
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
Urbano (art. 60) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50029977420254025116
Processo nº 5002997-74.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50036961020254025005
Processo nº 5003696-10.2025.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50055057920248240072
Processo nº 5005505-79.2024.8.24.0072
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Permanente · Concessão · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50091349220264025001
Processo nº 5009134-92.2026.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Urbano (art. 60) · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08000013720164058205
Processo nº 0800001-37.2016.4.05.8205
14ª Vara Federal
Concessão · Ex-combatentes
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50014610620264025112
Processo nº 5001461-06.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Adicional de 25% · Urbano (art. 60) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50092238320244025002
Processo nº 5009223-83.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036019220264025118
Processo nº 5003601-92.2026.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50023268120254025106
Processo nº 5002326-81.2025.4.02.5106
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50043261220264020000
Processo nº 5004326-12.2026.4.02.0000
GABINETE 06
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00182936620128080012
Processo nº 0018293-66.2012.8.08.0012
GAB. DESEMB. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - VITORIA
Concessão · Provas em geral
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00035320220234058503
Processo nº 0003532-02.2023.4.05.8503
1ª Relatoria da Turma Recursal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50236882320264025101
Processo nº 5023688-23.2026.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020566520264013313
Processo nº 1002056-65.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Concessão · Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00172856620264058100
Processo nº 0017285-66.2026.4.05.8100
14ª Vara Federal
Concessão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10141852620264013500
Processo nº 1014185-26.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005213820264025113
Processo nº 5000521-38.2026.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50032215420254025005
Processo nº 5003221-54.2025.4.02.5005
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50192435920264025101
Processo nº 5019243-59.2026.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055545420264025001
Processo nº 5005554-54.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50179938820264025101
Processo nº 5017993-88.2026.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055830720264025001
Processo nº 5005583-07.2026.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbano (art. 60) · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50008834320264025112
Processo nº 5000883-43.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Urbana (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Adicional de 25% · Adicional de 25% · Urbano (art. 60)
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00046652820264058001
Processo nº 0004665-28.2026.4.05.8001
8ª Vara Federal
Concessão
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08185469120228120001
Processo nº 0818546-91.2022.8.12.0001
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Concessão
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00259632620258178201
Processo nº 0025963-26.2025.8.17.8201
2º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50061099320254025102
Processo nº 5006109-93.2025.4.02.5102
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07967021020228040001
Processo nº 0796702-10.2022.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Incapacidade Laborativa Permanente · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016338420264025002
Processo nº 5001633-84.2026.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50092515120244025002
Processo nº 5009251-51.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10014516520254013601
Processo nº 1001451-65.2025.4.01.3601
Gabinete 04
Concessão · Rural (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50144914420264025101
Processo nº 5014491-44.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Adicional de 25% · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08131716720254058300
Processo nº 0813171-67.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Concessão
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51101453420214025101
Processo nº 5110145-34.2021.4.02.5101
GABINETE 04
Urbana (Art. 48/51) · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · RMI - Renda Mensal Inicial · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00008836220264058502
Processo nº 0000883-62.2026.4.05.8502
7ª Vara Federal
Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50114946520244025002
Processo nº 5011494-65.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50025019620254025002
Processo nº 5002501-96.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50110546920244025002
Processo nº 5011054-69.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50068304220254025103
Processo nº 5006830-42.2025.4.02.5103
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50124977820264025101
Processo nº 5012497-78.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010846220264025103
Processo nº 5001084-62.2026.4.02.5103
3ª Vara Federal de Campos
Urbano (art. 60) · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10083107520264013500
Processo nº 1008310-75.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Idoso · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50010434420264025120
Processo nº 5001043-44.2026.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Restabelecimento
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50078724120254025002
Processo nº 5007872-41.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50019176320264020000
Processo nº 5001917-63.2026.4.02.0000
GABINETE 25
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão · Indenização por Dano Moral · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10009433720264014005
Processo nº 1000943-37.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
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