Jurisprudência sobre Enquadramento / Classificação
967 decisões públicas tratam de Enquadramento / Classificação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Enquadramento / Classificação
Calculado de 967 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Enquadramento / Classificação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01485002120095020031
Processo nº 0148500-21.2009.5.02.0031
SDI-8 - Cadeira 4
Enquadramento/Classificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00606003020095020021
Processo nº 0060600-30.2009.5.02.0021
17ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012468120175020084
Processo nº 1001246-81.2017.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Contratuais · Enquadramento/Classificação · Feriado em Dobro · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Licença Prêmio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005176220135020262
Processo nº 0000517-62.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02508008620085020034
Processo nº 0250800-86.2008.5.02.0034
SDI-3 - Cadeira 9
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Rete
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008793920235020022
Processo nº 1000879-39.2023.5.02.0022
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Especial · Enquadramento/Classificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203173620225040026
Processo nº 0020317-36.2022.5.04.0026
Gabinete Laís Helena Jaeger Nicotti
Honorários Advocatícios · Enquadramento/Classificação · FGTS · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018832520255020028
Processo nº 1001883-25.2025.5.02.0028
Órgão Especial - Cadeira 13
Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007944920115020262
Processo nº 0000794-49.2011.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contribuição Sindical · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Piso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010091520245120028
Processo nº 0001009-15.2024.5.12.0028
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Enquadramento/Classificação · FGTS · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Adicional de Transferência · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004197820125020079
Processo nº 0000419-78.2012.5.02.0079
SDC - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Judicial · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Publicitários · Secretários · Outras Categorias Profissionais · Alteração Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021938520155020032
Processo nº 0002193-85.2015.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários Advocatícios · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Judicial · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002327720135020033
Processo nº 0000232-77.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011963620115020261
Processo nº 0001196-36.2011.5.02.0261
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00032527920125020011
Processo nº 0003252-79.2012.5.02.0011
SDI-2 - Cadeira 4
Contribuição Sindical · Enquadramento/Classificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Promoção · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002209520145020011
Processo nº 0000220-95.2014.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 2
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005365020155020019
Processo nº 0000536-50.2015.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003097920205060017
Processo nº 0000309-79.2020.5.06.0017
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Piso Salarial · Enquadramento/Classificação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018984520125020261
Processo nº 0001898-45.2012.5.02.0261
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Enquadramento/Cl
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008412120145020261
Processo nº 0000841-21.2014.5.02.0261
SDI-7 - Cadeira 2
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Enquadramento/Cl
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010720920245020058
Processo nº 1001072-09.2024.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Sucumbenciais · Operador de Telemarketing · Enquadramento/Classificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022755320125020087
Processo nº 0002275-53.2012.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003157320145020481
Processo nº 0000315-73.2014.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002710520245020055
Processo nº 1000271-05.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Enquadramento/Classificação · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020660720135020263
Processo nº 0002066-07.2013.5.02.0263
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007226520145020033
Processo nº 0000722-65.2014.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 9
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022073820225020604
Processo nº 1002207-38.2022.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Enquadramento/Classificação · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Desvio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027003220105020061
Processo nº 0002700-32.2010.5.02.0061
18ª Turma - Cadeira 4
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008545920225020087
Processo nº 1000854-59.2022.5.02.0087
4ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019498920125020056
Processo nº 0001949-89.2012.5.02.0056
6ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011668220115020040
Processo nº 0001166-82.2011.5.02.0040
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012755320255020472
Processo nº 1001275-53.2025.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Enquadramento Sindical · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001540520265020003
Processo nº 1000154-05.2026.5.02.0003
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Enquadramento/Classificação · Enquadramento · Salário/Diferença Salarial · isonomia/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda de Custo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Avi
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001029220225110010
Processo nº 0000102-92.2022.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Enquadramento/Classificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000616520145020040
Processo nº 0000061-65.2014.5.02.0040
SDI-2 - Cadeira 8
Contribuição Sindical · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Enquadramento/Classificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Res
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012142420245020701
Processo nº 1001214-24.2024.5.02.0701
SDI-8 - Cadeira 4
Enquadramento/Classificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000491320265170008
Processo nº 0000049-13.2026.5.17.0008
8ª Vara do Trabalho de Vitória
Enquadramento/Classificação · Liminar · Promoção · Promoção / Ascensão
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