Jurisprudência sobre Divisor de Horas Extras
7.360 decisões públicas tratam de Divisor de Horas Extras — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Divisor de Horas Extras
Calculado de 7.360 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Divisor de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003872920235020707
Processo nº 1000387-29.2023.5.02.0707
9ª Turma - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Enquadramento/Classificação · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retifi
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012628020245070015
Processo nº 0001262-80.2024.5.07.0015
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003303020225020712
Processo nº 1000330-30.2022.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017220820215020205
Processo nº 1001722-08.2021.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
Incidência em Indenização PDV / PDI · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012055720185020027
Processo nº 1001205-57.2018.5.02.0027
SDI-1 - Cadeira 6
Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007195520165020023
Processo nº 1000719-55.2016.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acú
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000387120255120003
Processo nº 0000038-71.2025.5.12.0003
OJ de Análise de Recurso
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009019820225020033
Processo nº 1000901-98.2022.5.02.0033
13ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010712020245020706
Processo nº 1001071-20.2024.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indeniza
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004032320235020047
Processo nº 1000403-23.2023.5.02.0047
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Imposto de Renda · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006560920165020030
Processo nº 1000656-09.2016.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Vale Transporte · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/En
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013176220235020605
Processo nº 1001317-62.2023.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Divisor de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020155720165020009
Processo nº 1002015-57.2016.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Armazenamento de Líquido Inflamável
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005053320235020051
Processo nº 1000505-33.2023.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionai
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001202220245020384
Processo nº 1000120-22.2024.5.02.0384
SDI-5 - Cadeira 10
Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013492220185020709
Processo nº 1001349-22.2018.5.02.0709
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018498620245020383
Processo nº 1001849-86.2024.5.02.0383
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008304720185020709
Processo nº 1000830-47.2018.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transfer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008565720195020047
Processo nº 1000856-57.2019.5.02.0047
2ª Turma - Cadeira 4
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022401520175020083
Processo nº 1002240-15.2017.5.02.0083
SDI-7 - Cadeira 7
Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaImprocedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10014708120165020010
Processo nº 1001470-81.2016.5.02.0010
SDI-4 - Cadeira 6
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013186220185020204
Processo nº 1001318-62.2018.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Divisor de Horas Extras · CTPS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004169720235020604
Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019452320245020021
Processo nº 1001945-23.2024.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Alimentação · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019406120245020001
Processo nº 1001940-61.2024.5.02.0001
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019248720255110018
Processo nº 0001924-87.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016373820245020004
Processo nº 1001637-38.2024.5.02.0004
SDI-6 - Cadeira 10
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · indenização Adicional · Inden
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019873220255020702
Processo nº 1001987-32.2025.5.02.0702
SDI-6 - Cadeira 10
Bancários · Divisor de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009434620245020044
Processo nº 1000943-46.2024.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020426820175020053
Processo nº 1002042-68.2017.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018114020175020021
Processo nº 1001811-40.2017.5.02.0021
SDI-7 - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012486320255110011
Processo nº 0001248-63.2025.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012218820255020019
Processo nº 1001221-88.2025.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004
Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021124120255020074
Processo nº 1002112-41.2025.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018847420235020385
Processo nº 1001884-74.2023.5.02.0385
SDI-7 - Cadeira 4
Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009022320265020719
Processo nº 1000902-23.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Sucumbenciais · Ônus da Prova · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Divisor de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019248520255020385
Processo nº 1001924-85.2025.5.02.0385
Órgão Especial - Cadeira 22
Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006076020255020447
Processo nº 1000607-60.2025.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015764220245020049
Processo nº 1001576-42.2024.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001860420225070011
Processo nº 0000186-04.2022.5.07.0011
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007927720195020231
Processo nº 1000792-77.2019.5.02.0231
9ª Turma - Cadeira 3
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018337520255020714
Processo nº 1001833-75.2025.5.02.0714
17ª Turma - Cadeira 3
Divisor de Horas Extras · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009604320165020083
Processo nº 1000960-43.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Multa Convencional · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000033620265020004
Processo nº 1000003-36.2026.5.02.0004
SDI-3 - Cadeira 9
Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002878920235020023
Processo nº 1000287-89.2023.5.02.0023
SDI-8 - Cadeira 5
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Pré-contratação · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009657720225070004
Processo nº 0000965-77.2022.5.07.0004
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000733320205020402
Processo nº 1000073-33.2020.5.02.0402
Órgão Especial - Cadeira 22
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014631920255020481
Processo nº 1001463-19.2025.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Comissões e Percentuais · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005316220235020073
Processo nº 1000531-62.2023.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 13
Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007222920265020065
Processo nº 1000722-29.2026.5.02.0065
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anotação na CTPS · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor de Horas Extras · Intervalo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceir
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012255120255020464
Processo nº 1001225-51.2025.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009424320255020071
Processo nº 1000942-43.2025.5.02.0071
17ª Turma - Cadeira 1
Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Gratificação de Função · Assédio Moral · Grup
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017013220255020386
Processo nº 1001701-32.2025.5.02.0386
8ª Turma - Cadeira 3
Divisor de Horas Extras · Gratificação · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000942120185020065
Processo nº 1000094-21.2018.5.02.0065
SDI-7 - Cadeira 9
Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012658720235020016
Processo nº 1001265-87.2023.5.02.0016
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