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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001067-37.2023.5.02.0085 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 09/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Calculado de 1.037 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (1001067-37.2023.5.02.0085). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. COMEPTÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de i
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básic
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.