Jurisprudência sobre Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
639 decisões públicas tratam de Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Calculado de 3.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00050517020134058500
Processo nº 0005051-70.2013.4.05.8500
3ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50004684520238240189
Processo nº 5000468-45.2023.8.24.0189
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50006835320268240015
Processo nº 5000683-53.2026.8.24.0015
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50160905420214047003
Processo nº 5016090-54.2021.4.04.7003
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80027253620248050237
Processo nº 8002725-36.2024.8.05.0237
GAB DES PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08001274020184058101
Processo nº 0800127-40.2018.4.05.8101
15ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 52139501720268090051
Processo nº 5213950-17.2026.8.09.0051
GABINETE DES. ALTAMIRO GARCIA FILHO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJPIDesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08003444520268180135
Processo nº 0800344-45.2026.8.18.0135
2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50926658020268090011
Processo nº 5092665-80.2026.8.09.0011
GABINETE DES. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00031648620124014300
Processo nº 0003164-86.2012.4.01.4300
Gabinete 12
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00298721920258250000
Processo nº 0029872-19.2025.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07015231120198020001
Processo nº 0701523-11.2019.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08029774820244058201
Processo nº 0802977-48.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Walter Nunes
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06180741420138040001
Processo nº 0618074-14.2013.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00061746720134036105
Processo nº 0006174-67.2013.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10025333720258010000
Processo nº 1002533-37.2025.8.01.0000
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08000706120194058303
Processo nº 0800070-61.2019.4.05.8303
38ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08027030420214058100
Processo nº 0802703-04.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005284220184058100
Processo nº 0800528-42.2018.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08021503720244058201
Processo nº 0802150-37.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08029844020244058201
Processo nº 0802984-40.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00004138920148020034
Processo nº 0000413-89.2014.8.02.0034
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10063026720234014200
Processo nº 1006302-67.2023.4.01.4200
Gabinete 29
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07103679820248010001
Processo nº 0710367-98.2024.8.01.0001
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08014723320198205101
Processo nº 0801472-33.2019.8.20.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08041559020194058400
Processo nº 0804155-90.2019.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08087881820174058400
Processo nº 0808788-18.2017.4.05.8400
5ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00084189120114058300
Processo nº 0008418-91.2011.4.05.8300
SREEO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08011811720184058400
Processo nº 0801181-17.2018.4.05.8400
4ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08056105420184058100
Processo nº 0805610-54.2018.4.05.8100
2ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00016353520154058109
Processo nº 0001635-35.2015.4.05.8109
34ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04552546220248040001
Processo nº 0455254-62.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00005777020054058101
Processo nº 0000577-70.2005.4.05.8101
15ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00104493420134058100
Processo nº 0010449-34.2013.4.05.8100
1ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08012573320164058102
Processo nº 0801257-33.2016.4.05.8102
16ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00001194220134058402
Processo nº 0000119-42.2013.4.05.8402
9ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00001489220134058402
Processo nº 0000148-92.2013.4.05.8402
9ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08000433920184058101
Processo nº 0800043-39.2018.4.05.8101
15ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08082229820194058400
Processo nº 0808222-98.2019.4.05.8400
4ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08000380720154058203
Processo nº 0800038-07.2015.4.05.8203
11ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08005409420254058202
Processo nº 0800540-94.2025.4.05.8202
8ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08002637720134058500
Processo nº 0800263-77.2013.4.05.8500
9ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08009708020244058202
Processo nº 0800970-80.2024.4.05.8202
8ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08007906420244058202
Processo nº 0800790-64.2024.4.05.8202
8ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00104830920134058100
Processo nº 0010483-09.2013.4.05.8100
7ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08005316920244058202
Processo nº 0800531-69.2024.4.05.8202
8ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08001616920194058104
Processo nº 0800161-69.2019.4.05.8104
22ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50177590720194047200
Processo nº 5017759-07.2019.4.04.7200
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00105308020134058100
Processo nº 0010530-80.2013.4.05.8100
5ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08104344720184058200
Processo nº 0810434-47.2018.4.05.8200
3ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 08078664320184058108
Processo nº 0807866-43.2018.4.05.8108
27ª Vara Federal
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 10061804920254013306
Processo nº 1006180-49.2025.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 10069268420254013315
Processo nº 1006926-84.2025.4.01.3315
Vara Única de Bom J. da Lapa
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 10066124120254013315
Processo nº 1006612-41.2025.4.01.3315
Vara Única de Bom J. da Lapa
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10220973520254010000
Processo nº 1022097-35.2025.4.01.0000
Gabinete 10
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00010821220124013903
Processo nº 0001082-12.2012.4.01.3903
Gabinete 29
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 10041711720254013306
Processo nº 1004171-17.2025.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 10041564820254013306
Processo nº 1004156-48.2025.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50002605120174047209
Processo nº 5000260-51.2017.4.04.7209
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 10038091520254013306
Processo nº 1003809-15.2025.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.