Jurisprudência sobre Categoria Profissional
3.539 decisões públicas tratam de Categoria Profissional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Categoria Profissional
Calculado de 4.148 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012074320165050023
Processo nº 0001207-43.2016.5.05.0023
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Enquadramento · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Part
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020626920145020601
Processo nº 1002062-69.2014.5.02.0601
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018967220175020038
Processo nº 1001896-72.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Categoria Profissional · Equiparação Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Sal
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200066120245040871
Processo nº 0020006-61.2024.5.04.0871
Gabinete Rejane Souza Pedra
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Restituição/Indenização de Despesas · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008777120205020314
Processo nº 1000877-71.2020.5.02.0314
SDI-1 - Cadeira 5
Categoria Profissional · Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010231820205020701
Processo nº 1001023-18.2020.5.02.0701
SDI-3 - Cadeira 3
Categoria Profissional · Depósito/Diferenças · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103662020185150004
Processo nº 0010366-20.2018.5.15.0004
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112863320175150067
Processo nº 0011286-33.2017.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011773920175060251
Processo nº 0001177-39.2017.5.06.0251
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119346220195150028
Processo nº 0011934-62.2019.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Categoria Profissional · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceiri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026579720165020601
Processo nº 1002657-97.2016.5.02.0601
5ª Turma - Cadeira 5
Categoria Profissional · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115239120175150059
Processo nº 0011523-91.2017.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Repetição da Prova · Categoria Profissional · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Difere
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006458020245060005
Processo nº 0000645-80.2024.5.06.0005
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Categoria Profissional · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa do Artigo 477
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015207220245020610
Processo nº 1001520-72.2024.5.02.0610
Gabinete da Presidencia
Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Categoria Profissional · Diferenças p
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106916420135150070
Processo nº 0010691-64.2013.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Adicional de
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112669520215150101
Processo nº 0011266-95.2021.5.15.0101
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/In
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001255420195070010
Processo nº 0000125-54.2019.5.07.0010
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Juros de Mora · Categoria Profissional · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Mul
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00127581120155150012
Processo nº 0012758-11.2015.5.15.0012
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação Anual · Despedida/Dispens
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110472920175150067
Processo nº 0011047-29.2017.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121076720195150002
Processo nº 0012107-67.2019.5.15.0002
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Categoria Profissional · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003782620215020323
Processo nº 1000378-26.2021.5.02.0323
Órgão Especial - Cadeira 5
Categoria Profissional · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Outros Descontos Salariais
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000490920235060401
Processo nº 0000049-09.2023.5.06.0401
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001656820175020320
Processo nº 1000165-68.2017.5.02.0320
Órgão Especial - Cadeira 22
Categoria Profissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outras Relações de Trabalho · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101866720195150004
Processo nº 0010186-67.2019.5.15.0004
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002926520195020601
Processo nº 1000292-65.2019.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Categoria Profissional · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204312020185040024
Processo nº 0020431-20.2018.5.04.0024
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Categoria Profissional · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112796220235150089
Processo nº 0011279-62.2023.5.15.0089
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Verbas Rescisórias · Multa Prevista em Norma Coletiva · FGTS · Salário Vencido/Retido · Levantamento/Liberação · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Saldo de Sal
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105477720215150113
Processo nº 0010547-77.2021.5.15.0113
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 1ª Câmara
Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006426120165020018
Processo nº 1000642-61.2016.5.02.0018
7ª Turma - Cadeira 5
Alimentação · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010439520135020046
Processo nº 0001043-95.2013.5.02.0046
SDI-3 - Cadeira 3
Categoria Profissional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Reajuste Salarial · Despedida/Dispensa Imotivada · Verba
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107049220135150028
Processo nº 0010704-92.2013.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018154920185020601
Processo nº 1001815-49.2018.5.02.0601
SDI-2 - Cadeira 6
Categoria Profissional · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112281220235150005
Processo nº 0011228-12.2023.5.15.0005
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Multa Prevista em Norma Coletiva · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transpo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001436220255050611
Processo nº 0000143-62.2025.5.05.0611
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Feriado em Dobro · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011323520175060251
Processo nº 0001132-35.2017.5.06.0251
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108635120175150042
Processo nº 0010863-51.2017.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104431220185150042
Processo nº 0010443-12.2018.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124794720245150032
Processo nº 0012479-47.2024.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Categoria Profissional · Dano Moral / Material · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113187520165150066
Processo nº 0011318-75.2016.5.15.0066
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111996320205150070
Processo nº 0011199-63.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Categoria Profissional · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Co
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119817020205150070
Processo nº 0011981-70.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Categoria Econômica · Categoria Profissional · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salari
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017910320175060103
Processo nº 0001791-03.2017.5.06.0103
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204697120225040871
Processo nº 0020469-71.2022.5.04.0871
Gabinete Emílio Papaléo Zin
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · FGTS · Unicidade Contratual · Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos D
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005516620205070031
Processo nº 0000551-66.2020.5.07.0031
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Míni
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005765520205060145
Processo nº 0000576-55.2020.5.06.0145
GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI
Custas / Emolumentos · Responsabilidade · Categoria Profissional · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação no
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104522520175150004
Processo nº 0010452-25.2017.5.15.0004
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111678520195150137
Processo nº 0011167-85.2019.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101875220145150093
Processo nº 0010187-52.2014.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Categoria Profissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indeniz
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00126475720175150044
Processo nº 0012647-57.2017.5.15.0044
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Multa Convencional · Taxa SELIC · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada ·
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003489520195190002
Processo nº 0000348-95.2019.5.19.0002
GAB DES ELIANE AROXA
Responsabilidade · Categoria Profissional · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda de Custo · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Produção · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Re
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007432620155050032
Processo nº 0000743-26.2015.5.05.0032
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Categoria Profissional · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Promoção
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