Jurisprudência sobre Concessão de Serviço Público
969 decisões públicas tratam de Concessão de Serviço Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Concessão de Serviço Público
Calculado de 969 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010945220235020042
Processo nº 1001094-52.2023.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005774120185020715
Processo nº 1000577-41.2018.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 5
Salário por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001520920205020015
Processo nº 1000152-09.2020.5.02.0015
SDI-5 - Cadeira 10
Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008109220175020482
Processo nº 1000810-92.2017.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001128820225120017
Processo nº 0000112-88.2022.5.12.0017
Gab. Des. José Ernesto Manzi
FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006935720165020702
Processo nº 1000693-57.2016.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 29
CTPS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Proporcional · Concessão de Serviço Público · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012510520195020385
Processo nº 1001251-05.2019.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008029820225020431
Processo nº 1000802-98.2022.5.02.0431
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Cartão de Ponto · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cooperado · PIS - Indenização · Lixo Urbano · Integração em Verb
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017632420255180005
Processo nº 0001763-24.2025.5.18.0005
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Contribuições Previdenciárias · Concessão de Serviço Público · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007660520235020081
Processo nº 1000766-05.2023.5.02.0081
SDI-2 - Cadeira 4
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011495720145020261
Processo nº 0001149-57.2014.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008892920185020711
Processo nº 1000889-29.2018.5.02.0711
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas E
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004698420215020463
Processo nº 1000469-84.2021.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Contribuição Assistencial · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Fraude · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005785120185020254
Processo nº 1000578-51.2018.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017079120215020511
Processo nº 1001707-91.2021.5.02.0511
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Concessão de Serviço Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010117020255020008
Processo nº 1001011-70.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004381820215020252
Processo nº 1000438-18.2021.5.02.0252
Órgão Especial - Cadeira 4
Penhora Online / BACEN JUD · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010673720235020085
Processo nº 1001067-37.2023.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10000692320185020254
Processo nº 1000069-23.2018.5.02.0254
SDC - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Salário Família · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014879020255180005
Processo nº 0001487-90.2025.5.18.0005
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Tutela de Urgência · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Concessão de Serviço Público · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000891220205020038
Processo nº 1000089-12.2020.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000991920195020482
Processo nº 1000099-19.2019.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019652520215020601
Processo nº 1001965-25.2021.5.02.0601
11ª Turma - Cadeira 4
Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Eletricitário · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010608920235020038
Processo nº 1001060-89.2023.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009228520235020018
Processo nº 1000922-85.2023.5.02.0018
SDI-6 - Cadeira 7
Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018260720255020610
Processo nº 1001826-07.2025.5.02.0610
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Concessão de Serviço Público · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006491920245020068
Processo nº 1000649-19.2024.5.02.0068
SDI-1 - Cadeira 6
Rescisão do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Concessão de Serviço Público · Subempreitada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017049020225020612
Processo nº 1001704-90.2022.5.02.0612
Órgão Especial - Cadeira 4
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10005074920235020068
Processo nº 1000507-49.2023.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Levantamento do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005928720235020374
Processo nº 1000592-87.2023.5.02.0374
SDI-7 - Cadeira 9
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Produção · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007631020215020602
Processo nº 1000763-10.2021.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Produção · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Concessão de Serviço Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003660720255020441
Processo nº 1000366-07.2025.5.02.0441
Órgão Especial - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004027720205020262
Processo nº 1000402-77.2020.5.02.0262
SDI-6 - Cadeira 2
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006686820175020521
Processo nº 1000668-68.2017.5.02.0521
17ª Turma - Cadeira 3
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional de Periculosidade · Tempo de Exposição · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00200856020255040271
Processo nº 0020085-60.2025.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Concessão de Serviço Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018311920175020025
Processo nº 1001831-19.2017.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007259320255020719
Processo nº 1000725-93.2025.5.02.0719
18ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008047120235020063
Processo nº 1000804-71.2023.5.02.0063
9ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Produção · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249243520245240101
Processo nº 0024924-35.2024.5.24.0101
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Concessão de Serviço Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011471620195020384
Processo nº 1001147-16.2019.5.02.0384
7ª Turma - Cadeira 3
Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Eletricitário · Produção · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Concessão de S
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005948520255020342
Processo nº 1000594-85.2025.5.02.0342
SDI-7 - Cadeira 2
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Concessão de Serviço Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003188720255020719
Processo nº 1000318-87.2025.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005209420235020085
Processo nº 1000520-94.2023.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Outros Agentes Insalubres · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010039420255020719
Processo nº 1001003-94.2025.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012024820185020045
Processo nº 1001202-48.2018.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Ônus da Prova · Multa Convencional · Documental · Correção Monetária · Horas Extras · Banco de Horas · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010291620255070026
Processo nº 0001029-16.2025.5.07.0026
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Revisão · Rescisão do Contrato de Trabalho · Concessão de Serviço Público · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007415720185020601
Processo nº 1000741-57.2018.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011490820255020341
Processo nº 1001149-08.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005627020255020313
Processo nº 1000562-70.2025.5.02.0313
SDI-8 - Cadeira 4
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011842720255020386
Processo nº 1001184-27.2025.5.02.0386
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Concessão de Serviço Público · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10001100320195020303
Processo nº 1000110-03.2019.5.02.0303
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Décimo Ter
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007439120255020371
Processo nº 1000743-91.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002138220215020030
Processo nº 1000213-82.2021.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Outras Hipóteses de Estabilidade · Pensão Vitalícia · Concessão de Serviço Público
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020448820235070026
Processo nº 0002044-88.2023.5.07.0026
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006284320225020608
Processo nº 1000628-43.2022.5.02.0608
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007715720235020071
Processo nº 1000771-57.2023.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
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Tribunal Pleno - Cadeira 65
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