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Assunto

Jurisprudência sobre Intervalo

2.511 decisões públicas tratam de Intervalo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Intervalo

23% procedente0% parcialmente procedente77% improcedente

Calculado de 2.511 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Intervalo

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000387120255120003

    Processo nº 0000038-71.2025.5.12.0003

    OJ de Análise de Recurso

    Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00008381720245200002

    Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002

    Gab. Des. Rita Oliveira

    Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011112820265020610

    Processo nº 1001111-28.2026.5.02.0610

    10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    intervalo Interjonadas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Produção · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo · Ferramentas Próprias · Honorários na Justiça do Trabalho

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007429020265020462

    Processo nº 1000742-90.2026.5.02.0462

    2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

    Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Jornada Exaustiva · Intervalo · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Sucu

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007222920265020065

    Processo nº 1000722-29.2026.5.02.0065

    65ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Anotação na CTPS · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor de Horas Extras · Intervalo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceir

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007373920265020019

    Processo nº 1000737-39.2026.5.02.0019

    19ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Rescisão Indireta · Intervalo · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008422920265020435

    Processo nº 1000842-29.2026.5.02.0435

    5ª Vara do Trabalho de Santo André

    Seguro Desemprego · Intervalo · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001582120255120034

    Processo nº 0000158-21.2025.5.12.0034

    Gabinete Vago - GRBP

    Horas Extras · Intervalo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Indevidos

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006406820255120001

    Processo nº 0000640-68.2025.5.12.0001

    Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

    Horas Extras · Intervalo · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005071620265110002

    Processo nº 0000507-16.2026.5.11.0002

    2ª Vara do Trabalho de Manaus

    Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Indenização por Dano Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trab

  • TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004688820255120046

    Processo nº 0000468-88.2025.5.12.0046

    Gab. Des. José Ernesto Manzi

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009961020245120030

    Processo nº 0000996-10.2024.5.12.0030

    Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

    Horas Extras · Intervalo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008241220255120005

    Processo nº 0000824-12.2025.5.12.0005

    Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

    Horas Extras · Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral

  • TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004992420265110007

    Processo nº 0000499-24.2026.5.11.0007

    7ª Vara do Trabalho de Manaus

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intervalo · Indenização por Dano Moral

  • TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005874920265070015

    Processo nº 0000587-49.2026.5.07.0015

    15ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Salário por Equiparação/Isonomia · Equiparação Salarial

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006274920265020016

    Processo nº 1000627-49.2026.5.02.0016

    16ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Intervalo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002460720255120019

    Processo nº 0000246-07.2025.5.12.0019

    Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008201920265020613

    Processo nº 1000820-19.2026.5.02.0613

    13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    Horas Extras · Reflexos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo · Acúmulo de Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Tr

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005106020255120007

    Processo nº 0000510-60.2025.5.12.0007

    Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

    Horas Extras · Intervalo · FGTS · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006624520255120028

    Processo nº 0000662-45.2025.5.12.0028

    Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz

    Horas Extras · Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006407220245120011

    Processo nº 0000640-72.2024.5.12.0011

    Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Intervalo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Despedida/Dispensa Imotivada ·

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005798620265020082

    Processo nº 1000579-86.2026.5.02.0082

    82ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Desconfiguração de Justa Causa · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intervalo · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Comissões e Percentuais

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005079320255120011

    Processo nº 0000507-93.2025.5.12.0011

    Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Intervalo · FGTS · CTPS · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·

  • TRT12Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00002688120255120046

    Processo nº 0000268-81.2025.5.12.0046

    Gab. Des. Roberto Basilone Leite

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Intervalo · FGTS · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · FGTS · intervalo Interjonadas · Reflexos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · FGTS · Assistência Judiciária

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014881120245120027

    Processo nº 0001488-11.2024.5.12.0027

    Gabinete Vago - GRBP

    Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Gratificação · Financeiras/Equiparação Bancário · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral

  • TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000704520255200006

    Processo nº 0000070-45.2025.5.20.0006

    Gab. Des. Fabio Túlio

    Intervalo · Duração do Trabalho · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005347620265020084

    Processo nº 1000534-76.2026.5.02.0084

    84ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anulação/Nulidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Divisor · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · H

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005310620265020090

    Processo nº 1000531-06.2026.5.02.0090

    90ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Grupo Econômico · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Bancários · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Gratificação · Adicional de Periculosidade · Férias · Assédio Moral

  • TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedente
    Cumprimento Provisório de Sentença nº 10005417420265020082

