Jurisprudência sobre Conversão
4.421 decisões públicas tratam de Conversão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Conversão
Calculado de 4.421 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50044075220244025101
Processo nº 5004407-52.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbano (art. 60) · Concessão · Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50091349220264025001
Processo nº 5009134-92.2026.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Urbano (art. 60) · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50842359720244025101
Processo nº 5084235-97.2024.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50031171420254025118
Processo nº 5003117-14.2025.4.02.5118
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10041969020264013307
Processo nº 1004196-90.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016338420264025002
Processo nº 5001633-84.2026.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00030846720254058500
Processo nº 0003084-67.2025.4.05.8500
2ª Relatoria da Turma Recursal
Conversão · Adicional de 25%
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50013018820254025120
Processo nº 5001301-88.2025.4.02.5120
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10006948920264014101
Processo nº 1000694-89.2026.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Restabelecimento · Conversão · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10012927720254014101
Processo nº 1001292-77.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Conversão · Incapacidade Laborativa Permanente · Rural (art. 59/63)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024557620264025001
Processo nº 5002455-76.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Conversão · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00007522020264058201
Processo nº 0000752-20.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00440897820254058400
Processo nº 0044089-78.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10133432020254014005
Processo nº 1013343-20.2025.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50919517820244025101
Processo nº 5091951-78.2024.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Conversão
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00114398420254058300
Processo nº 0011439-84.2025.4.05.8300
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Conversão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50061514520254025005
Processo nº 5006151-45.2025.4.02.5005
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Incapacidade Laborativa Permanente · Conversão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Urbana (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Temporária · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70189046520258220007
Processo nº 7018904-65.2025.8.22.0007
CACOAL - 3ª VARA CÍVEL
Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70221915120258220002
Processo nº 7022191-51.2025.8.22.0002
ARIQUEMES - 2ª VARA CÍVEL
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Liminar · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10066583420244014101
Processo nº 1006658-34.2024.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Conversão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50070434820254025006
Processo nº 5007043-48.2025.4.02.5006
5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustes e Revisões Específicos · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50066303520254025006
Processo nº 5006630-35.2025.4.02.5006
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00111565520254058108
Processo nº 0011156-55.2025.4.05.8108
27ª Vara Federal
Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50024245420254025110
Processo nº 5002424-54.2025.4.02.5110
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão · Concessão · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00338936720254058103
Processo nº 0033893-67.2025.4.05.8103
19ª Vara Federal
Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10210933320254013307
Processo nº 1021093-33.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50346513620254025001
Processo nº 5034651-36.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (art. 42/44) · RMI - Renda Mensal Inicial · Restabelecimento · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50048035920254025112
Processo nº 5004803-59.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50095209020254025120
Processo nº 5009520-90.2025.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Restabelecimento · Conversão · Parcelas de benefício não pagas · Urbana (art. 42/44)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50047394920254025112
Processo nº 5004739-49.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Urbano (art. 60) · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50073526620254025104
Processo nº 5007352-66.2025.4.02.5104
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbano (art. 60) · Conversão · Restabelecimento · Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50328049620254025001
Processo nº 5032804-96.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10045279720254013601
Processo nº 1004527-97.2025.4.01.3601
01ª Cáceres
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50145715120254025001
Processo nº 5014571-51.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI - Renda Mensal Inicial · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10067317220254014003
Processo nº 1006731-72.2025.4.01.4003
Vara Única de Floriano
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00040858120254058405
Processo nº 0004085-81.2025.4.05.8405
15ª Vara Federal
Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10062554320254013903
Processo nº 1006255-43.2025.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50068892720254025104
Processo nº 5006889-27.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Urbano (art. 60) · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50069066320254025104
Processo nº 5006906-63.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50069014120254025104
Processo nº 5006901-41.2025.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50069230220254025104
Processo nº 5006923-02.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbana (art. 42/44) · Conversão · Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50078982720254025103
Processo nº 5007898-27.2025.4.02.5103
3ª Vara Federal de Campos
Rural (art. 59/63) · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Conversão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50099300820254025102
Processo nº 5009930-08.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Adicional de 25% · Conversão · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · RMI - Renda Mensal Inicial · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026697720254014103
Processo nº 1002669-77.2025.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Urbana (art. 42/44)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50071687120254025117
Processo nº 5007168-71.2025.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Restabelecimento · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50040275920254025112
Processo nº 5004027-59.2025.4.02.5112
Vara Federal de Resende
Urbano (art. 60) · RMI - Renda Mensal Inicial · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Cumulação · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50086287220244025006
Processo nº 5008628-72.2024.4.02.5006
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Urbano (art. 60) · Perda da qualidade de segurado · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10058993620254014101
Processo nº 1005899-36.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Conversão · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10093358220254014301
Processo nº 1009335-82.2025.4.01.4301
02ª Araguaína
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50906619120254025101
Processo nº 5090661-91.2025.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Conversão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00303419420254058200
Processo nº 0030341-94.2025.4.05.8200
7ª Vara Federal
Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Permanente · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50265821520254025001
Processo nº 5026582-15.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Híbrida (Art. 48/106) · Atividade concomitante · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Ave
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00035557720254058405
Processo nº 0003555-77.2025.4.05.8405
15ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50041083820254025005
Processo nº 5004108-38.2025.4.02.5005
5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Urbano (art. 60) · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08088748320214058000
Processo nº 0808874-83.2021.4.05.8000
3ª Vara Federal
Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058733820254025104
Processo nº 5005873-38.2025.4.02.5104
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Conversão · Concessão
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08042089720254058000
Processo nº 0804208-97.2025.4.05.8000
3ª Vara Federal
Conversão · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50066868020254025002
Processo nº 5006686-80.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08048917820234058300
Processo nº 0804891-78.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Conversão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50017084320244025116
Processo nº 5001708-43.2024.4.02.5116
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