Jurisprudência sobre Juros de Mora
4.212 decisões públicas tratam de Juros de Mora — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Juros de Mora
Calculado de 4.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Juros de Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009895820195020481
Processo nº 1000989-58.2019.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistenc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015879720215020042
Processo nº 1001587-97.2021.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Gratificação Ajustada · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001802720205120011
Processo nº 0000180-27.2020.5.12.0011
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Sucessão de Empregadores · Equipamento de Proteção I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010189320215020431
Processo nº 1001018-93.2021.5.02.0431
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Décimo Terc
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000595220245120045
Processo nº 0000059-52.2024.5.12.0045
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Coletivas · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007293220235020063
Processo nº 1000729-32.2023.5.02.0063
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006327420215020007
Processo nº 1000632-74.2021.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Pr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011432020175020005
Processo nº 1001143-20.2017.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Juros de Mora · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Integração e
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015754520245110010
Processo nº 0001575-45.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Juros de Mora · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002459520215020383
Processo nº 1000245-95.2021.5.02.0383
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Indenização por D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016646420195020014
Processo nº 1001664-64.2019.5.02.0014
SDI-1 - Cadeira 6
Juros de Mora · Multa Convencional · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012424520225020609
Processo nº 1001242-45.2022.5.02.0609
19ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002163120205020205
Processo nº 1000216-31.2020.5.02.0205
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Ônus da Prova · FGTS · Fruição/Gozo · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007298120225020446
Processo nº 1000729-81.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Se
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002414820265120019
Processo nº 0000241-48.2026.5.12.0019
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Plano de demissão Voluntária/Incent
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001812120185050611
Processo nº 0000181-21.2018.5.05.0611
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013064920195020063
Processo nº 1001306-49.2019.5.02.0063
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018138820165020362
Processo nº 1001813-88.2016.5.02.0362
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Hipoteca Judiciária · Juros de Mora · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Tempo de Exposição · Diferenças por Desvio de Função · Constituição de Capital · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Equipamento de
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015665620255120031
Processo nº 0001566-56.2025.5.12.0031
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Plano de demissão Voluntária/Incentiv
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000088420265020254
Processo nº 1000008-84.2026.5.02.0254
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Multa Convencional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011348920255020292
Processo nº 1001134-89.2025.5.02.0292
SDI-8 - Cadeira 5
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Produção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018702920255020221
Processo nº 1001870-29.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010667120165020255
Processo nº 1001066-71.2016.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Juros de Mora · Juros de Mora · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018604320205020614
Processo nº 1001860-43.2020.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000758820265020435
Processo nº 1000075-88.2026.5.02.0435
5ª Turma - Cadeira 5
Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10027853820255020202
Processo nº 1002785-38.2025.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Responsabilida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004991820175020445
Processo nº 1000499-18.2017.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Documental · CTPS · FGTS · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000638520195020446
Processo nº 1000063-85.2019.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Juros de Mora · Reflexos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário Família · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016948920255020402
Processo nº 1001694-89.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Vale Transporte · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000013920205020081
Processo nº 1000001-39.2020.5.02.0081
7ª Turma - Cadeira 5
Imposto de Renda · Juros de Mora · Reintegração de Empregado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009958420245020321
Processo nº 1000995-84.2024.5.02.0321
18ª Turma - Cadeira 4
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Controle de Jornada · Horas Ex
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000837020265020401
Processo nº 1000083-70.2026.5.02.0401
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Pedido de Demissão · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019663020175020090
Processo nº 1001966-30.2017.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Juros de Mora · Dano Moral / Material · Rural · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários ·
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018960320255070028
Processo nº 0001896-03.2025.5.07.0028
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000800720235020374
Processo nº 1000080-07.2023.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021454720255020004
Processo nº 1002145-47.2025.5.02.0004
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006792420175020319
Processo nº 1000679-24.2017.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Juros de Mora · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Abono Pecuniário · Férias Coletivas · Abono · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001271420265020232
Processo nº 1000127-14.2026.5.02.0232
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Juros de Mora · Acúmulo de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001255420195070010
Processo nº 0000125-54.2019.5.07.0010
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Juros de Mora · Categoria Profissional · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Mul
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010611420255020003
Processo nº 1001061-14.2025.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Mult
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009831420255120050
Processo nº 0000983-14.2025.5.12.0050
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015831620255020076
Processo nº 1001583-16.2025.5.02.0076
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000407020265070027
Processo nº 0000040-70.2026.5.07.0027
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007065320265020719
Processo nº 1000706-53.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Tutela de Urgência · Enquadramento Sindical · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Nulidade - Impedimento · Reconhecimento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011436320205020086
Processo nº 1001143-63.2020.5.02.0086
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012226720205020401
Processo nº 1001222-67.2020.5.02.0401
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10002005620235020372
Processo nº 1000200-56.2023.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009541820265020202
Processo nº 1000954-18.2026.5.02.0202
2ª Vara do Trabalho de Barueri
Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012059120255120046
Processo nº 0001205-91.2025.5.12.0046
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Anotação na CTPS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005961920265020084
Processo nº 1000596-19.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Indenização por Dano Moral · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005587420225020301
Processo nº 1000558-74.2022.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Intimação / Notificação · Honorários Periciais · Juros de Mora · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Auxí
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012198520255070023
Processo nº 0001219-85.2025.5.07.0023
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015659620255070003
Processo nº 0001565-96.2025.5.07.0003
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Juros de Mora · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Nulidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007962220195120048
Processo nº 0000796-22.2019.5.12.0048
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Dano Moral / Material · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004553520265070033
Processo nº 0000455-35.2026.5.07.0033
2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Condições Degradantes · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002903120265020252
Processo nº 1000290-31.2026.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Restituição/Indenização de Despesas · Terceirização/Tomador de Serviços · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
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