Jurisprudência sobre Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
1.021 decisões públicas tratam de Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
Calculado de 1.021 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003303020225020712
Processo nº 1000330-30.2022.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletiv
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017764520245020018
Processo nº 1001776-45.2024.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013492220185020709
Processo nº 1001349-22.2018.5.02.0709
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007574120255020447
Processo nº 1000757-41.2025.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Trabalho aos Domingos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014096120205020050
Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050
SDI-1 - Cadeira 6
Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004520520225020078
Processo nº 1000452-05.2022.5.02.0078
SDI-7 - Cadeira 3
Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001091920225020010
Processo nº 1000109-19.2022.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006010520255020075
Processo nº 1000601-05.2025.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Feriado em D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004683120255020020
Processo nº 1000468-31.2025.5.02.0020
SDI-6 - Cadeira 2
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023887220235020614
Processo nº 1002388-72.2023.5.02.0614
SDI-4 - Cadeira 7
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021571720255020342
Processo nº 1002157-17.2025.5.02.0342
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Salário/Diferença Salarial
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004638820265110004
Processo nº 0000463-88.2026.5.11.0004
4ª Vara do Trabalho de Manaus
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Aviso Prévio · Multa de 40% do FG
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000084420205020012
Processo nº 1000008-44.2020.5.02.0012
14ª Turma - Cadeira 1
Controle de Jornada · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assédio Moral · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011596820225020014
Processo nº 1001159-68.2022.5.02.0014
5ª Turma - Cadeira 5
Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000037120255020715
Processo nº 1000003-71.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003749320255020049
Processo nº 1000374-93.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Divisor de Horas Extras · Gratificação · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
SDI-4 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011242020255020074
Processo nº 1001124-20.2025.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005342720215020060
Processo nº 1000534-27.2021.5.02.0060
SDI-2 - Cadeira 4
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008181020235020466
Processo nº 1000818-10.2023.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contribuições Previdenciárias · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003207020255020068
Processo nº 1000320-70.2025.5.02.0068
18ª Turma - Cadeira 4
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003054020265020465
Processo nº 1000305-40.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Reflexos · Diferença de Caixa · Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Desvio de Função · Sucumbenciais · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006025720255020085
Processo nº 1000602-57.2025.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009976820245020381
Processo nº 1000997-68.2024.5.02.0381
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Bancários · Cargo de Confiança · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014852320255020014
Processo nº 1001485-23.2025.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Divisor de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012830620205020084
Processo nº 1001283-06.2020.5.02.0084
14ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015468320235020714
Processo nº 1001546-83.2023.5.02.0714
SDI-7 - Cadeira 3
Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003902920245020034
Processo nº 1000390-29.2024.5.02.0034
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013905220225020384
Processo nº 1001390-52.2022.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Supressão/
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208841320215040411
Processo nº 0020884-13.2021.5.04.0411
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Comp
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012605620255110018
Processo nº 0001260-56.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Periculosidade · Salário Complessivo · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010206920175020442
Processo nº 1001020-69.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional de Risco ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010906420235020446
Processo nº 1001090-64.2023.5.02.0446
SDI-5 - Cadeira 10
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006511320225020018
Processo nº 1000651-13.2022.5.02.0018
SDI-2 - Cadeira 8
Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017555720255020431
Processo nº 1001755-57.2025.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005687720225020444
Processo nº 1000568-77.2022.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 8
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · FGTS · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Hor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008611820235020313
Processo nº 1000861-18.2023.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Trabalho aos Domingos · Férias Cole
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019928620255020465
Processo nº 1001992-86.2025.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Cartão de Ponto · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Banco de Horas · Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004360820255050037
Processo nº 0000436-08.2025.5.05.0037
Gab. Des. Tânia Magnani
Horas Extras · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006518420255020607
Processo nº 1000651-84.2025.5.02.0607
SDI-5 - Cadeira 10
Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008302820255020442
Processo nº 1000830-28.2025.5.02.0442
14ª Turma - Cadeira 2
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011876820255020713
Processo nº 1001187-68.2025.5.02.0713
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Categoria Profissional Especial · Operador de Telemarketing · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008018120255020052
Processo nº 1000801-81.2025.5.02.0052
Órgão Especial - Cadeira 24
Dano Moral / Material · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013201720255020065
Processo nº 1001320-17.2025.5.02.0065
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Termo de Rescisão Contratual · Indenização por Dano Moral Coletivo · Responsabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003553120235020252
Processo nº 1000355-31.2023.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Refle
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007043820255020034
Processo nº 1000704-38.2025.5.02.0034
Órgão Especial - Cadeira 4
Enquadramento · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000996720255170010
Processo nº 0000099-67.2025.5.17.0010
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Marítimos · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007103620255020716
Processo nº 1000710-36.2025.5.02.0716
17ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008960420255020411
Processo nº 1000896-04.2025.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020394320175020432
Processo nº 1002039-43.2017.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Armazenamento de Líquido Inflamável · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000537620235020001
Processo nº 1000053-76.2023.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Depósito/Diferenças · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Redução/Supressão · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014411920215020604
Processo nº 1001441-19.2021.5.02.0604
14ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Periculosidade · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015563120225020046
Processo nº 1001556-31.2022.5.02.0046
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003831020205020056
Processo nº 1000383-10.2020.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018078020235020089
Processo nº 1001807-80.2023.5.02.0089
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Bancários · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Salário/Dif
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009955820225020029
Processo nº 1000995-58.2022.5.02.0029
SDI-6 - Cadeira 2
Salário / Pagamento · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Integração em Verbas Rescisórias
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