Jurisprudência sobre Contrato de Experiência
2.716 decisões públicas tratam de Contrato de Experiência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato de Experiência
Calculado de 3.712 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato de Experiência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021666520175020016
Processo nº 1002166-65.2017.5.02.0016
10ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Cesta Básica · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Ex
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017799020175050531
Processo nº 0001779-90.2017.5.05.0531
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
FGTS · Reflexos · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Indenização por Dan
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
16ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013879420175020086
Processo nº 1001387-94.2017.5.02.0086
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017732320205020603
Processo nº 1001773-23.2020.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indeniz
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007738320215020075
Processo nº 1000773-83.2021.5.02.0075
15ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011955020175020511
Processo nº 1001195-50.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008132720175020521
Processo nº 1000813-27.2017.5.02.0521
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Anotação na CTPS · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015172220215020611
Processo nº 1001517-22.2021.5.02.0611
Órgão Especial - Cadeira 11
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104412820175150058
Processo nº 0010441-28.2017.5.15.0058
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014477220165020613
Processo nº 1001447-72.2016.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019459020255020052
Processo nº 1001945-90.2025.5.02.0052
18ª Turma - Cadeira 5
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Gu
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015633520165050121
Processo nº 0001563-35.2016.5.05.0121
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adi
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008492920165050007
Processo nº 0000849-29.2016.5.05.0007
Gab. Des. Luís Carneiro
Dano Moral / Material · Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Redução/Supressão · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenizaç
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115164020185180008
Processo nº 0011516-40.2018.5.18.0008
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abono Pecuniário · Abono · Integração em Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114910520255150060
Processo nº 0011491-05.2025.5.15.0060
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019275620255020703
Processo nº 1001927-56.2025.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Documental · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gestante/Ad
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005355920245130014
Processo nº 0000535-59.2024.5.13.0014
Gabinete da Vice Presidência
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Assédio Moral · Assédio Sexu
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000877620185050222
Processo nº 0000087-76.2018.5.05.0222
Gab. Des. Luís Carneiro
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107860320165150034
Processo nº 0010786-03.2016.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratific
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206169620215040333
Processo nº 0020616-96.2021.5.04.0333
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Integração em Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabili
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115403320175150058
Processo nº 0011540-33.2017.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003345920245050121
Processo nº 0000334-59.2024.5.05.0121
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Piso Salarial · Horas Extras · Intervalo · Transferência · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profission
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007038420235050122
Processo nº 0000703-84.2023.5.05.0122
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Contrato de Experiência - Nulidade · Piso Salarial · Anotação na CTPS · Horas Extras · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Piso Salarial
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005309320185050491
Processo nº 0000530-93.2018.5.05.0491
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Tempo de Exposição · Reintegração de Empregado · Vigia e Vigilantes · Fruição/Gozo · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Estabilidade Acidentária · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Ter
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000350420205020052
Processo nº 1000035-04.2020.5.02.0052
Gabinete da Presidencia
Contrato de Experiência · Multa Prevista em Norma Coletiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Expurgos Inflacionários · Desconto Assistencial · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contribuições Previdenciárias · Liberação/Entrega das Guias · Atos Discriminatórios · Piso S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007249720255020076
Processo nº 1000724-97.2025.5.02.0076
Gabinete da Presidencia
Contrato de Experiência · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa Convencional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001761020205010009
Processo nº 0100176-10.2020.5.01.0009
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Contrato de Experiência · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007046920235050122
Processo nº 0000704-69.2023.5.05.0122
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Anotação na CTPS · Vale Transporte · Contrato de Experiência - Nulidade · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Multa pela Ilicitude da Disc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001183220245070028
Processo nº 0000118-32.2024.5.07.0028
Gabinete da Presidencia
Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato de Experiência · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012573620165050131
Processo nº 0001257-36.2016.5.05.0131
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Levantamento do FGTS · Negociação Coletiva Trabalhista · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006988220165190004
Processo nº 0000698-82.2016.5.19.0004
GAB DES ANNE INOJOSA
Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário in Natura · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002208320255050122
Processo nº 0000220-83.2025.5.05.0122
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação na CTPS · Intervalo · Transferência · Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008896220175050011
Processo nº 0000889-62.2017.5.05.0011
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006691520235050121
Processo nº 0000669-15.2023.5.05.0121
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Transferência · Memb
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000475920255050122
Processo nº 0000047-59.2025.5.05.0122
Gab. Des. Tânia Magnani
Transferência · Contrato de Experiência - Nulidade · Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Transferência · Aviso Prévio
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109063220215180052
Processo nº 0010906-32.2021.5.18.0052
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Equiparação Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Hora Extra - Integração · Salário por Equiparação/Isonomia · Qu
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005326220215050037
Processo nº 0000532-62.2021.5.05.0037
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiênci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006358620215050581
Processo nº 0000635-86.2021.5.05.0581
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Indenização · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Salário Família · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desempr
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003055220215230108
Processo nº 0000305-52.2021.5.23.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca ·
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007040420255050121
Processo nº 0000704-04.2025.5.05.0121
1ª Vara do Trabalho de Candeias
Aviso Prévio · Contrato de Experiência - Nulidade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Contrato de Experiência · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubrida
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006997920255050121
Processo nº 0000699-79.2025.5.05.0121
1ª Vara do Trabalho de Candeias
Assédio Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Anotação na CTPS · Aviso Prévio · Contrato de Experiência · Contrato de Experiência - Nulidade · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Mult
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010198320195170161
Processo nº 0001019-83.2019.5.17.0161
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Anotação/Retenção da CTP
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010064920255050342
Processo nº 0001006-49.2025.5.05.0342
2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato de Experiência · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005207920245050122
Processo nº 0000520-79.2024.5.05.0122
Gab. Des. Agenor Calazans
Dano Moral / Material · Vale Transporte · Transferência · Contrato de Experiência - Nulidade · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Mul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204908220205040009
Processo nº 0020490-82.2020.5.04.0009
Gabinete da Presidencia
Redução/Supressão · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Hora Extra/Intervalo · FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Divisor · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004258120215060201
Processo nº 0000425-81.2021.5.06.0201
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Contrato de Experiência · Adicional de Hora Extra · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários ·
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011964520255200002
Processo nº 0001196-45.2025.5.20.0002
2ª Vara do Trabalho de Aracaju
Contrato Individual de Trabalho · Contrato de Experiência · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Outros Agentes
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017807520175050531
Processo nº 0001780-75.2017.5.05.0531
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005516520205170006
Processo nº 0000551-65.2020.5.17.0006
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contrato de Experiência · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001471420255050122
Processo nº 0000147-14.2025.5.05.0122
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Horas Extras · Contrato de Experiência - Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Indenização por Dano Mate
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009689320175050511
Processo nº 0000968-93.2017.5.05.0511
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005597620245050122
Processo nº 0000559-76.2024.5.05.0122
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Piso Salarial · Anotação na CTPS · Horas Extras · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Piso
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003449020255170006
Processo nº 0000344-90.2025.5.17.0006
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008516420245050121
Processo nº 0000851-64.2024.5.05.0121
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Horas Extras · Cesta Básica · Horas Extras · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000288720245050122
Processo nº 0000028-87.2024.5.05.0122
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Contrato de Experiência · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévi
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005103820245050121
Processo nº 0000510-38.2024.5.05.0121
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Horas Extras · Intervalo · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Transferência · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008489120245020601
Processo nº 1000848-91.2024.5.02.0601
Gabinete da Presidencia
Contrato de Experiência · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001914020255170141
Processo nº 0000191-40.2025.5.17.0141
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Gestante · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
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