Jurisprudência sobre Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
3.238 decisões públicas tratam de Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
Calculado de 3.619 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014096120205020050
Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012420820175050010
Processo nº 0001242-08.2017.5.05.0010
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorr
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004520520225020078
Processo nº 1000452-05.2022.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202385320195040029
Processo nº 0020238-53.2019.5.04.0029
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001091920225020010
Processo nº 1000109-19.2022.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011760820165050222
Processo nº 0001176-08.2016.5.05.0222
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
16ª Turma - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004683120255020020
Processo nº 1000468-31.2025.5.02.0020
SDI-6 - Cadeira 2
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207800820225040016
Processo nº 0020780-08.2022.5.04.0016
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
COVID-19 · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Inte
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023887220235020614
Processo nº 1002388-72.2023.5.02.0614
8ª Turma - Cadeira 4
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006090920235050035
Processo nº 0000609-09.2023.5.05.0035
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Caixa de Previdência · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Multa Convencional · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · G
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00212442720255040016
Processo nº 0021244-27.2025.5.04.0016
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · FGTS · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Quebra de Caixa · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002085020215050012
Processo nº 0000208-50.2021.5.05.0012
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Honorários Advocatícios
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111275020205150014
Processo nº 0011127-50.2020.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102416520215150095
Processo nº 0010241-65.2021.5.15.0095
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrog
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115454020195150008
Processo nº 0011545-40.2019.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Contratuais · Bancários · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012875420245020714
Processo nº 1001287-54.2024.5.02.0714
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Descontos Salariais - Devolução · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Trabalho aos Domingos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fér
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209236820245040002
Processo nº 0020923-68.2024.5.04.0002
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
FGTS · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10009521920255020029
Processo nº 1000952-19.2025.5.02.0029
SDI-2 - Cadeira 6
Ausência de Legitimidade para a Causa · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada C
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00120782320165180201
Processo nº 0012078-23.2016.5.18.0201
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Estabilidade Acidentária · Saldo de Salário · Atos Discriminatório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017909320225020084
Processo nº 1001790-93.2022.5.02.0084
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Bancários · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Divisor de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Reflexos · Sábado/Dia Útil · Adicional de Horas Extras · H
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000084420205020012
Processo nº 1000008-44.2020.5.02.0012
SDI-3 - Cadeira 3
Controle de Jornada · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assédio Moral · Grupo Econômico
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003811620185060412
Processo nº 0000381-16.2018.5.06.0412
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Hora Noturna Reduzida · Descontos Salariais - Devolução · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
10ª Turma - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011596820225020014
Processo nº 1001159-68.2022.5.02.0014
5ª Turma - Cadeira 5
Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000037120255020715
Processo nº 1000003-71.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004000920255140071
Processo nº 0000400-09.2025.5.14.0071
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · I
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003390820175210016
Processo nº 0000339-08.2017.5.21.0016
Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti
Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Material · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Adicional de Produtividade · Assédio Moral · Acúmulo de Função · Hora Extra/Intervalo · Reflexos
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109899720255150082
Processo nº 0010989-97.2025.5.15.0082
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Acúmulo de Função · Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Resci
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114298920185150001
Processo nº 0011429-89.2018.5.15.0001
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Operador de Telemarketing · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003749320255020049
Processo nº 1000374-93.2025.5.02.0049
18ª Turma - Cadeira 2
Divisor de Horas Extras · Gratificação · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204731920245040005
Processo nº 0020473-19.2024.5.04.0005
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009169020245050531
Processo nº 0000916-90.2024.5.05.0531
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005342720215020060
Processo nº 1000534-27.2021.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
8ª Turma - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006811720235050222
Processo nº 0000681-17.2023.5.05.0222
Gab. Des. Agenor Calazans
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Redução/Supressão · Trabalho aos Domingos · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00200326520205040009
Processo nº 0020032-65.2020.5.04.0009
Gabinete da Presidencia
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Assédio Moral · Operador de Telemarketing · Comissões e Percentuais · Divisor · Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012211120245020444
Processo nº 1001221-11.2024.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119256420195180013
Processo nº 0011925-64.2019.5.18.0013
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Honorários na Justiça do Trabalho · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Fruição/Gozo · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Indenização · Libera
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117507420215150016
Processo nº 0011750-74.2021.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01019786720165010014
Processo nº 0101978-67.2016.5.01.0014
Gabinete da Presidencia
Empregado Público · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Hora Extra · Dispensa Discriminatória · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018045020245020038
Processo nº 1001804-50.2024.5.02.0038
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional Noturno · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · intervalo Interjonadas · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120504120175150092
Processo nº 0012050-41.2017.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Contratuais · Operador de Telemarketing · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro · Licitud
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107860320165150034
Processo nº 0010786-03.2016.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratific
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005427820165050006
Processo nº 0000542-78.2016.5.05.0006
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Dano Moral / Material · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209207620215040016
Processo nº 0020920-76.2021.5.04.0016
Gabinete Emílio Papaléo Zin
COVID-19 · Dano Moral / Material · Operador de Telemarketing · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercuss
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109331920165150102
Processo nº 0010933-19.2016.5.15.0102
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Contratuais · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Descontos Salariais - Devolução · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201328020215040010
Processo nº 0020132-80.2021.5.04.0010
Gabinete João Batista de Matos Danda
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Tácito/Expresso · Banco de Horas ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206406020205040010
Processo nº 0020640-60.2020.5.04.0010
Gabinete Janney Camargo Bina
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Compensação de Jor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014513420245020030
Processo nº 1001451-34.2024.5.02.0030
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vale Transporte · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Horas Extras
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202514820245040006
Processo nº 0020251-48.2024.5.04.0006
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00116330820245150007
Processo nº 0011633-08.2024.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
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- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204066120195040027
Processo nº 0020406-61.2019.5.04.0027
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Pror
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112658620235150054
Processo nº 0011265-86.2023.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Pericul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013928720245020081
Processo nº 1001392-87.2024.5.02.0081
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001250320225090654
Processo nº 0000125-03.2022.5.09.0654
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Juros de Mora · Honorários Advocatícios · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Auxílio
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001793420215190004
Processo nº 0000179-34.2021.5.19.0004
GAB DES LAERTE NEVES
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