Jurisprudência sobre Restabelecimento
915 decisões públicas tratam de Restabelecimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Restabelecimento
Calculado de 915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Restabelecimento
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10038724320264014005
Processo nº 1003872-43.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Restabelecimento
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00087790220254058500
Processo nº 0008779-02.2025.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50037204720264025120
Processo nº 5003720-47.2026.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Adicional de 25% · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60082076420264063816
Processo nº 6008207-64.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 42/44) · Restabelecimento · Rural (art. 59/63)
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07191799320268070001
Processo nº 0719179-93.2026.8.07.0001
VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
Restabelecimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50089737820234025101
Processo nº 5008973-78.2023.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Restabelecimento
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10033387520254013507
Processo nº 1003338-75.2025.4.01.3507
Gabinete 01
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50275068020264025101
Processo nº 5027506-80.2026.4.02.5101
38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Adicional de 25% · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50842359720244025101
Processo nº 5084235-97.2024.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60052318420264063816
Processo nº 6005231-84.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 42/44) · Restabelecimento · Rural (art. 59/63)
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05605931020248040001
Processo nº 0560593-10.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10022849820264014005
Processo nº 1002284-98.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50214191120264025101
Processo nº 5021419-11.2026.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbano (art. 60) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10226461220254013600
Processo nº 1022646-12.2025.4.01.3600
1ª TR - R3 - Cuiabá
Deficiente · Restabelecimento
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10669802520254013700
Processo nº 1066980-25.2025.4.01.3700
Gabinete 04
Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50015920820264025103
Processo nº 5001592-08.2026.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Urbana (art. 42/44)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50238643620254025101
Processo nº 5023864-36.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10382434820254013300
Processo nº 1038243-48.2025.4.01.3300
1ª TR - R1 Porto Velho
Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00043223220264058001
Processo nº 0004322-32.2026.4.05.8001
8ª Vara Federal
Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50045212920264025001
Processo nº 5004521-29.2026.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Urbana (art. 42/44)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00039672220264058001
Processo nº 0003967-22.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Restabelecimento · Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00037273320264058001
Processo nº 0003727-33.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Restabelecimento
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50035271720254025104
Processo nº 5003527-17.2025.4.02.5104
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Restabelecimento
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00199136020244058500
Processo nº 0019913-60.2024.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Restabelecimento
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10005421420254013604
Processo nº 1000542-14.2025.4.01.3604
1ª TR - R1 - Cuiabá
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00028292020264058001
Processo nº 0002829-20.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10013309720264013311
Processo nº 1001330-97.2026.4.01.3311
02ª Itabuna
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10006948920264014101
Processo nº 1000694-89.2026.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Restabelecimento · Conversão · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007694120264058303
Processo nº 0000769-41.2026.4.05.8303
38ª Vara Federal
Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003100520264025112
Processo nº 5000310-05.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003553620264014003
Processo nº 1000355-36.2026.4.01.4003
Vara Única de Floriano
Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003432220264014003
Processo nº 1000343-22.2026.4.01.4003
Vara Única de Floriano
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00017117320264058400
Processo nº 0001711-73.2026.4.05.8400
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08022015120244058103
Processo nº 0802201-51.2024.4.05.8103
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70000152320268220009
Processo nº 7000015-23.2026.8.22.0009
PIMENTA BUENO - 2ª VARA CÍVEL
Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10117162020254013313
Processo nº 1011716-20.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Restabelecimento · Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Adicional de 25%
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00125820220254058303
Processo nº 0012582-02.2025.4.05.8303
18ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00672687720254058000
Processo nº 0067268-77.2025.4.05.8000
14ª Vara Federal
Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 51368555220254025101
Processo nº 5136855-52.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00066927620254058402
Processo nº 0006692-76.2025.4.05.8402
9ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00144781020254058100
Processo nº 0014478-10.2025.4.05.8100
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Restabelecimento
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51358335620254025101
Processo nº 5135833-56.2025.4.02.5101
25ª Vara Federal
Urbano (art. 60) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00151985920254058202
Processo nº 0015198-59.2025.4.05.8202
15ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00121378120254058303
Processo nº 0012137-81.2025.4.05.8303
18ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00065522720254058310
Processo nº 0006552-27.2025.4.05.8310
28ª Vara Federal
Restabelecimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00276676120254058001
Processo nº 0027667-61.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10433833620254013600
Processo nº 1043383-36.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50111257120254025120
Processo nº 5011125-71.2025.4.02.5120
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Urbana (art. 42/44) · Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70189046520258220007
Processo nº 7018904-65.2025.8.22.0007
CACOAL - 3ª VARA CÍVEL
Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00147871620254058202
Processo nº 0014787-16.2025.4.05.8202
15ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10104059420254013700
Processo nº 1010405-94.2025.4.01.3700
3ª TR - R1 - Brasília
Restabelecimento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00620584520254058000
Processo nº 0062058-45.2025.4.05.8000
14ª Vara Federal
Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50037226920254025114
Processo nº 5003722-69.2025.4.02.5114
Vara Federal de Nova Friburgo
Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Cumulação · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10144825820254013309
Processo nº 1014482-58.2025.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00160214620244058500
Processo nº 0016021-46.2024.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Restabelecimento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00259909320254058001
Processo nº 0025990-93.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10073129620254013903
Processo nº 1007312-96.2025.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Restabelecimento
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10325331120254013700
Processo nº 1032533-11.2025.4.01.3700
1ª TR - R1 - São Luís
Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10365830720254013304
Processo nº 1036583-07.2025.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Urbano (art. 60) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010154720254058300
Processo nº 0801015-47.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Restabelecimento · Auxílio-Doença Acidentário
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.