Jurisprudência sobre Aplicabilidade/Cumprimento
936 decisões públicas tratam de Aplicabilidade/Cumprimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aplicabilidade/Cumprimento
Calculado de 936 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007594720255020047
Processo nº 1000759-47.2025.5.02.0047
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025735620255020383
Processo nº 1002573-56.2025.5.02.0383
15ª Turma - Cadeira 2
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005791320255020441
Processo nº 1000579-13.2025.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de H
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10008384320265020321
Processo nº 1000838-43.2026.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Aplicabilidade/Cumprimento · Aplicabilidade · Contribuição Assistencial · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026696520255020385
Processo nº 1002669-65.2025.5.02.0385
Órgão Especial - Cadeira 1
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020599220255020322
Processo nº 1002059-92.2025.5.02.0322
SDI-7 - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012965620255020463
Processo nº 1001296-56.2025.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Fora - Integração ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002704820255020002
Processo nº 1000270-48.2025.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Categoria Profissional Especial · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adici
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10005941920265020385
Processo nº 1000594-19.2026.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Contribuição Assistencial · Multa Convencional · Honorários Advocatícios · Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025926520255020382
Processo nº 1002592-65.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10005908520265020383
Processo nº 1000590-85.2026.5.02.0383
3ª Vara do Trabalho de Osasco
Contribuição Assistencial · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10007926620265020511
Processo nº 1000792-66.2026.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Aplicabilidade/Cumprimento · Contribuição Assistencial · Multa Convencional · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016760220255020715
Processo nº 1001676-02.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Aplicabilidade/Cumprimento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016958120245020702
Processo nº 1001695-81.2024.5.02.0702
18ª Turma - Cadeira 4
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008328720255020089
Processo nº 1000832-87.2025.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Suplementar · Despedida/Dispensa Imotivada · Inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014187920255020201
Processo nº 1001418-79.2025.5.02.0201
SDI-5 - Cadeira 10
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012639520245020303
Processo nº 1001263-95.2024.5.02.0303
SDI-3 - Cadeira 9
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Ônus da Prova · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012789720255020701
Processo nº 1001278-97.2025.5.02.0701
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017891820255020371
Processo nº 1001789-18.2025.5.02.0371
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Ônus da Prova · Aplicabilidade/Cumprimento · Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Divisor · Refle
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012488620255020402
Processo nº 1001248-86.2025.5.02.0402
17ª Turma - Cadeira 1
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009109720255020019
Processo nº 1000910-97.2025.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Aplicabilidade/Cumprimento · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005719620255020033
Processo nº 1000571-96.2025.5.02.0033
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001044720255020315
Processo nº 1000104-47.2025.5.02.0315
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026047920255020382
Processo nº 1002604-79.2025.5.02.0382
SDI-3 - Cadeira 10
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014916320255020003
Processo nº 1001491-63.2025.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020041020255020204
Processo nº 1002004-10.2025.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020409420255020384
Processo nº 1002040-94.2025.5.02.0384
SDI-4 - Cadeira 6
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003142620265020069
Processo nº 1000314-26.2026.5.02.0069
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Sucumbenciais · Enquadramento Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10003560720265020706
Processo nº 1000356-07.2026.5.02.0706
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Aplicabilidade/Cumprimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Astreintes · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012844420245020312
Processo nº 1001284-44.2024.5.02.0312
13ª Turma - Cadeira 5
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT18Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00003131820265180003
Processo nº 0000313-18.2026.5.18.0003
Goiânia - 03a Vara
Aplicabilidade/Cumprimento · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007965720255020085
Processo nº 1000796-57.2025.5.02.0085
SDI-8 - Cadeira 4
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020476320255020521
Processo nº 1002047-63.2025.5.02.0521
14ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026071720245020205
Processo nº 1002607-17.2024.5.02.0205
14ª Turma - Cadeira 1
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007312720255020323
Processo nº 1000731-27.2025.5.02.0323
7ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
- TRT13Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00001716820265130030
Processo nº 0000171-68.2026.5.13.0030
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011368420255020607
Processo nº 1001136-84.2025.5.02.0607
9ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Aplicabilidade/Cumprimento · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Seguro Desempreg
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016483120255020716
Processo nº 1001648-31.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001327320255020716
Processo nº 1000132-73.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Aplicabilidade/Cumprimento · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013434120245020018
Processo nº 1001343-41.2024.5.02.0018
SDI-6 - Cadeira 7
Aplicabilidade/Cumprimento · Salário por Fora - Integração · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017419120235020383
Processo nº 1001741-91.2023.5.02.0383
15ª Turma - Cadeira 2
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009177120255020316
Processo nº 1000917-71.2025.5.02.0316
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003902920245020034
Processo nº 1000390-29.2024.5.02.0034
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012755320255020472
Processo nº 1001275-53.2025.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Enquadramento Sindical · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011659120255020201
Processo nº 1001165-91.2025.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017465820255020314
Processo nº 1001746-58.2025.5.02.0314
Órgão Especial - Cadeira 21
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000785120265020012
Processo nº 1000078-51.2026.5.02.0012
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10000675920265020711
Processo nº 1000067-59.2026.5.02.0711
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001296920255020312
Processo nº 1000129-69.2025.5.02.0312
SDI-3 - Cadeira 8
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007754320255020421
Processo nº 1000775-43.2025.5.02.0421
Órgão Especial - Cadeira 21
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT18Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00023557120255180004
Processo nº 0002355-71.2025.5.18.0004
Goiânia - 04a Vara
Aplicabilidade/Cumprimento · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021629420255020065
Processo nº 1002162-94.2025.5.02.0065
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Produção · Aplicabilidade/Cumprimento · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016238020255020372
Processo nº 1001623-80.2025.5.02.0372
13ª Turma - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Aplicabilidade/Cumprimento · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Quebra de Caixa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Dese
- TRT2Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 10028403820255020606
Processo nº 1002840-38.2025.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Multa Convencional · Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019272120235020511
Processo nº 1001927-21.2023.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10027233520255020610
Processo nº 1002723-35.2025.5.02.0610
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Tutela de Urgência · Negociação Coletiva Trabalhista · Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014813220255020322
Processo nº 1001481-32.2025.5.02.0322
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 10021196220255020032
Processo nº 1002119-62.2025.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019033420245020001
Processo nº 1001903-34.2024.5.02.0001
SDI-7 - Cadeira 4
Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação na CTPS · Aplicabilidade/Cumprimento · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros
- TRT18Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00021781620255180002
Processo nº 0002178-16.2025.5.18.0002
Goiânia - 02a Vara
Aplicabilidade/Cumprimento · Contribuição Assistencial · Aplicabilidade
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