Jurisprudência sobre Intervalo
2.068 decisões públicas tratam de Intervalo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Intervalo
Calculado de 2.068 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Intervalo
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011112820265020610
Processo nº 1001111-28.2026.5.02.0610
10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
intervalo Interjonadas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Produção · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo · Ferramentas Próprias · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007429020265020462
Processo nº 1000742-90.2026.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Jornada Exaustiva · Intervalo · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Sucu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007373920265020019
Processo nº 1000737-39.2026.5.02.0019
19ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Intervalo · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008422920265020435
Processo nº 1000842-29.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Seguro Desemprego · Intervalo · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001582120255120034
Processo nº 0000158-21.2025.5.12.0034
Gabinete Vago - GRBP
Horas Extras · Intervalo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Indevidos
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006406820255120001
Processo nº 0000640-68.2025.5.12.0001
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · Intervalo · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005071620265110002
Processo nº 0000507-16.2026.5.11.0002
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Indenização por Dano Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trab
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004688820255120046
Processo nº 0000468-88.2025.5.12.0046
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008241220255120005
Processo nº 0000824-12.2025.5.12.0005
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Horas Extras · Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004992420265110007
Processo nº 0000499-24.2026.5.11.0007
7ª Vara do Trabalho de Manaus
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intervalo · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002460720255120019
Processo nº 0000246-07.2025.5.12.0019
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008201920265020613
Processo nº 1000820-19.2026.5.02.0613
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Horas Extras · Reflexos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo · Acúmulo de Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Tr
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005106020255120007
Processo nº 0000510-60.2025.5.12.0007
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · Intervalo · FGTS · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006624520255120028
Processo nº 0000662-45.2025.5.12.0028
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Horas Extras · Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006407220245120011
Processo nº 0000640-72.2024.5.12.0011
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Intervalo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Despedida/Dispensa Imotivada ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005079320255120011
Processo nº 0000507-93.2025.5.12.0011
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Intervalo · FGTS · CTPS · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014881120245120027
Processo nº 0001488-11.2024.5.12.0027
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Gratificação · Financeiras/Equiparação Bancário · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000704520255200006
Processo nº 0000070-45.2025.5.20.0006
Gab. Des. Fabio Túlio
Intervalo · Duração do Trabalho · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005347620265020084
Processo nº 1000534-76.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anulação/Nulidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Divisor · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · H
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005408620265020083
Processo nº 1000540-86.2026.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Intervalo · Quebra de Caixa · Multa Convencional · Sucumbenciais
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009570320245120001
Processo nº 0000957-03.2024.5.12.0001
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reajuste Salarial · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002563920255120023
Processo nº 0000256-39.2025.5.12.0023
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · Intervalo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016670520255120028
Processo nº 0001667-05.2025.5.12.0028
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013767720255120004
Processo nº 0001376-77.2025.5.12.0004
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Horas Extras · Intervalo · Unicidade Contratual · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005087820265020084
Processo nº 1000508-78.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo · Rescisão do Contrato de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010748920245120034
Processo nº 0001074-89.2024.5.12.0034
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Horas Extras · Intervalo · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006021420255120015
Processo nº 0000602-14.2025.5.12.0015
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Compensação de Jornada · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005145720265020061
Processo nº 1000514-57.2026.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Reflexos · Seguro Desemprego · Intervalo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004858120265020004
Processo nº 1000485-81.2026.5.02.0004
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Sucessão de Empregadores · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004184220265110018
Processo nº 0000418-42.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Unicidade Contratual · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e B
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005206920265020706
Processo nº 1000520-69.2026.5.02.0706
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Intervalo · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários Periciais · intervalo Interjonadas · Hora Extra/Intervalo · Dano Moral / Material · Indenização po
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005268520265020703
Processo nº 1000526-85.2026.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Grupo Econômico · Anotação na CTPS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001445020245050492
Processo nº 0000144-50.2024.5.05.0492
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Horas Extras · Intervalo · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007448320255120058
Processo nº 0000744-83.2025.5.12.0058
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Horas Extras · Intervalo · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007704920265020271
Processo nº 1000770-49.2026.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Intervalo Intrajornada · Intervalo · Grupo Econômico · Salário por Equiparação/Isonomia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006185720265020608
Processo nº 1000618-57.2026.5.02.0608
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Horas Extras · Gestante · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Intervalo · Reflexos · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011427320245120055
Processo nº 0001142-73.2024.5.12.0055
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Se
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004467520265020007
Processo nº 1000446-75.2026.5.02.0007
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003370220265110016
Processo nº 0000337-02.2026.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006976720265020242
Processo nº 1000697-67.2026.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Hora Noturna/Hora Extra · Intervalo · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Dano Moral / Material
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003998120265020046
Processo nº 1000399-81.2026.5.02.0046
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Intervalo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011741920255120031
Processo nº 0001174-19.2025.5.12.0031
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004097320255120055
Processo nº 0000409-73.2025.5.12.0055
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003229720265020361
Processo nº 1000322-97.2026.5.02.0361
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral Coletivo · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011308520245120014
Processo nº 0001130-85.2024.5.12.0014
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019687820245120062
Processo nº 0001968-78.2024.5.12.0062
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Intervalo · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003168420265020363
Processo nº 1000316-84.2026.5.02.0363
3ª Vara do Trabalho de Mauá
Intervalo · Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Salário por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006538220235050017
Processo nº 0000653-82.2023.5.05.0017
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Horas Extras · Intervalo · Operador de Telemarketing · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007580520255120014
Processo nº 0000758-05.2025.5.12.0014
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Horas Extras · Intervalo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010386820245120027
Processo nº 0001038-68.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Indeniza
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015116720245120055
Processo nº 0001511-67.2024.5.12.0055
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Intervalo · Contrato Individual de Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006622120255120036
Processo nº 0000662-21.2025.5.12.0036
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Intervalo · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003376620265020070
Processo nº 1000337-66.2026.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Trabalho aos Domingos · Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral · Indenizaç
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003972020265020432
Processo nº 1000397-20.2026.5.02.0432
2ª Vara do Trabalho de Santo André
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003814520245120054
Processo nº 0000381-45.2024.5.12.0054
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Intervalo · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Produção · Verbas Rescisórias
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001463220255120058
Processo nº 0000146-32.2025.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Anulação/Nulidade · Aposentadoria e Pensão · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003476320265020021
Processo nº 1000347-63.2026.5.02.0021
21ª Vara do Trabalho de São Paulo
Procedimento Sumaríssimo · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Indenização po
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013245820245120023
Processo nº 0001324-58.2024.5.12.0023
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Imposto de Renda · Intervalo · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Hon
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003255820265020068
Processo nº 1000325-58.2026.5.02.0068
68ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intervalo · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Ônus da Prova · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias
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