Jurisprudência sobre Seguro
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Seguro — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 19360668920268130000
Processo nº 1936066-89.2026.8.13.0000
21ª Câmara Cível
Seguro · Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50101312420258130134
Processo nº 5010131-24.2025.8.13.0134
12ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Práticas Abusivas · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50034093720258130016
Processo nº 5003409-37.2025.8.13.0016
15ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 52539985920248130024
Processo nº 5253998-59.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50010056220248130205
Processo nº 5001005-62.2024.8.13.0205
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro · Bancários · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50491949520238130079
Processo nº 5049194-95.2023.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50028656420228130142
Processo nº 5002865-64.2022.8.13.0142
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro · Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 40973203720268130000
Processo nº 4097320-37.2026.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Seguro · Seguro
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50015677020238130637
Processo nº 5001567-70.2023.8.13.0637
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06564505920258041000
Processo nº 0656450-59.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50110734920248130471
Processo nº 5011073-49.2024.8.13.0471
18ª Câmara Cível
Seguro
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008230720198120020
Processo nº 0800823-07.2019.8.12.0020
Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski
Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50006129020238130232
Processo nº 5000612-90.2023.8.13.0232
10ª Câmara Cível
Seguro
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50072282820258130518
Processo nº 5007228-28.2025.8.13.0518
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Seguro · Transação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50167189120258130480
Processo nº 5016718-91.2025.8.13.0480
17ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Seguro
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50214650820228130313
Processo nº 5021465-08.2022.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Seguro
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50136007820238130480
Processo nº 5013600-78.2023.8.13.0480
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 19568018020258130000
Processo nº 1956801-80.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro
- TJMAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08018763320258100096
Processo nº 0801876-33.2025.8.10.0096
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Seguro
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08043618020258100039
Processo nº 0804361-80.2025.8.10.0039
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Seguro
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08026948720248100138
Processo nº 0802694-87.2024.8.10.0138
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Seguro
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51748840520268217000
Processo nº 5174884-05.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Dever de Informação · Seguro · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50305223520238130145
Processo nº 5030522-35.2023.8.13.0145
11ª Câmara Cível
Seguro · Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 44402901320258130000
Processo nº 4440290-13.2025.8.13.0000
9ª Câmara Cível
Seguro · Indenização por Dano Material · Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50048806420218130231
Processo nº 5004880-64.2021.8.13.0231
9ª Câmara Cível
Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 07117912920168130000
Processo nº 0711791-29.2016.8.13.0000
11ª Câmara Cível
Seguro
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50226697220258130672
Processo nº 5022669-72.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00841087320268041000
Processo nº 0084108-73.2026.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00329945820268050001
Processo nº 0032994-58.2026.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Seguro · Pagamento Indevido · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJMARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08008703720268100037
Processo nº 0800870-37.2026.8.10.0037
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50068913320248130693
Processo nº 5006891-33.2024.8.13.0693
18ª Câmara Cível
Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50104179520228130040
Processo nº 5010417-95.2022.8.13.0040
9ª Câmara Cível
Adimplemento e Extinção · Seguro
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50025045720168130433
Processo nº 5002504-57.2016.8.13.0433
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro · Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50173321720228130702
Processo nº 5017332-17.2022.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00014356920258050211
Processo nº 0001435-69.2025.8.05.0211
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Seguro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02012851420248060114
Processo nº 0201285-14.2024.8.06.0114
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Seguro · Indenização por Dano Moral
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50111221820268080000
Processo nº 5011122-18.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. CONVOCADO DR. ALDARY NUNES JUNIOR - VITORIA
Seguro
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007494620258180061
Processo nº 0800749-46.2025.8.18.0061
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Seguro · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08028545520258100081
Processo nº 0802854-55.2025.8.10.0081
Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)
Repetição do Indébito · Seguro · Práticas Abusivas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50233072320228130701
Processo nº 5023307-23.2022.8.13.0701
21ª Câmara Cível
Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50079342120238130699
Processo nº 5007934-21.2023.8.13.0699
17ª Câmara Cível
Seguro · Bancários
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00797150820268041000
Processo nº 0079715-08.2026.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00614721620268041000
Processo nº 0061472-16.2026.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019785920248180034
Processo nº 0801978-59.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Seguro · Indenização por Dano Material · Tarifas · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Inépcia da Inicial · Repetição do Indébito
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00006155420238272718
Processo nº 0000615-54.2023.8.27.2718
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Seguro · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00031724720238272707
Processo nº 0003172-47.2023.8.27.2707
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Seguro · Práticas Abusivas
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00351964520268041000
Processo nº 0035196-45.2026.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00016136120268045400
Processo nº 0001613-61.2026.8.04.5400
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004964320268150211
Processo nº 0800496-43.2026.8.15.0211
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Seguro
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000801820268150521
Processo nº 0800080-18.2026.8.15.0521
Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Seguro
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08030213420248100105
Processo nº 0803021-34.2024.8.10.0105
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Seguro · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08023134720248100084
Processo nº 0802313-47.2024.8.10.0084
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Seguro
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08070573120258100026
Processo nº 0807057-31.2025.8.10.0026
Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Seguro · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08018880820258100109
Processo nº 0801888-08.2025.8.10.0109
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Seguro
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08012822020258100128
Processo nº 0801282-20.2025.8.10.0128
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Seguro
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010144420228120021
Processo nº 0801014-44.2022.8.12.0021
Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
Seguro
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08031286820248150031
Processo nº 0803128-68.2024.8.15.0031
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06025486020268041000
Processo nº 0602548-60.2026.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14103946620268120000
Processo nº 1410394-66.2026.8.12.0000
Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo
Seguro
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08476965220248180140
Processo nº 0847696-52.2024.8.18.0140
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Seguro · Repetição do Indébito
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