Jurisprudência sobre Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206372420145040202
Processo nº 0020637-24.2014.5.04.0202
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Integração ao Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003400520245230141
Processo nº 0000340-05.2024.5.23.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Per
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000184820255230141
Processo nº 0000018-48.2025.5.23.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Membro de Cipa
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005912620235230022
Processo nº 0000591-26.2023.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017305420235020612
Processo nº 1001730-54.2023.5.02.0612
SDI-1 - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027735220245020204
Processo nº 1002773-52.2024.5.02.0204
SDI-4 - Cadeira 8
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207630320235040641
Processo nº 0020763-03.2023.5.04.0641
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006030620245230022
Processo nº 0000603-06.2024.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisória
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009843420165230009
Processo nº 0000984-34.2016.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01008013920235010009
Processo nº 0100801-39.2023.5.01.0009
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Liberação/Entrega das Guias · Termo de Rescisão Contratual · Trabalho aos Domingos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200028620245040333
Processo nº 0020002-86.2024.5.04.0333
Gabinete Beatriz Renck
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Assistenciais · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Óleos Minerais · Uniforme · In
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208534420225040221
Processo nº 0020853-44.2022.5.04.0221
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Aviso Prévi
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213146420155040252
Processo nº 0021314-64.2015.5.04.0252
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucro
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201187820235040252
Processo nº 0020118-78.2023.5.04.0252
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007769120245010073
Processo nº 0100776-91.2024.5.01.0073
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012207920265020242
Processo nº 1001220-79.2026.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007499420215010241
Processo nº 0100749-94.2021.5.01.0241
Gabinete da Presidencia
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016987020235020605
Processo nº 1001698-70.2023.5.02.0605
SDI-1 - Cadeira 4
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Bancários · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206828420255040382
Processo nº 0020682-84.2025.5.04.0382
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012136320255020035
Processo nº 1001213-63.2025.5.02.0035
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Banco de Horas · Atos Discriminatórios · Intervalo Intrajornada · Dispensa Discriminatória · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Hora Extra/Intervalo
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010024220245050020
Processo nº 0001002-42.2024.5.05.0020
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Condições Degradantes · Desvio de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Anotação/Baixa/Retificação · Anulação / Nulidade de
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201142520185040023
Processo nº 0020114-25.2018.5.04.0023
Gabinete Carlos Alberto May
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Vale Transporte · Uniforme · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020969320245020051
Processo nº 1002096-93.2024.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Liberação/Entrega das Guias · Adicional de Insalubridade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203947220205040751
Processo nº 0020394-72.2020.5.04.0751
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006028020235170003
Processo nº 0000602-80.2023.5.17.0003
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Salário Base - Obediênc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001792920245020313
Processo nº 1000179-29.2024.5.02.0313
SDC - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003856320245020371
Processo nº 1000385-63.2024.5.02.0371
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Desvio de Função · Levantamento do FGTS · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000351620255020444
Processo nº 1000035-16.2025.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013440820255020433
Processo nº 1001344-08.2025.5.02.0433
SDI-5 - Cadeira 6
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012672120235020319
Processo nº 1001267-21.2023.5.02.0319
SDI-2 - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Verba
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002612020225230004
Processo nº 0000261-20.2022.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Desconto Sindical · Integração e
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007792020255220105
Processo nº 0000779-20.2025.5.22.0105
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Atos executórios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200092720215040772
Processo nº 0020009-27.2021.5.04.0772
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017044820255170010
Processo nº 0001704-48.2025.5.17.0010
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007428620265180131
Processo nº 0000742-86.2026.5.18.0131
Luziania
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · In
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010682620255230007
Processo nº 0001068-26.2025.5.23.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009040520245230037
Processo nº 0000904-05.2024.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007956820245230076
Processo nº 0000795-68.2024.5.23.0076
Gabinete da Presidencia
Tutela de Urgência · Verbas Rescisórias · Ação Anulatória · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Outras Hipóteses de Estabilidade · COVID-19
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00011216020255120056
Processo nº 0001121-60.2025.5.12.0056
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Gestante · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Mu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008224120255020704
Processo nº 1000822-41.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00211618720245040002
Processo nº 0021161-87.2024.5.04.0002
Gabinete Simone Maria Nunes
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020055020255020606
Processo nº 1002005-50.2025.5.02.0606
SDI-7 - Cadeira 1
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004699220265110005
Processo nº 0000469-92.2026.5.11.0005
5ª Vara do Trabalho de Manaus
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Gestante · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 46
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005386520245230101
Processo nº 0000538-65.2024.5.23.0101
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ação Anulatória
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006175820255070035
Processo nº 0000617-58.2025.5.07.0035
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003224720255230141
Processo nº 0000322-47.2025.5.23.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10018745220245020043
Processo nº 1001874-52.2024.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão · Gestante · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10034482720255020221
Processo nº 1003448-27.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019536620255020602
Processo nº 1001953-66.2025.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209774020165040123
Processo nº 0020977-40.2016.5.04.0123
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Promoção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004470220265130030
Processo nº 0000447-02.2026.5.13.0030
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Rescisão Indireta · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Descontos Indevidos
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206279420215040020
Processo nº 0020627-94.2021.5.04.0020
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Financeiras/Equiparação Bancário · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Membro de Cipa · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013841620255170004
Processo nº 0001384-16.2025.5.17.0004
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional de Hora Extra · Salário Família · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100023920245030047
Processo nº 0010002-39.2024.5.03.0047
Gabinete da Presidencia
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017550820255020221
Processo nº 1001755-08.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003486420255020221
Processo nº 1000348-64.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015488120255020391
Processo nº 1001548-81.2025.5.02.0391
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010571720235020465
Processo nº 1001057-17.2023.5.02.0465
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação/Nulidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
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