Jurisprudência sobre Tutela de Urgência
2.103 decisões públicas tratam de Tutela de Urgência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência
Calculado de 2.103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006594220245020075
Processo nº 1000659-42.2024.5.02.0075
17ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006079820245020090
Processo nº 1000607-98.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007195420245020062
Processo nº 1000719-54.2024.5.02.0062
SDI-6 - Cadeira 10
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ajuda de Custo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000123020265020252
Processo nº 1000012-30.2026.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Tutela de Urgência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Prêmio · Rescisão Indireta · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006663220175020252
Processo nº 1000666-32.2017.5.02.0252
9ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Imposto de Renda · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Salário Substituição · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeito Su
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020785320255020046
Processo nº 1002078-53.2025.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019531220255020038
Processo nº 1001953-12.2025.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Tutela de Urgência · Estabilidade do Representante Eleito · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Estabilidade do Integrante de CCP · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50549578020264025101
Processo nº 5054957-80.2026.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbano (art. 60) · Tutela de Urgência · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005725120255020431
Processo nº 1000572-51.2025.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Tutela de Urgência · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014787520245020043
Processo nº 1001478-75.2024.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela de Urgência · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral
- TJACAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50005794820268010000
Processo nº 5000579-48.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02047794920263000000
Processo nº 0204779-49.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Roubo Majorado · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência · Receptação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000061420205020614
Processo nº 1000006-14.2020.5.02.0614
14ª Turma - Cadeira 2
Tutela de Urgência · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012813520255020254
Processo nº 1001281-35.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Tutela de Urgência · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003960520255020421
Processo nº 1000396-05.2025.5.02.0421
SDI-6 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08063056420214058500
Processo nº 0806305-64.2021.4.05.8500
1ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Tutela de Urgência · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017684520255120027
Processo nº 0001768-45.2025.5.12.0027
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010900320245020067
Processo nº 1001090-03.2024.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018258620235020385
Processo nº 1001825-86.2023.5.02.0385
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Tutela de Urgência · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10009409220255020291
Processo nº 1000940-92.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Tutela de Urgência · Pedido de Liminar · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trab
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014041920255020291
Processo nº 1001404-19.2025.5.02.0291
16ª Turma - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Competência Territorial · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015151320255020320
Processo nº 1001515-13.2025.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TJTOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00222071920268272729
Processo nº 0022207-19.2026.8.27.2729
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017128620255020022
Processo nº 1001712-86.2025.5.02.0022
SDI-2 - Cadeira 4
Tutela de Urgência · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001432420255120011
Processo nº 0000143-24.2025.5.12.0011
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001406920255120011
Processo nº 0000140-69.2025.5.12.0011
Gabinete Vago - GRBP
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contrato Intermitente · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Con
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50012614620238210163
Processo nº 5001261-46.2023.8.21.0163
Gab. Des. Ney Wiedemann Neto
Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência · Empréstimo consignado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007374020265020342
Processo nº 1000737-40.2026.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Férias · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Aviso Prévi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000082120255020254
Processo nº 1000008-21.2025.5.02.0254
5ª Turma - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016368520245110015
Processo nº 0001636-85.2024.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Tutela de Urgência · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027155820245020201
Processo nº 1002715-58.2024.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Tutela de Urgência · Ônus da Prova · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000414520245020254
Processo nº 1000041-45.2024.5.02.0254
SDI-5 - Cadeira 10
Tutela de Urgência · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004064520255020002
Processo nº 1000406-45.2025.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016168820255020372
Processo nº 1001616-88.2025.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Prop
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50411014920264025101
Processo nº 5041101-49.2026.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023452120245020382
Processo nº 1002345-21.2024.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016746520255020316
Processo nº 1001674-65.2025.5.02.0316
SDI-6 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020143820255020080
Processo nº 1002014-38.2025.5.02.0080
SDI-7 - Cadeira 2
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Licença Previ
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08065017820258190252
Processo nº 0806501-78.2025.8.19.0252
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Assinatura Básica Mensal · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015904520235020054
Processo nº 1001590-45.2023.5.02.0054
9ª Turma - Cadeira 3
Tutela de Urgência · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019636220255020521
Processo nº 1001963-62.2025.5.02.0521
7ª Turma - Cadeira 3
Tutela de Urgência · Levantamento do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008530820245120002
Processo nº 0000853-08.2024.5.12.0002
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Tutela de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10056147920265020000
Processo nº 1005614-79.2026.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012796320235020342
Processo nº 1001279-63.2023.5.02.0342
Órgão Especial - Cadeira 24
Tutela de Urgência · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013250320235020035
Processo nº 1001325-03.2023.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela de Urgência · Salário / Pagamento · Plano de Saúde · Férias · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020867520255020031
Processo nº 1002086-75.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50090675820268080012
Processo nº 5009067-58.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Serviços Hospitalares · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006857920255020471
Processo nº 1000685-79.2025.5.02.0471
Órgão Especial - Cadeira 4
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005574720255020087
Processo nº 1000557-47.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · indenização por Tempo de Serviço · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000587920265020232
Processo nº 1000058-79.2026.5.02.0232
SDC - Cadeira 6
Tutela de Urgência · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Tutela Provisória de Urgência
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000807420265110016
Processo nº 0000080-74.2026.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Tutela de Urgência · Hora Extra/Adicional · CTPS · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007065320265020719
Processo nº 1000706-53.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Tutela de Urgência · Enquadramento Sindical · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Nulidade - Impedimento · Reconhecimento
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011785420255070012
Processo nº 0001178-54.2025.5.07.0012
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80689924820268050001
Processo nº 8068992-48.2026.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Classificação e/ou Preterição · Tutela de Urgência
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50317793420268240000
Processo nº 5031779-34.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019934520255020603
Processo nº 1001993-45.2025.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Tutela de Urgência · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019405520255020606
Processo nº 1001940-55.2025.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Tutela de Urgência · Multa Convencional · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014015720255120015
Processo nº 0001401-57.2025.5.12.0015
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Honorários Advocatícios · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de T
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50344968720264025101
Processo nº 5034496-87.2026.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Tutela de Urgência · Sistema Financeiro Imobiliário · Indenização por Dano Moral · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita · Quitação · Reajuste de Prestações · Ônus da Prova
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.