Jurisprudência sobre FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
618 decisões públicas tratam de FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Calculado de 618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08033572920258100032
Processo nº 0803357-29.2025.8.10.0032
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50247877120254025001
Processo nº 5024787-71.2025.4.02.5001
GABINETE 09
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Certificado de Regularidade - FGTS
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10218328120268110001
Processo nº 1021832-81.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJALAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 07019539720238020008
Processo nº 0701953-97.2023.8.02.0008
Presidência do Tribunal de Justiça
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Férias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52387050820268090051
Processo nº 5238705-08.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08191642720268152001
Processo nº 0819164-27.2026.8.15.2001
4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52033945320268090051
Processo nº 5203394-53.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51447726720268090087
Processo nº 5144772-67.2026.8.09.0087
Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10093760220268110001
Processo nº 1009376-02.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Anulação · Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10082519620268110001
Processo nº 1008251-96.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Anulação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização / Terço Constitucional
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08000249720268140040
Processo nº 0800024-97.2026.8.14.0040
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08025998020258120004
Processo nº 0802599-80.2025.8.12.0004
2ª Vara
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07367863120248020001
Processo nº 0736786-31.2024.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50117354520254025118
Processo nº 5011735-45.2025.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00489414120258272729
Processo nº 0048941-41.2025.8.27.2729
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Correção Monetária · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50152285820254020000
Processo nº 5015228-58.2025.4.02.0000
GABINETE 23
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Tratamento médico-hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51081565120254025101
Processo nº 5108156-51.2025.4.02.5101
1ª Vara Federal de Itaboraí
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51042704420254025101
Processo nº 5104270-44.2025.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Bancários · Práticas Abusivas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00435068620258272729
Processo nº 0043506-86.2025.8.27.2729
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00017248420258047500
Processo nº 0001724-84.2025.8.04.7500
4ª TURMA RECURSAL
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07128166520258020001
Processo nº 0712816-65.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Equivalência salarial · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Violação dos Princípios Administrativos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08121133020194058400
Processo nº 0812113-30.2019.4.05.8400
5ª Vara Federal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08011648520214058202
Processo nº 0801164-85.2021.4.05.8202
8ª Vara Federal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08063841420194058500
Processo nº 0806384-14.2019.4.05.8500
1ª Vara Federal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Termo de Adesão da LC 110/2001
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02304846220258041000
Processo nº 0230484-62.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Subsídios · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07000659020218020064
Processo nº 0700065-90.2021.8.02.0064
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Rescisão · Gratificação Natalina/13º salário · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · 1/3 de férias
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50812286320254025101
Processo nº 5081228-63.2025.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05226134320194058300
Processo nº 0522613-43.2019.4.05.8300
14ª Vara Federal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08106153420214058300
Processo nº 0810615-34.2021.4.05.8300
7ª Vara Federal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50730901020254025101
Processo nº 5073090-10.2025.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50723955620254025101
Processo nº 5072395-56.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06707777220208040001
Processo nº 0670777-72.2020.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00021656720258046400
Processo nº 0002165-67.2025.8.04.6400
VARA DA COMARCA DE PAUINI
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50076678020254020000
Processo nº 5007667-80.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Expedição de CND · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Depósito Prévio de Multa Administrativa · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05365527820194058013
Processo nº 0536552-78.2019.4.05.8013
9ª Vara Federal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10030320620254013314
Processo nº 1003032-06.2025.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Levantamento de Valor · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50186056020254025101
Processo nº 5018605-60.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07002145620258010070
Processo nº 0700214-56.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 05903487920248040001
Processo nº 0590348-79.2024.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00021385620164030000
Processo nº 0002138-56.2016.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Contribuição sobre a folha de salários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00664655120184013700
Processo nº 0066465-51.2018.4.01.3700
Gabinete 36
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05441828620248040001
Processo nº 0544182-86.2024.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00130150220164025103
Processo nº 0013015-02.2016.4.02.5103
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00020574620168110002
Processo nº 0002057-46.2016.8.11.0002
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Prorrogação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Material · Execução Contratual
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50131834520194036182
Processo nº 5013183-45.2019.4.03.6182
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10410472320244013300
Processo nº 1041047-23.2024.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Atualização de Conta · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10257181420244013900
Processo nº 1025718-14.2024.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50400783920244025101
Processo nº 5040078-39.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10256081520244013900
Processo nº 1025608-15.2024.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Atualização de Conta
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00076811320044025101
Processo nº 0007681-13.2004.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Adicional de Insalubridade · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60152212020248030001
Processo nº 6015221-20.2024.8.03.0001
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50290308320244025101
Processo nº 5029030-83.2024.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa não-tributária · Nulidade - Ausência de Citação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Prescrição e Decadência
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50048092920214025105
Processo nº 5004809-29.2021.4.02.5105
GABINETE 27
Dívida Ativa não-tributária · Prescrição e Decadência · Pagamento · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50274700920244025101
Processo nº 5027470-09.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Prescrição e Decadência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033540920244014301
Processo nº 1003354-09.2024.4.01.4301
01ª Araguaína
Juros Progressivos · Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50069971120244025001
Processo nº 5006997-11.2024.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002231520244058305
Processo nº 0800223-15.2024.4.05.8305
SREEO-Vice-Presidência
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07002232520178020020
Processo nº 0700223-25.2017.8.02.0020
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Irredutibilidade de Vencimentos · Gratificação Natalina/13º salário · Adicional de Horas Extras · Férias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50445710520234025001
Processo nº 5044571-05.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064070220234025120
Processo nº 5006407-02.2023.4.02.5120
6ª Vara Federal de São João de Meriti
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.