Jurisprudência sobre Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
1.377 decisões públicas tratam de Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
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Decisões sobre Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018765120235020077
Processo nº 1001876-51.2023.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004245820255020037
Processo nº 1000424-58.2025.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002866920215020704
Processo nº 1000286-69.2021.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação Ajustada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004313520245020603
Processo nº 1000431-35.2024.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Competência Territorial · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012634320235020073
Processo nº 1001263-43.2023.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · In
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008711820255020402
Processo nº 1000871-18.2025.5.02.0402
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006693820255120060
Processo nº 0000669-38.2025.5.12.0060
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008348220255020501
Processo nº 1000834-82.2025.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022473920255020402
Processo nº 1002247-39.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012702420255020054
Processo nº 1001270-24.2025.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007895520265020465
Processo nº 1000789-55.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Adicional de Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Fora - Integração · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Sucumben
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006955820265110018
Processo nº 0000695-58.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Desvio de Função · Diferenças por Desvio de Função · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022094320255020720
Processo nº 1002209-43.2025.5.02.0720
SDI-3 - Cadeira 9
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Temp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015307820255020482
Processo nº 1001530-78.2025.5.02.0482
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · isonomia/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014691120255020001
Processo nº 1001469-11.2025.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019841120245020315
Processo nº 1001984-11.2024.5.02.0315
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017128620255020022
Processo nº 1001712-86.2025.5.02.0022
SDI-2 - Cadeira 4
Tutela de Urgência · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015666520255020080
Processo nº 1001566-65.2025.5.02.0080
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005231220255020301
Processo nº 1000523-12.2025.5.02.0301
9ª Turma - Cadeira 1
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gra
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012681520245020046
Processo nº 1001268-15.2024.5.02.0046
4ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002464220255020706
Processo nº 1000246-42.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Repouso Semanal Remunerado · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020143820255020080
Processo nº 1002014-38.2025.5.02.0080
SDI-7 - Cadeira 2
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Licença Previ
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011791320255020060
Processo nº 1001179-13.2025.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018918020255020002
Processo nº 1001891-80.2025.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019100520255020320
Processo nº 1001910-05.2025.5.02.0320
13ª Turma - Cadeira 5
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001309620265020319
Processo nº 1000130-96.2026.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004837320265110006
Processo nº 0000483-73.2026.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
Bancários · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Acúmulo de Função · Salário Substituição · Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010041820255020319
Processo nº 1001004-18.2025.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023874920255020604
Processo nº 1002387-49.2025.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014371620255020030
Processo nº 1001437-16.2025.5.02.0030
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008757920265020609
Processo nº 1000875-79.2026.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Intervalo Intrajornada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018685020255020321
Processo nº 1001868-50.2025.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006157820265020422
Processo nº 1000615-78.2026.5.02.0422
2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008021320245120029
Processo nº 0000802-13.2024.5.12.0029
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assistência Jud
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009574720265020242
Processo nº 1000957-47.2026.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Multa do Artigo 477 da CLT · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006786420265020435
Processo nº 1000678-64.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Horas Extras · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021226420255020372
Processo nº 1002122-64.2025.5.02.0372
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização p
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006278220245020351
Processo nº 1000627-82.2024.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000064720265020050
Processo nº 1000006-47.2026.5.02.0050
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020273920255020435
Processo nº 1002027-39.2025.5.02.0435
17ª Turma - Cadeira 1
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016389820255020291
Processo nº 1001638-98.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Feriado em Dobro · Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014956920235020036
Processo nº 1001495-69.2023.5.02.0036
Órgão Especial - Cadeira 24
Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007940920265070028
Processo nº 0000794-09.2026.5.07.0028
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indeniz
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007099120255120004
Processo nº 0000709-91.2025.5.12.0004
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Verbas Remuneratória
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004163820265070033
Processo nº 0000416-38.2026.5.07.0033
2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ind
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022373320245020433
Processo nº 1002237-33.2024.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Contrato por Prazo Determinado · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014266120255020361
Processo nº 1001426-61.2025.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Hora Noturna Reduzida · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022037420255020384
Processo nº 1002203-74.2025.5.02.0384
18ª Turma - Cadeira 4
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Hora
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005284320265020319
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9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
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2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
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3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
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