Jurisprudência sobre Seguro
1.561 decisões públicas tratam de Seguro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Seguro
Calculado de 1.561 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Seguro
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08012822020258100128
Processo nº 0801282-20.2025.8.10.0128
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Seguro
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08024432220258100207
Processo nº 0802443-22.2025.8.10.0207
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01291591020268041000
Processo nº 0129159-10.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019647120258100096
Processo nº 0801964-71.2025.8.10.0096
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Seguro
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000145120268150161
Processo nº 0800014-51.2026.8.15.0161
Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01226125120268041000
Processo nº 0122612-51.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01137838120268041000
Processo nº 0113783-81.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Seguro
- TJPIAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 08019165820258180042
Processo nº 0801916-58.2025.8.18.0042
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Seguro · Indenização por Dano Moral · Tarifas · Repetição do Indébito
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00011371220258045900
Processo nº 0001137-12.2025.8.04.5900
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08017438820258100096
Processo nº 0801743-88.2025.8.10.0096
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Seguro
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08012614820258150211
Processo nº 0801261-48.2025.8.15.0211
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01076251020268041000
Processo nº 0107625-10.2026.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Seguro
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08166512320268230010
Processo nº 0816651-23.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Seguro
- TJPBApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08048153020248150371
Processo nº 0804815-30.2024.8.15.0371
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01043496820268041000
Processo nº 0104349-68.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Seguro
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08406483920248120001
Processo nº 0840648-39.2024.8.12.0001
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Seguro
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010745920248120049
Processo nº 0801074-59.2024.8.12.0049
Gab. Des. Alexandre Raslan
Seguro
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51160691520268217000
Processo nº 5116069-15.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Seguro · Assistência Judiciária Gratuita
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01003848220268041000
Processo nº 0100384-82.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Seguro
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07262128020238020001
Processo nº 0726212-80.2023.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Vendas casadas · Seguro · Dever de Informação · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Material
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50001741320218210135
Processo nº 5000174-13.2021.8.21.0135
Gab. Des. Ney Wiedemann Neto
Seguro
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50287018520208240018
Processo nº 5028701-85.2020.8.24.0018
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06689445320258041000
Processo nº 0668944-53.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003157320248150191
Processo nº 0800315-73.2024.8.15.0191
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00944184120268041000
Processo nº 0094418-41.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Seguro
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08005164820268100025
Processo nº 0800516-48.2026.8.10.0025
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
Seguro
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08005731720268180131
Processo nº 0800573-17.2026.8.18.0131
JECC PEDRO II - SEDE
Seguro · Vendas casadas
- TJESApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50091623020228080012
Processo nº 5009162-30.2022.8.08.0012
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Seguro · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00903938220268041000
Processo nº 0090393-82.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas · Seguro · Cláusulas Abusivas
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08139343820268230010
Processo nº 0813934-38.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00901521120268041000
Processo nº 0090152-11.2026.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00886443020268041000
Processo nº 0088644-30.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10025019520238110041
Processo nº 1002501-95.2023.8.11.0041
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
Pagamento com Sub-rogação · Seguro · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00882286220268041000
Processo nº 0088228-62.2026.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08032554020238150031
Processo nº 0803255-40.2023.8.15.0031
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Seguro
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08026212320258100028
Processo nº 0802621-23.2025.8.10.0028
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Repetição do Indébito · Seguro
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003990720248190048
Processo nº 0800399-07.2024.8.19.0048
GAB DESA SONIA DE FATIMA DIAS
Seguro · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08011717520248150631
Processo nº 0801171-75.2024.8.15.0631
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Seguro
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08271995620268205001
Processo nº 0827199-56.2026.8.20.5001
15ª VARA CÍVEL
Interpretação / Revisão de Contrato · Seguro · Serviços Hospitalares
- TJMARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08017551020248100138
Processo nº 0801755-10.2024.8.10.0138
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE CHAPADINHA
Seguro
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08125564720268230010
Processo nº 0812556-47.2026.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Seguro
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08020950720258150161
Processo nº 0802095-07.2025.8.15.0161
Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 00030029020258044600
Processo nº 0003002-90.2025.8.04.4600
2ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00013611120228272732
Processo nº 0001361-11.2022.8.27.2732
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Seguro · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08016958920268180026
Processo nº 0801695-89.2026.8.18.0026
2ª VARA DE CAMPO MAIOR
Seguro · Práticas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00784081920268041000
Processo nº 0078408-19.2026.8.04.1000
11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00014243520258042000
Processo nº 0001424-35.2025.8.04.2000
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00023099720268045400
Processo nº 0002309-97.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Seguro
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50124891620268240038
Processo nº 5012489-16.2026.8.24.0038
8ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06714466220258041000
Processo nº 0671446-62.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00729528820268041000
Processo nº 0072952-88.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Seguro
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00017588320258272726
Processo nº 0001758-83.2025.8.27.2726
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Seguro · Práticas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00716563120268041000
Processo nº 0071656-31.2026.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50231131520264025101
Processo nº 5023113-15.2026.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vendas casadas · Seguro
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00012784320238272737
Processo nº 0001278-43.2023.8.27.2737
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06023346920268041000
Processo nº 0602334-69.2026.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008516520238205143
Processo nº 0800851-65.2023.8.20.5143
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Seguro · Pagamento · Seguro
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70134741920268220001
Processo nº 7013474-19.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10254972420228110041
Processo nº 1025497-24.2022.8.11.0041
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Seguro · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00648845220268041000
Processo nº 0064884-52.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Seguro
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