Jurisprudência sobre Hora Extra/Adicional
745 decisões públicas tratam de Hora Extra/Adicional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Hora Extra/Adicional
Calculado de 745 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Hora Extra/Adicional
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10027143520165020466
Processo nº 1002714-35.2016.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Reintegração de Empregado · Hora Extra/Adicional · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003397120175020031
Processo nº 1000339-71.2017.5.02.0031
9ª Turma - Cadeira 3
Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024736420165020465
Processo nº 1002473-64.2016.5.02.0465
SDI-6 - Cadeira 2
Hora Extra/Adicional · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014435120255020441
Processo nº 1001443-51.2025.5.02.0441
16ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Professores · Hora Extra/Adicional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022669420165020035
Processo nº 1002266-94.2016.5.02.0035
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Anotação na CTPS · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Inte
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011687920175020604
Processo nº 1001168-79.2017.5.02.0604
SDI-3 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Participação n
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018500220165020432
Processo nº 1001850-02.2016.5.02.0432
SDI-6 - Cadeira 2
Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013516120255020445
Processo nº 1001351-61.2025.5.02.0445
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · I
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000807420265110016
Processo nº 0000080-74.2026.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Tutela de Urgência · Hora Extra/Adicional · CTPS · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006937420185020706
Processo nº 1000693-74.2018.5.02.0706
SDI-6 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Hora Extra/Adicional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Policial Militar e Civil · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014860320165120001
Processo nº 0001486-03.2016.5.12.0001
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Contratuais · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Hora Extra/Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021826720165020464
Processo nº 1002182-67.2016.5.02.0464
14ª Turma - Cadeira 2
Hora Extra/Adicional · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001638320175020034
Processo nº 1000163-83.2017.5.02.0034
SDI-6 - Cadeira 2
Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Quebra de Caixa · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00107629120265150076
Processo nº 0010762-91.2026.5.15.0076
1ª Vara do Trabalho de Franca
Hora Extra/Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006871420205020604
Processo nº 1000687-14.2020.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Professores · Hora Extra/Adicional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007561020165020241
Processo nº 1000756-10.2016.5.02.0241
SDI-7 - Cadeira 2
Contratuais · Hora Extra/Adicional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005087520255020064
Processo nº 1000508-75.2025.5.02.0064
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015612820255020473
Processo nº 1001561-28.2025.5.02.0473
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ônus da Prova · Equiparação Salarial · Sucumbenciais · Hora Extra/Adicional · Gratificação Anual · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016262020165120039
Processo nº 0001626-20.2016.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Equiparação Salarial · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011913020255020447
Processo nº 1001191-30.2025.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Multa Convencional · Professores · Hora Extra/Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018750220225020433
Processo nº 1001875-02.2022.5.02.0433
7ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015874820195020081
Processo nº 1001587-48.2019.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Professores · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013116220245020074
Processo nº 1001311-62.2024.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007148320165020071
Processo nº 1000714-83.2016.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Multa Convencional · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Gorjeta · Desconto Assistencial · Integ
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00107943020225180181
Processo nº 0010794-30.2022.5.18.0181
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Professores · Hora Extra/Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018191820255020706
Processo nº 1001819-18.2025.5.02.0706
SDI-7 - Cadeira 7
Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006686820175020521
Processo nº 1000668-68.2017.5.02.0521
17ª Turma - Cadeira 3
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional de Periculosidade · Tempo de Exposição · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010055120175020038
Processo nº 1001005-51.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · Hora Extra/Adicional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Res
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001613520175020254
Processo nº 1000161-35.2017.5.02.0254
SDI-7 - Cadeira 2
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005687720225020444
Processo nº 1000568-77.2022.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 8
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · FGTS · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Hor
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004594520205020020
Processo nº 1000459-45.2020.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Alimentação · Anotação na CTPS · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Auxílio/Cesta Alimentação · Rural · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Int
- TRT2Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 10020308920255020468
Processo nº 1002030-89.2025.5.02.0468
8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Hora Extra/Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107289320235030064
Processo nº 0010728-93.2023.5.03.0064
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007656220185020447
Processo nº 1000765-62.2018.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015186020165020262
Processo nº 1001518-60.2016.5.02.0262
SDI-1 - Cadeira 6
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Lev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026120920165020241
Processo nº 1002612-09.2016.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Multa Convencional · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006908720165020319
Processo nº 1000690-87.2016.5.02.0319
SDI-1 - Cadeira 6
Hora Extra/Adicional · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007000320235020444
Processo nº 1000700-03.2023.5.02.0444
7ª Turma - Cadeira 3
Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007005620255050641
Processo nº 0000700-56.2025.5.05.0641
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Horas Extras · Honorários Advocatícios · Hora Extra/Adicional · Férias · Décimo Terceiro Salário · Licença Prêmio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018467020245020468
Processo nº 1001846-70.2024.5.02.0468
SDI-2 - Cadeira 8
Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016123920225020604
Processo nº 1001612-39.2022.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Professores · Hora Extra/Adicional · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005974120205020075
Processo nº 1000597-41.2020.5.02.0075
SDI-6 - Cadeira 7
Contratuais · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005845220165020020
Processo nº 1000584-52.2016.5.02.0020
7ª Turma - Cadeira 3
Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Assédio Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010967020235020317
Processo nº 1001096-70.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Equiparação Salarial · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 477 da CLT · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006112920195120033
Processo nº 0000611-29.2019.5.12.0033
OJ de Análise de Recurso
Honorários Advocatícios · Hora Extra/Adicional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020748820255020604
Processo nº 1002074-88.2025.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014883820215020201
Processo nº 1001488-38.2021.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Rural · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Complementação de Bene
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010956220255020205
Processo nº 1001095-62.2025.5.02.0205
16ª Turma - Cadeira 5
Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003556420205020372
Processo nº 1000355-64.2020.5.02.0372
9ª Turma - Cadeira 3
Hora Extra/Adicional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013894920245070037
Processo nº 0001389-49.2024.5.07.0037
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Dano Moral / Material · Hora Extra/Adicional · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012435120165120036
Processo nº 0001243-51.2016.5.12.0036
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Aplicabilidade · Equiparação Salarial · Rural · Hora Extra/Adicional · CTPS · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por E
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015709320185020033
Processo nº 1001570-93.2018.5.02.0033
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Dano Moral / Material · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Indenização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001440520255020032
Processo nº 1000144-05.2025.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Professores · Hora Extra/Adicional · Unicidade Contratual · Controle de Jornada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Cumprimento Provisório de SentençaProcedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00008827620255120017
Processo nº 0000882-76.2025.5.12.0017
VARA DO TRABALHO DE MAFRA
Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Professores · Hora Extra/Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003817520195120036
Processo nº 0000381-75.2019.5.12.0036
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Levantamento do FGTS · Hora Extra/Adicional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006845720205020443
Processo nº 1000684-57.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alimentação · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003698220255050121
Processo nº 0000369-82.2025.5.05.0121
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Anotação na CTPS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Hora Extra/Adicional · Transferência · Alteração da Jornada · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006338820205020720
Processo nº 1000633-88.2020.5.02.0720
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015097920225020071
Processo nº 1001509-79.2022.5.02.0071
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000670920255020254
Processo nº 1000067-09.2025.5.02.0254
SDI-2 - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Hora Extra/Adicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Tercei
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