Jurisprudência sobre Contrato de Experiência
838 decisões públicas tratam de Contrato de Experiência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato de Experiência
Calculado de 838 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato de Experiência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009706520165020252
Processo nº 1000970-65.2016.5.02.0252
SDI-8 - Cadeira 5
Substituição de Penhora · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001854120215020313
Processo nº 1000185-41.2021.5.02.0313
17ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013817320175020511
Processo nº 1001381-73.2017.5.02.0511
SDI-6 - Cadeira 10
Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011539820175020511
Processo nº 1001153-98.2017.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 4
Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006560920165020030
Processo nº 1000656-09.2016.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Vale Transporte · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/En
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013812320175020463
Processo nº 1001381-23.2017.5.02.0463
SDI-4 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014053720175020015
Processo nº 1001405-37.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Indenização · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011903320165020262
Processo nº 1001190-33.2016.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência Territorial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013879420175020086
Processo nº 1001387-94.2017.5.02.0086
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003003520195020086
Processo nº 1000300-35.2019.5.02.0086
9ª Turma - Cadeira 1
Contrato de Experiência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017732320205020603
Processo nº 1001773-23.2020.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indeniz
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024036920175020511
Processo nº 1002403-69.2017.5.02.0511
SDI-1 - Cadeira 6
Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Membro de Cipa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007738320215020075
Processo nº 1000773-83.2021.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011513120175020511
Processo nº 1001151-31.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006705920175020611
Processo nº 1000670-59.2017.5.02.0611
SDI-8 - Cadeira 5
Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Exper
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012317020165020465
Processo nº 1001231-70.2016.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001571520215020203
Processo nº 1000157-15.2021.5.02.0203
17ª Turma - Cadeira 1
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011955020175020511
Processo nº 1001195-50.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008132720175020521
Processo nº 1000813-27.2017.5.02.0521
8ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002427720195020071
Processo nº 1000242-77.2019.5.02.0071
2ª Turma - Cadeira 4
Contratuais · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Cul
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019459020255020052
Processo nº 1001945-90.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Gu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014191120195020610
Processo nº 1001419-11.2019.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Anotação na CTPS · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014244820195020605
Processo nº 1001424-48.2019.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 21
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014378120185020023
Processo nº 1001437-81.2018.5.02.0023
Órgão Especial - Cadeira 24
Anotação na CTPS · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011863620185020614
Processo nº 1001186-36.2018.5.02.0614
SDI-4 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004491920185020263
Processo nº 1000449-19.2018.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Levantamento do FGTS · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008157520215020482
Processo nº 1000815-75.2021.5.02.0482
SDI-3 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Culpa Recíp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019275620255020703
Processo nº 1001927-56.2025.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Documental · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gestante/Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001010520175020079
Processo nº 1000101-05.2017.5.02.0079
18ª Turma - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Contrato de Experiência · Expu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014080220185020065
Processo nº 1001408-02.2018.5.02.0065
17ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Gestante/Adotante · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004207520205020011
Processo nº 1000420-75.2020.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Periciais · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Salário por Equi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011705820195020061
Processo nº 1001170-58.2019.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anotação na CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003783020265020071
Processo nº 1000378-30.2026.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Despedida/Dispensa Imotivada · Contrato de Experiência · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa Convencional · Termo de Rescisão Contratual · Sucumbenciais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Prêmio · Participação nos Lucros e Res
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013585820255020702
Processo nº 1001358-58.2025.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Alimentação · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013523520165120046
Processo nº 0001352-35.2016.5.12.0046
OJ de Análise de Recurso
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Indenizad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018863820175020261
Processo nº 1001886-38.2017.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001382120195020060
Processo nº 1000138-21.2019.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Indenizado - E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011245720195020065
Processo nº 1001124-57.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004150720175020610
Processo nº 1000415-07.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Cesta Básica · Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015236220175020613
Processo nº 1001523-62.2017.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratuais · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014649720185020012
Processo nº 1001464-97.2018.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Penhora Online / BACEN JUD · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de E
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004957620215020271
Processo nº 1000495-76.2021.5.02.0271
17ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Jornada · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007799020165020261
Processo nº 1000779-90.2016.5.02.0261
SDI-8 - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Integração em Verbas Rescisórias · Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006386420205020606
Processo nº 1000638-64.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003396420215020473
Processo nº 1000339-64.2021.5.02.0473
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016068920195020037
Processo nº 1001606-89.2019.5.02.0037
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Dif
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002478320265020385
Processo nº 1000247-83.2026.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Nulidade · FGTS · Depósito/Diferenças · Contrato de Experiência · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010938320175020040
Processo nº 1001093-83.2017.5.02.0040
SDI-3 - Cadeira 8
Anotação na CTPS · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · in
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021744720195020606
Processo nº 1002174-47.2019.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007002820205020017
Processo nº 1000700-28.2020.5.02.0017
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020194120175020468
Processo nº 1002019-41.2017.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004055820175020061
Processo nº 1000405-58.2017.5.02.0061
SDI-6 - Cadeira 10
Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contrato de Experiência · Expurgos Inflacionários · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006828620165020036
Processo nº 1000682-86.2016.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017283520165020061
Processo nº 1001728-35.2016.5.02.0061
8ª Turma - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006201020175020263
Processo nº 1000620-10.2017.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 21
Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001685720175020050
Processo nº 1000168-57.2017.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013583320165020004
Processo nº 1001358-33.2016.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Fruição/Gozo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Cu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008878220175020262
Processo nº 1000887-82.2017.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014456220185020054
Processo nº 1001445-62.2018.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca ·
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