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TRF5ProcedenteJulgamento: 06/10/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 08021503720244058201

Processo nº 0802150-37.2024.4.05.8201

Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Inteiro teor disponível

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0802150-37.2024.4.05.8201 · Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro · julgado em 06/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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81% procedente5% parcialmente procedente14% improcedente

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  • TRF5APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIADesfecho não classificável
    APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº 08021503720244058201

    Processo nº 0802150-37.2024.4.05.8201

    GAB 6 - DES. PAULO CORDEIRO

    EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. CORREÇÃO DA OFERTA. CABIMENTO. JUROS COMPENSATÓRIOS. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D

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