Jurisprudência sobre Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
1.478 decisões públicas tratam de Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Calculado de 3.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJALRemessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00010077820118020044
Processo nº 0001007-78.2011.8.02.0044
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJPARemessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00047848620118140028
Processo nº 0004784-86.2011.8.14.0028
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00050517020134058500
Processo nº 0005051-70.2013.4.05.8500
3ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50006771620258240004
Processo nº 5000677-16.2025.8.24.0004
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50004684520238240189
Processo nº 5000468-45.2023.8.24.0189
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50395875220244040000
Processo nº 5039587-52.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50006835320268240015
Processo nº 5000683-53.2026.8.24.0015
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00133073020128190023
Processo nº 0013307-30.2012.8.19.0023
DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 25 C�MARA C�VEL
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50160905420214047003
Processo nº 5016090-54.2021.4.04.7003
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80027253620248050237
Processo nº 8002725-36.2024.8.05.0237
GAB DES PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10001753720184013603
Processo nº 1000175-37.2018.4.01.3603
Gabinete 07
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10021455520254013303
Processo nº 1002145-55.2025.4.01.3303
Gabinete 07
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001472720228173390
Processo nº 0000147-27.2022.8.17.3390
GAB. DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00203509620268190000
Processo nº 0020350-96.2026.8.19.0000
GAB DES FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30039972720268190000
Processo nº 3003997-27.2026.8.19.0000
Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08001274020184058101
Processo nº 0800127-40.2018.4.05.8101
15ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03025471320198240039
Processo nº 0302547-13.2019.8.24.0039
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 52139501720268090051
Processo nº 5213950-17.2026.8.09.0051
GABINETE DES. ALTAMIRO GARCIA FILHO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJPIDesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08003444520268180135
Processo nº 0800344-45.2026.8.18.0135
2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08057771920214050000
Processo nº 0805777-19.2021.4.05.0000
Vice-Presidência
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50926658020268090011
Processo nº 5092665-80.2026.8.09.0011
GABINETE DES. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08029791820244058201
Processo nº 0802979-18.2024.4.05.8201
SREEO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00031648620124014300
Processo nº 0003164-86.2012.4.01.4300
Gabinete 12
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007127020244058202
Processo nº 0800712-70.2024.4.05.8202
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00298721920258250000
Processo nº 0029872-19.2025.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08029818520244058201
Processo nº 0802981-85.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07015231120198020001
Processo nº 0701523-11.2019.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08029774820244058201
Processo nº 0802977-48.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Walter Nunes
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06180741420138040001
Processo nº 0618074-14.2013.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00061746720134036105
Processo nº 0006174-67.2013.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10025333720258010000
Processo nº 1002533-37.2025.8.01.0000
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08000706120194058303
Processo nº 0800070-61.2019.4.05.8303
38ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10363024020234010000
Processo nº 1036302-40.2023.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10421711320254010000
Processo nº 1042171-13.2025.4.01.0000
Gabinete 07
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00009221420114058105
Processo nº 0000922-14.2011.4.05.8105
25ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10362590620234010000
Processo nº 1036259-06.2023.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08027030420214058100
Processo nº 0802703-04.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005284220184058100
Processo nº 0800528-42.2018.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00077308020074058200
Processo nº 0007730-80.2007.4.05.8200
Vice-Presidência
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08021503720244058201
Processo nº 0802150-37.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00082671120148090206
Processo nº 0008267-11.2014.8.09.0206
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08029844020244058201
Processo nº 0802984-40.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00004138920148020034
Processo nº 0000413-89.2014.8.02.0034
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08214765920194058200
Processo nº 0821476-59.2019.4.05.8200
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07015214120198020001
Processo nº 0701521-41.2019.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10063026720234014200
Processo nº 1006302-67.2023.4.01.4200
Gabinete 29
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07103679820248010001
Processo nº 0710367-98.2024.8.01.0001
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08014723320198205101
Processo nº 0801472-33.2019.8.20.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08041559020194058400
Processo nº 0804155-90.2019.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10071437320148260053
Processo nº 1007143-73.2014.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08087881820174058400
Processo nº 0808788-18.2017.4.05.8400
5ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00084189120114058300
Processo nº 0008418-91.2011.4.05.8300
SREEO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08123633420174058400
Processo nº 0812363-34.2017.4.05.8400
5ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08011811720184058400
Processo nº 0801181-17.2018.4.05.8400
4ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00009489120114058305
Processo nº 0000948-91.2011.4.05.8305
23ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 23812138120248260000
Processo nº 2381213-81.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08056105420184058100
Processo nº 0805610-54.2018.4.05.8100
2ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08136920620204058100
Processo nº 0813692-06.2020.4.05.8100
10ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10229865320218260564
Processo nº 1022986-53.2021.8.26.0564
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08214600820194058200
Processo nº 0821460-08.2019.4.05.8200
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
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