TRT2ProcedenteJulgamento: 26/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005140320255020446

Processo nº 1000514-03.2025.5.02.0446

Tribunal Pleno - Cadeira 92

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000514-03.2025.5.02.0446 · Tribunal Pleno - Cadeira 92 · julgado em 26/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

46% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 2.313 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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