Jurisprudência sobre Outros Abonos
940 decisões públicas tratam de Outros Abonos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Outros Abonos
Calculado de 940 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Outros Abonos
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10008353620215020492
Processo nº 1000835-36.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Levantamento/Liberação · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006257620225020030
Processo nº 1000625-76.2022.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Outros Abonos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005549120165020351
Processo nº 1000554-91.2016.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 9
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009156120235020255
Processo nº 1000915-61.2023.5.02.0255
8ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005384620225020087
Processo nº 1000538-46.2022.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024400620255020612
Processo nº 1002440-06.2025.5.02.0612
SDI-7 - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01468002920045020049
Processo nº 0146800-29.2004.5.02.0049
Órgão Especial - Cadeira 13
Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Outros Abonos · Salário Vencido/Retido · Gestante · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012511320255020088
Processo nº 1001251-13.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa Convencional · Sucumbenciais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Dispensa Discriminatória · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004907820205020242
Processo nº 1000490-78.2020.5.02.0242
SDI-7 - Cadeira 3
Hipoteca Judiciária · Anotação na CTPS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008544820255020089
Processo nº 1000854-48.2025.5.02.0089
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Fe
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000460320225020007
Processo nº 1000046-03.2022.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Outros Abonos · Aviso Prévio · Férias Proporcionai
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006782520235020482
Processo nº 1000678-25.2023.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 29
FGTS · Férias Coletivas · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001010620225020313
Processo nº 1000101-06.2022.5.02.0313
9ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Abonos · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Mo
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006028720225170012
Processo nº 0000602-87.2022.5.17.0012
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Outros Abonos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000504220225020071
Processo nº 1000050-42.2022.5.02.0071
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Dev
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015514920255020031
Processo nº 1001551-49.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Bás
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009567520235020401
Processo nº 1000956-75.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Salário / Pagamento · FGTS · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023246320255020203
Processo nº 1002324-63.2025.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas E
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000903220225020036
Processo nº 1000090-32.2022.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Dev
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008412120255130005
Processo nº 0000841-21.2025.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Outros Abonos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018934120255020005
Processo nº 1001893-41.2025.5.02.0005
Órgão Especial - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001027620245020068
Processo nº 1000102-76.2024.5.02.0068
SDI-7 - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016537820235020601
Processo nº 1001653-78.2023.5.02.0601
SDI-8 - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Notu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015305320255020361
Processo nº 1001530-53.2025.5.02.0361
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Repouso Semanal Remunerado · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002634720235020254
Processo nº 1000263-47.2023.5.02.0254
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Multa Convencional · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008991320235020254
Processo nº 1000899-13.2023.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Recuperação Judicial · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013751220255020018
Processo nº 1001375-12.2025.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Fer
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016325120255020078
Processo nº 1001632-51.2025.5.02.0078
7ª Turma - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017639520165020351
Processo nº 1001763-95.2016.5.02.0351
14ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferen
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014391220255020086
Processo nº 1001439-12.2025.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001772620235020303
Processo nº 1000177-26.2023.5.02.0303
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Desconto Assistencial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019408320255020241
Processo nº 1001940-83.2025.5.02.0241
17ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015891620255020046
Processo nº 1001589-16.2025.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Bá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010013720255020069
Processo nº 1001001-37.2025.5.02.0069
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018974920255020241
Processo nº 1001897-49.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001970720255020316
Processo nº 1000197-07.2025.5.02.0316
SDI-3 - Cadeira 7
Estabilidade Provisória · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001310320245110551
Processo nº 0000131-03.2024.5.11.0551
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outros Abonos · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006661120235020482
Processo nº 1000666-11.2023.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Salário / Pagamento · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · S
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115381720245180161
Processo nº 0011538-17.2024.5.18.0161
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Outros Abonos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016987720215020205
Processo nº 1001698-77.2021.5.02.0205
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaProcedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10001472120265020065
Processo nº 1000147-21.2026.5.02.0065
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Outros Abonos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015751520255020084
Processo nº 1001575-15.2025.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016869320215020001
Processo nº 1001686-93.2021.5.02.0001
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devo
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008750820255130001
Processo nº 0000875-08.2025.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Outros Abonos
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003576820245120037
Processo nº 0000357-68.2024.5.12.0037
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Multa Convencional · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Outros Abonos · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009307320255020024
Processo nº 1000930-73.2025.5.02.0024
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006600920255020005
Processo nº 1000660-09.2025.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000053220255070032
Processo nº 0000005-32.2025.5.07.0032
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010162420255130002
Processo nº 0001016-24.2025.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Outros Abonos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007200520235020311
Processo nº 1000720-05.2023.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Outros Abonos · Gratificação de Férias · P
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000044720255070032
Processo nº 0000004-47.2025.5.07.0032
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016886720225020053
Processo nº 1001688-67.2022.5.02.0053
SDI-6 - Cadeira 10
CTPS · FGTS · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Outros Abonos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anota
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000419120255020292
Processo nº 1000041-91.2025.5.02.0292
SDI-3 - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · P
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Processo nº 0001111-54.2025.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Outros Abonos
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Processo nº 1002019-66.2024.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cesta Básica · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008325720255020002
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Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020682120245020312
Processo nº 1002068-21.2024.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Multa Convencional · Vale Transporte · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Outros Abonos · Gratificação por Tempo de Serviço · Outras Gratificações · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020085220255020073
Processo nº 1002008-52.2025.5.02.0073
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005921920255020083
Processo nº 1000592-19.2025.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Outros Abonos · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014252220165020481
Processo nº 1001425-22.2016.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 49
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Abono · Cesta Básica · Vale Transporte · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão
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