Jurisprudência sobre Indenização por Dano Moral Coletivo
3.102 decisões públicas tratam de Indenização por Dano Moral Coletivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral Coletivo
Calculado de 3.102 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000740520155020463
Processo nº 1000074-05.2015.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Indeni
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004992320215120055
Processo nº 0000499-23.2021.5.12.0055
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026428820125020051
Processo nº 0002642-88.2012.5.02.0051
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Tempo de Exposição · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014294320145020062
Processo nº 0001429-43.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014754020255020026
Processo nº 1001475-40.2025.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009654320225120035
Processo nº 0000965-43.2022.5.12.0035
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014736720195020386
Processo nº 1001473-67.2019.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007053220165020036
Processo nº 1000705-32.2016.5.02.0036
SDI-7 - Cadeira 4
Indenização por Dano Moral Coletivo · Contribuição Sindical · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009875720235020446
Processo nº 1000987-57.2023.5.02.0446
SDI-3 - Cadeira 10
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018932520235020033
Processo nº 1001893-25.2023.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004241320165020251
Processo nº 1000424-13.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Faltas · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008333520225120051
Processo nº 0000833-35.2022.5.12.0051
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009252620255020291
Processo nº 1000925-26.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001497420135020061
Processo nº 0000149-74.2013.5.02.0061
SDI-7 - Cadeira 3
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021641020115020312
Processo nº 0002164-10.2011.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017229020255120048
Processo nº 0001722-90.2025.5.12.0048
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Ação Civil Pública · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008667820265020719
Processo nº 1000866-78.2026.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral Coletivo · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Unicidade Contratual · Gestante · Assiduidade · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027987020255020385
Processo nº 1002798-70.2025.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010876220235020203
Processo nº 1001087-62.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo · Depósito
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019793020245020075
Processo nº 1001979-30.2024.5.02.0075
SDI-3 - Cadeira 9
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · FGTS · CTPS · FGTS · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral Colet
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019505720255020717
Processo nº 1001950-57.2025.5.02.0717
5ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013353420245020707
Processo nº 1001335-34.2024.5.02.0707
17ª Turma - Cadeira 1
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo · Adimplemento e Extinção · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003423820195020069
Processo nº 1000342-38.2019.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupa
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008530820245120002
Processo nº 0000853-08.2024.5.12.0002
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Tutela de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006485920245120040
Processo nº 0000648-59.2024.5.12.0040
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Horas Extras · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003532120245020351
Processo nº 1000353-21.2024.5.02.0351
9ª Turma - Cadeira 1
Multa Convencional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000615720245020441
Processo nº 1000061-57.2024.5.02.0441
5ª Turma - Cadeira 5
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016387420125020064
Processo nº 0001638-74.2012.5.02.0064
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026661620255020384
Processo nº 1002666-16.2025.5.02.0384
SDI-6 - Cadeira 10
Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006074220235020314
Processo nº 1000607-42.2023.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 47
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000611020205020211
Processo nº 1000061-10.2020.5.02.0211
9ª Turma - Cadeira 3
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro de Vida · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021784720255020033
Processo nº 1002178-47.2025.5.02.0033
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005053020265070011
Processo nº 0000505-30.2026.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004186720165020263
Processo nº 1000418-67.2016.5.02.0263
8ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000870820125230086
Processo nº 0000087-08.2012.5.23.0086
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006126620155020442
Processo nº 0000612-66.2015.5.02.0442
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020574920255020314
Processo nº 1002057-49.2025.5.02.0314
17ª Turma - Cadeira 1
Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10008535820265020241
Processo nº 1000853-58.2026.5.02.0241
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Mulher · Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002416920235020292
Processo nº 1000241-69.2023.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014022720125020031
Processo nº 0001402-27.2012.5.02.0031
7ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Sindical · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenizaç
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006435520265020613
Processo nº 1000643-55.2026.5.02.0613
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Rescisão Indireta · Horas Extras · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Partici
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004695520265020028
Processo nº 1000469-55.2026.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Acúmulo de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008824320135020254
Processo nº 0000882-43.2013.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026843720125020052
Processo nº 0002684-37.2012.5.02.0052
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015481920235020014
Processo nº 1001548-19.2023.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017083920255020381
Processo nº 1001708-39.2025.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Reintegração de Empregado · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Período de Afastamento - Reintegração · Rescisão d
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