TRT11ImprocedenteJulgamento: 22/04/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004992420265110007

Processo nº 0000499-24.2026.5.11.0007

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intervalo · Indenização por Dano Moral

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Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Verbas Rescisórias Horas Extras Intervalo Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000499-24.2026.5.11.0007 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 22/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

46% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 2.313 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000499-24.2026.5.11.0007). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificável
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004992420265110007
Processo nº 0000499-24.2026.5.11.0007
3ª Turma
  Ementa : DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURADO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVADO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. VALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. RECURSO DESPROVIDO
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