Jurisprudência sobre Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
4.633 decisões públicas tratam de Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Calculado de 4.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016052620225020611
Processo nº 1001605-26.2022.5.02.0611
15ª Turma - Cadeira 2
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa Convencional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009608020235120004
Processo nº 0000960-80.2023.5.12.0004
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011415720245020085
Processo nº 1001141-57.2024.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009978020255020301
Processo nº 1000997-80.2025.5.02.0301
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supress
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009153620245020058
Processo nº 1000915-36.2024.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 9
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Domésticos · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Re
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000218320265120008
Processo nº 0000021-83.2026.5.12.0008
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000662720265020371
Processo nº 1000066-27.2026.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Professores · Redução Carga Horária · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Grupo Econômico
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007106020265110007
Processo nº 0000710-60.2026.5.11.0007
7ª Vara do Trabalho de Manaus
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias Proporcionais · Gestante · Sucumbenciais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008268620255120035
Processo nº 0000826-86.2025.5.12.0035
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001111120265020022
Processo nº 1000111-11.2026.5.02.0022
SDI-6 - Cadeira 10
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Banco de Horas · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005140320255020446
Processo nº 1000514-03.2025.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015821820145120056
Processo nº 0001582-18.2014.5.12.0056
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017305420235020612
Processo nº 1001730-54.2023.5.02.0612
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027735220245020204
Processo nº 1002773-52.2024.5.02.0204
16ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015534920245120045
Processo nº 0001553-49.2024.5.12.0045
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cargo de Confiança · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022525720255120028
Processo nº 0002252-57.2025.5.12.0028
CEJUSC-JT de 2º grau
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012138520255020254
Processo nº 1001213-85.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Multa de 4
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00024787520255120056
Processo nº 0002478-75.2025.5.12.0056
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Pedido de Demissão · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017325020245020301
Processo nº 1001732-50.2024.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008228520255120023
Processo nº 0000822-85.2025.5.12.0023
OJ de Análise de Recurso
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005721520265120024
Processo nº 0000572-15.2026.5.12.0024
VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Dé
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004617220245120033
Processo nº 0000461-72.2024.5.12.0033
Gabinete Vago - GRBP
Gestante / Adotante / Paternidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006739520255120021
Processo nº 0000673-95.2025.5.12.0021
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007879020265020043
Processo nº 1000787-90.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Unicidade Contratual · Verbas Rescisórias · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Seguro Desemprego · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10016920420255020602
Processo nº 1001692-04.2025.5.02.0602
16ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização p
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008315920255120019
Processo nº 0000831-59.2025.5.12.0019
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013562620255020464
Processo nº 1001356-26.2025.5.02.0464
SDI-7 - Cadeira 9
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013199620255120024
Processo nº 0001319-96.2025.5.12.0024
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000806120265020031
Processo nº 1000080-61.2026.5.02.0031
Órgão Especial - Cadeira 13
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Tarefa ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013385520255020221
Processo nº 1001338-55.2025.5.02.0221
16ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Nulidade · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016987020235020605
Processo nº 1001698-70.2023.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Bancários · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008383420255120057
Processo nº 0000838-34.2025.5.12.0057
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Intervenção de Terceiros · Fraude à Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002900220255020079
Processo nº 1000290-02.2025.5.02.0079
SDI-7 - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021567720255020715
Processo nº 1002156-77.2025.5.02.0715
Órgão Especial - Cadeira 22
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014149120255020702
Processo nº 1001414-91.2025.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Juros de Mora · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Outros Descontos Salariais · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Justa Caus
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018744820255020421
Processo nº 1001874-48.2025.5.02.0421
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Verbas Rescisórias
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000102720265120017
Processo nº 0000010-27.2026.5.12.0017
CEJUSC-JT de 2º grau
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002213320255120006
Processo nº 0000221-33.2025.5.12.0006
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001792920245020313
Processo nº 1000179-29.2024.5.02.0313
17ª Turma - Cadeira 1
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012672120235020319
Processo nº 1001267-21.2023.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Verba
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007903320265020435
Processo nº 1000790-33.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005149620265020242
Processo nº 1000514-96.2026.5.02.0242
SDI-3 - Cadeira 9
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Aprendizagem · Verbas Rescisórias · Gestante · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008050720265020401
Processo nº 1000805-07.2026.5.02.0401
1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017115120255120019
Processo nº 0001711-51.2025.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016189020255020038
Processo nº 1001618-90.2025.5.02.0038
5ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização p
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017071120255020072
Processo nº 1001707-11.2025.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Nulidade
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019877920255120020
Processo nº 0001987-79.2025.5.12.0020
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional de Hora Extra · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007305520265020372
Processo nº 1000730-55.2026.5.02.0372
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000091820265120025
Processo nº 0000009-18.2026.5.12.0025
Gabinete Vago - GRBP
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Dé
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004992420265110007
Processo nº 0000499-24.2026.5.11.0007
7ª Vara do Trabalho de Manaus
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intervalo · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010160420265020511
Processo nº 1001016-04.2026.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Nulidade · Anotação/Retenção da CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007428620265180131
Processo nº 0000742-86.2026.5.18.0131
Luziania
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010611420255020003
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019955720255020007
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Contrato Intermitente · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Notur
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020419220255020606
Processo nº 1002041-92.2025.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008224120255020704
Processo nº 1000822-41.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015192420255020361
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Tribunal Pleno - Cadeira 40
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Dé
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007328320265020385
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5ª Vara do Trabalho de Osasco
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Produção · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006486220255070008
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Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Quebra de Caixa · Gratificação de Férias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotiv
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020055020255020606
Processo nº 1002005-50.2025.5.02.0606
15ª Turma - Cadeira 2
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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