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Assunto

Jurisprudência sobre Divisor de Horas Extras

4.277 decisões públicas tratam de Divisor de Horas Extras — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Divisor de Horas Extras

64% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 4.277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Divisor de Horas Extras

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003303020225020712

    Processo nº 1000330-30.2022.5.02.0712

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43

    Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletiv

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10017220820215020205

    Processo nº 1001722-08.2021.5.02.0205

    7ª Turma - Cadeira 5

    Incidência em Indenização PDV / PDI · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012055720185020027

    Processo nº 1001205-57.2018.5.02.0027

    SDI-1 - Cadeira 6

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004607920215020445

    Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010712020245020706

    Processo nº 1001071-20.2024.5.02.0706

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indeniza

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005639820215020441

    Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441

    17ª Turma - Cadeira 1

    Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10006560920165020030

    Processo nº 1000656-09.2016.5.02.0030

    Tribunal Pleno - Cadeira 74

    Vale Transporte · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/En

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013176220235020605

    Processo nº 1001317-62.2023.5.02.0605

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43

    Divisor de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020155720165020009

    Processo nº 1002015-57.2016.5.02.0009

    Tribunal Pleno - Cadeira 49

    Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Armazenamento de Líquido Inflamável

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10001202220245020384

    Processo nº 1000120-22.2024.5.02.0384

    SDI-5 - Cadeira 10

    Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013492220185020709

    Processo nº 1001349-22.2018.5.02.0709

    14ª Turma - Cadeira 1

    Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Comissões e Percentuais

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008565720195020047

    Processo nº 1000856-57.2019.5.02.0047

    2ª Turma - Cadeira 4

    Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Hora Extra/Intervalo

  • TRT2Remessa Necessária TrabalhistaImprocedente
    Remessa Necessária Trabalhista nº 10014708120165020010

    Processo nº 1001470-81.2016.5.02.0010

    SDI-4 - Cadeira 6

    Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10013186220185020204

    Processo nº 1001318-62.2018.5.02.0204

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

    Divisor de Horas Extras · CTPS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/F

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004169720235020604

    Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019406120245020001

    Processo nº 1001940-61.2024.5.02.0001

    17ª Turma - Cadeira 1

    Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00019248720255110018

    Processo nº 0001924-87.2025.5.11.0018

    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016373820245020004

    Processo nº 1001637-38.2024.5.02.0004

    SDI-6 - Cadeira 10

    Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · indenização Adicional · Inden

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020426820175020053

    Processo nº 1002042-68.2017.5.02.0053

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Quebra de Caixa

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10018114020175020021

    Processo nº 1001811-40.2017.5.02.0021

    SDI-7 - Cadeira 4

    Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceir

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012486320255110011

    Processo nº 0001248-63.2025.5.11.0011

    Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012218820255020019

    Processo nº 1001221-88.2025.5.02.0019

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004

    Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004

    SDI-6 - Cadeira 7

    Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018847420235020385

    Processo nº 1001884-74.2023.5.02.0385

    SDI-7 - Cadeira 4

    Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019248520255020385

    Processo nº 1001924-85.2025.5.02.0385

    Órgão Especial - Cadeira 22

    Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006076020255020447

    Processo nº 1000607-60.2025.5.02.0447

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91

    Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10015764220245020049

    Processo nº 1001576-42.2024.5.02.0049

    Tribunal Pleno - Cadeira 50

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007927720195020231

    Processo nº 1000792-77.2019.5.02.0231

    9ª Turma - Cadeira 3

    Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018337520255020714

    Processo nº 1001833-75.2025.5.02.0714

    17ª Turma - Cadeira 3

    Divisor de Horas Extras · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009604320165020083

    Processo nº 1000960-43.2016.5.02.0083

    Tribunal Pleno - Cadeira 40

    Multa Convencional · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000033620265020004

    Processo nº 1000003-36.2026.5.02.0004

    SDI-3 - Cadeira 9

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Adicional de Horas Extras

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10002878920235020023

    Processo nº 1000287-89.2023.5.02.0023

    SDI-8 - Cadeira 5

    Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Pré-contratação · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014631920255020481

    Processo nº 1001463-19.2025.5.02.0481

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Comissões e Percentuais · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005316220235020073

    Processo nº 1000531-62.2023.5.02.0073

    Órgão Especial - Cadeira 13

    Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012255120255020464

    Processo nº 1001225-51.2025.5.02.0464

    Tribunal Pleno - Cadeira 45

    Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009424320255020071

    Processo nº 1000942-43.2025.5.02.0071

    17ª Turma - Cadeira 1

    Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Gratificação de Função · Assédio Moral · Grup

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017013220255020386

    Processo nº 1001701-32.2025.5.02.0386

    8ª Turma - Cadeira 3

    Divisor de Horas Extras · Gratificação · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10000942120185020065

    Processo nº 1000094-21.2018.5.02.0065

    SDI-7 - Cadeira 9

    Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceir

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10012658720235020016

    Processo nº 1001265-87.2023.5.02.0016

    Tribunal Pleno - Cadeira 65

    Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada

  • TRT2Remessa Necessária TrabalhistaImprocedente
    Remessa Necessária Trabalhista nº 10016886120225020055

    Processo nº 1001688-61.2022.5.02.0055

    7ª Turma - Cadeira 5

    Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Comissões - Alteração ou Supressão

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 10001060620185020010

    Processo nº 1000106-06.2018.5.02.0010

    SDI-3 - Cadeira 8

    Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Déc

  • TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedente
    Homologação da Transação Extrajudicial nº 10007741220265020716

    Processo nº 1000774-12.2026.5.02.0716

    16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Despesa com Deslocamento · Alimentação

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012249820165020038

    Processo nº 1001224-98.2016.5.02.0038

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Assédio Moral

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008352920255120009

    Processo nº 0000835-29.2025.5.12.0009

    Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

    Sucumbenciais · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Despesa com Deslocamento · Salário por Fora - Integração

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010323420175020717

    Processo nº 1001032-34.2017.5.02.0717

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Periculosidade

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10014958820195020075

    Processo nº 1001495-88.2019.5.02.0075

    SDI-7 - Cadeira 9

    Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Déc

  • TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedente
    Remessa Necessária Trabalhista nº 10002981220225020005

    Processo nº 1000298-12.2022.5.02.0005

    Tribunal Pleno - Cadeira 47

    Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018918020255020002

    Processo nº 1001891-80.2025.5.02.0002

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial

  • TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedente
    Homologação da Transação Extrajudicial nº 10006450820265020069

    Processo nº 1000645-08.2026.5.02.0069

    69ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Alimentação · Despesa com Deslocamento

  • TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedente
    Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10005727120245020371

    Processo nº 1000572-71.2024.5.02.0371

    Tribunal Pleno - Cadeira 52

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia

  • TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedente
    Homologação da Transação Extrajudicial nº 10007267420265020709

    Processo nº 1000726-74.2026.5.02.0709

    9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Alimentação · Despesa com Deslocamento

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022409520255020386

    Processo nº 1002240-95.2025.5.02.0386

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
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    Gabinete da Presidencia

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    Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara

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    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014531620255020241

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91

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    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

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