    Processo nº 1000541-74.2026.5.02.0082

    16ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004329620265020361

    Processo nº 1000432-96.2026.5.02.0361

    1ª Vara do Trabalho de Mauá

    Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005408620265020083

    Processo nº 1000540-86.2026.5.02.0083

    83ª Vara do Trabalho de São Paulo

    isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Intervalo · Quebra de Caixa · Multa Convencional · Sucumbenciais

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005249120265020032

    Processo nº 1000524-91.2026.5.02.0032

    32ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Intervalo · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009570320245120001

    Processo nº 0000957-03.2024.5.12.0001

    Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

    Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reajuste Salarial · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002563920255120023

    Processo nº 0000256-39.2025.5.12.0023

    Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

    Horas Extras · Intervalo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016670520255120028

    Processo nº 0001667-05.2025.5.12.0028

    Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti

    Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013767720255120004

    Processo nº 0001376-77.2025.5.12.0004

    Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

    Horas Extras · Intervalo · Unicidade Contratual · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005087820265020084

    Processo nº 1000508-78.2026.5.02.0084

    84ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo · Rescisão do Contrato de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002945220255120055

    Processo nº 0000294-52.2025.5.12.0055

    Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

    Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação d

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010748920245120034

    Processo nº 0001074-89.2024.5.12.0034

    Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti

    Horas Extras · Intervalo · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006021420255120015

    Processo nº 0000602-14.2025.5.12.0015

    Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

    Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Compensação de Jornada · Adicional de Insalubridade

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005145720265020061

    Processo nº 1000514-57.2026.5.02.0061

    61ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Reflexos · Seguro Desemprego · Intervalo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004858120265020004

    Processo nº 1000485-81.2026.5.02.0004

    4ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Sucessão de Empregadores · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004719420265020005

    Processo nº 1000471-94.2026.5.02.0005

    5ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Horas Extras · Bancários · Intervalo · Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral

  • TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004184220265110018

    Processo nº 0000418-42.2026.5.11.0018

    18ª Vara do Trabalho de Manaus

    Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Unicidade Contratual · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e B

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005206920265020706

    Processo nº 1000520-69.2026.5.02.0706

    6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Intervalo · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários Periciais · intervalo Interjonadas · Hora Extra/Intervalo · Dano Moral / Material · Indenização po

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008327120255120010

    Processo nº 0000832-71.2025.5.12.0010

    Gab. Des. Roberto Basilone Leite

    Adicional de Produtividade · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Descontos Salariais · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005268520265020703

    Processo nº 1000526-85.2026.5.02.0703

    3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Grupo Econômico · Anotação na CTPS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002572420255120023

    Processo nº 0000257-24.2025.5.12.0023

    Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz

    Horas Extras · Intervalo · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005557820265020431

    Processo nº 1000555-78.2026.5.02.0431

    1ª Vara do Trabalho de Santo André

    Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Piso Salarial · Adicional de Periculosidade · Alteração da Jornada · Intervalo · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001445020245050492

    Processo nº 0000144-50.2024.5.05.0492

    Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

    Horas Extras · Intervalo · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004433220265020004

    Processo nº 1000443-32.2026.5.02.0004

    4ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Intervalo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007448320255120058

    Processo nº 0000744-83.2025.5.12.0058

    Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

    Horas Extras · Intervalo · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007704920265020271

    Processo nº 1000770-49.2026.5.02.0271

    Vara do Trabalho de Embu das Artes

    Intervalo Intrajornada · Intervalo · Grupo Econômico · Salário por Equiparação/Isonomia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006185720265020608

    Processo nº 1000618-57.2026.5.02.0608

    8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    Horas Extras · Gestante · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Intervalo · Reflexos · Indenização por Dano Moral

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011427320245120055

    Processo nº 0001142-73.2024.5.12.0055

    Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

    Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Se

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004467520265020007

    Processo nº 1000446-75.2026.5.02.0007

    7ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral

  • TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003370220265110016

    Processo nº 0000337-02.2026.5.11.0016

    16ª Vara do Trabalho de Manaus

    Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006976720265020242

    Processo nº 1000697-67.2026.5.02.0242

    2ª Vara do Trabalho de Cotia

    Hora Noturna/Hora Extra · Intervalo · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Dano Moral / Material

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003998120265020046

    Processo nº 1000399-81.2026.5.02.0046

    46ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Horas Extras · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Intervalo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006118320265020602

    Processo nº 1000611-83.2026.5.02.0602

    2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Produção · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Intervalo · Ferramentas Próprias · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Justiça do Trabalho

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