Jurisprudência sobre Ajuda Quilometragem
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Ajuda Quilometragem — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ajuda Quilometragem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013713620205020604
Processo nº 1001371-36.2020.5.02.0604
SDI-3 - Cadeira 8
FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Eletricitá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207463920185040027
Processo nº 0020746-39.2018.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono · Ajuda Quilometragem · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211653120195040025
Processo nº 0021165-31.2019.5.04.0025
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Quilometragem
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202579620185040028
Processo nº 0020257-96.2018.5.04.0028
Gabinete João Batista de Matos Danda
Imposto de Renda · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Ajuda Quilometragem · Produção
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206879220155040403
Processo nº 0020687-92.2015.5.04.0403
Gabinete João Batista de Matos Danda
Ajuda Quilometragem · Aviso Prévio
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00117076120235150051
Processo nº 0011707-61.2023.5.15.0051
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda Quilometragem
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112041620215150114
Processo nº 0011204-16.2021.5.15.0114
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008069020205070009
Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211657720195040333
Processo nº 0021165-77.2019.5.04.0333
Gabinete Fabiano Holz Beserra
Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional · Ajuda Quilometragem · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018392720175020241
Processo nº 1001839-27.2017.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Condições da Ação · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometrage
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00203693820165040383
Processo nº 0020369-38.2016.5.04.0383
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Quilometragem · Produção · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100031220225150095
Processo nº 0010003-12.2022.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Controle de
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210615120145040401
Processo nº 0021061-51.2014.5.04.0401
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Imposto de Renda · Enquadramento · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Ajuda Quilometragem · Comissões
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005583620245020291
Processo nº 1000558-36.2024.5.02.0291
SDI-4 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Férias Coletivas · Ajuda Quilometragem · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Respon
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000543420205100010
Processo nº 0000054-34.2020.5.10.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Diferenças por Desvio de Função
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006256720235100020
Processo nº 0000625-67.2023.5.10.0020
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Abonos · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 01314004720095040015
Processo nº 0131400-47.2009.5.04.0015
Gabinete Janney Camargo Bina
Extrajudicial · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205983120225040013
Processo nº 0020598-31.2022.5.04.0013
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109952520235150131
Processo nº 0010995-25.2023.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Outras Relações de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intimação / Notificação · Indenização por Dano Moral · Despesa com Deslocamento · Ajuda Quilometragem · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Diferenças por Desvio de Função · Depósito · Acúmulo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124021520195150064
Processo nº 0012402-15.2019.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda Quilometragem · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200846620225040017
Processo nº 0020084-66.2022.5.04.0017
Gabinete André Reverbel Fernandes
Correção Monetária · Imposto de Renda · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205048220235040002
Processo nº 0020504-82.2023.5.04.0002
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Correção Monetária · Imposto de Renda · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122936520235150062
Processo nº 0012293-65.2023.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Ajuda Combustível · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · CTPS · Ajuda Quilometragem · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00126031820235150015
Processo nº 0012603-18.2023.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Financeiras/Equiparação Bancário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ajuda Combustível · Bancários · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Juros de Mora · Outras Relações de Trabalho · Assédio Moral · Indenização por Da
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215175120165040006
Processo nº 0021517-51.2016.5.04.0006
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda Quilometragem · Mul
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212943020175040373
Processo nº 0021294-30.2017.5.04.0373
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Contratuais · Vale Transporte · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Feriado em Dobro · Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207902420175040373
Processo nº 0020790-24.2017.5.04.0373
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contratuais · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometragem · Décimo Terce
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001112720115050036
Processo nº 0000111-27.2011.5.05.0036
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Produção · Reajuste Salarial · Saldo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200811020215040741
Processo nº 0020081-10.2021.5.04.0741
Gabinete Fabiano Holz Beserra
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Multa Prevista em Norma Coletiva · Produção · Multa de 40% do
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107943620235150130
Processo nº 0010794-36.2023.5.15.0130
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobre
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104291320225150131
Processo nº 0010429-13.2022.5.15.0131
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonada
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202588320245040024
Processo nº 0020258-83.2024.5.04.0024
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003920620165050004
Processo nº 0000392-06.2016.5.05.0004
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Adicional de Transferência · Produção · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceir
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207574320235040011
Processo nº 0020757-43.2023.5.04.0011
Gabinete da Presidencia
Outras Relações de Trabalho · Reflexos · Horas Extras · Imposto de Renda · Intervalo Intrajornada · FGTS · Ajuda Quilometragem · Divisor · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001640920245100005
Processo nº 0000164-09.2024.5.10.0005
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Ajuda Quilometragem
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203420320135040014
Processo nº 0020342-03.2013.5.04.0014
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007754620215100011
Processo nº 0000775-46.2021.5.10.0011
GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Salário por Equiparação/Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001111920245100008
Processo nº 0000111-19.2024.5.10.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Ajuda Quilometragem · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113765920245150014
Processo nº 0011376-59.2024.5.15.0014
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Restituição/Indenização de Despesas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Auxílio/Cesta Alimentação · Juros de Mora · Sobr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002617620155020442
Processo nº 1000261-76.2015.5.02.0442
Gabinete da Presidencia
Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Hora Extra · Ajuda Quilometragem · Justa Causa/Falta Grave · Abono Pecuniário · Ajuda Combustível · Abono · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Ajuda de Custo · Adicional de
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004979220265170005
Processo nº 0000497-92.2026.5.17.0005
5ª Vara do Trabalho de Vitória
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Comissões e Percentuais · Ajuda Quilometragem · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00201171720215040009
Processo nº 0020117-17.2021.5.04.0009
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · FGTS · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Ajuda Quilometragem · Fruição/Gozo · Salário por Fora - Integração · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029217120115020031
Processo nº 0002921-71.2011.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Enquadramento/Classi
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004159120175050011
Processo nº 0000415-91.2017.5.05.0011
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Reflexos · Ajuda Quilometragem · Adicional de Transferência · Produção · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007794820235170131
Processo nº 0000779-48.2023.5.17.0131
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda Quilometragem · Adicional de Periculosidade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207168720205040009
Processo nº 0020716-87.2020.5.04.0009
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contratuais · Dano Moral / Material · Cheque Rancho - Integração · Repouso Semanal Remunerado · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Quilometragem · Auxílio/Tíquete Al
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008020220215100020
Processo nº 0000802-02.2021.5.10.0020
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ajuda Quilometragem
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00131201520175150021
Processo nº 0013120-15.2017.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Extrajudicial · Categoria Econômica · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Re
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107228220245150043
Processo nº 0010722-82.2024.5.15.0043
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Despesa com Deslocamento · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119794920235150053
Processo nº 0011979-49.2023.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Quilometragem · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013666820255170012
Processo nº 0001366-68.2025.5.17.0012
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Adicional de Qualificação · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200638320245040611
Processo nº 0020063-83.2024.5.04.0611
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Honorários Advocatícios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Ajuda Quilometragem · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118539620225150032
Processo nº 0011853-96.2022.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209374120185040009
Processo nº 0020937-41.2018.5.04.0009
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Ajuda de Custo · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultad
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