Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0802977-48.2024.4.05.8201 · Desemb. Fed. Walter Nunes · julgado em 26/11/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Calculado de 3.091 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0802977-48.2024.4.05.8201). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIADesfecho não classificável
EMENTA
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DNIT. ART. 28, §1º, DO DL 3.365, DE 1941. INAPLICABILIDADE. DIFERENÇA INFERIOR AO DOBRO DA OFERTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO MATERIAL. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO PERICIAL. ATUALIZA
