Jurisprudência sobre COVID-19
1.570 decisões públicas tratam de COVID-19 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: COVID-19
Calculado de 1.570 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre COVID-19
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006763720205020037
Processo nº 1000676-37.2020.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
COVID-19 · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001650920215020262
Processo nº 1000165-09.2021.5.02.0262
SDI-3 - Cadeira 7
COVID-19 · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010241120205020084
Processo nº 1001024-11.2020.5.02.0084
6ª Turma - Cadeira 3
COVID-19 · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013996720215020022
Processo nº 1001399-67.2021.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008069020205070009
Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001753920215020202
Processo nº 1000175-39.2021.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
COVID-19 · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100641120215150028
Processo nº 0010064-11.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
COVID-19 · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018150920235020202
Processo nº 1001815-09.2023.5.02.0202
SDI-3 - Cadeira 9
COVID-19 · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009657120205020262
Processo nº 1000965-71.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 45
COVID-19 · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016344520245020049
Processo nº 1001634-45.2024.5.02.0049
SDI-3 - Cadeira 9
COVID-19 · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011160520205020014
Processo nº 1001116-05.2020.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
COVID-19 · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010701620205020014
Processo nº 1001070-16.2020.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 77
COVID-19 · Vale Transporte · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007361420205020262
Processo nº 1000736-14.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
COVID-19 · Extrajudicial · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016133220235020202
Processo nº 1001613-32.2023.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10091472420264013600
Processo nº 1009147-24.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
COVID-19
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014237920255020467
Processo nº 1001423-79.2025.5.02.0467
Tribunal Pleno - Cadeira 55
COVID-19 · Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Operador de Telemarketing · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Auxílio Creche · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10017848620268110006
Processo nº 1001784-86.2026.8.11.0006
Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR
Adicional de Insalubridade · COVID-19
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007163020205060003
Processo nº 0000716-30.2020.5.06.0003
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
COVID-19 · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006325120255020422
Processo nº 1000632-51.2025.5.02.0422
Tribunal Pleno - Cadeira 47
COVID-19 · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006316620255020422
Processo nº 1000631-66.2025.5.02.0422
18ª Turma - Cadeira 4
COVID-19 · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003276720215020435
Processo nº 1000327-67.2021.5.02.0435
SDI-7 - Cadeira 2
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Fruição/G
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003455620225020402
Processo nº 1000345-56.2022.5.02.0402
SDI-3 - Cadeira 9
COVID-19 · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12ProtestoProcedenteProtesto nº 00001539020265120057
Processo nº 0000153-90.2026.5.12.0057
3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
COVID-19 · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50006453420264020000
Processo nº 5000645-34.2026.4.02.0000
GABINETE 10
SIMPLES · COVID-19 · Expedição de CND · Parcelamento · Liminar · Super SIMPLES · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10017380520225020050
Processo nº 1001738-05.2022.5.02.0050
VPJ
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Documental · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Licenças/Afastamentos · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extr
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50005457920264020000
Processo nº 5000545-79.2026.4.02.0000
GABINETE 28
SIMPLES · Parcelamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Liminar · Expedição de CND · COVID-19 · Super SIMPLES
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013627320215020205
Processo nº 1001362-73.2021.5.02.0205
8ª Turma - Cadeira 3
COVID-19 · Responsabilidade · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009448920245020057
Processo nº 1000944-89.2024.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
COVID-19 · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevenção · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas ·
- TRF5Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 08001666620254058400
Processo nº 0800166-66.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Liminar · COVID-19 · Parcelamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003642120205070011
Processo nº 0000364-21.2020.5.07.0011
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
COVID-19 · Contratuais · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006381820205020492
Processo nº 1000638-18.2020.5.02.0492
4ª Turma - Cadeira 1
COVID-19 · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00061236120254050000
Processo nº 0006123-61.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Assistência Judiciária Gratuita · Fies · COVID-19 · Liminar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004249320215020006
Processo nº 1000424-93.2021.5.02.0006
SDI-6 - Cadeira 2
COVID-19 · Juros de Mora · Mulher · Responsabilidade · Contratuais · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verba
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013398220205020005
Processo nº 1001339-82.2020.5.02.0005
6ª Turma - Cadeira 3
COVID-19 · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005497720205070005
Processo nº 0000549-77.2020.5.07.0005
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
COVID-19 · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004005020235120001
Processo nº 0000400-50.2023.5.12.0001
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Prêmio · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003303320255020386
Processo nº 1000330-33.2025.5.02.0386
SDI-4 - Cadeira 7
COVID-19 · Radialistas · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Assédi
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009914020205070006
Processo nº 0000991-40.2020.5.07.0006
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009128220215020609
Processo nº 1000912-82.2021.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 16
COVID-19 · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005234120215120026
Processo nº 0000523-41.2021.5.12.0026
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Divisor · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08033950320214058100
Processo nº 0803395-03.2021.4.05.8100
5ª Vara Federal
Transporte de Coisas · COVID-19
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10012400920215020319
Processo nº 1001240-09.2021.5.02.0319
4ª Turma - Cadeira 1
COVID-19 · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Mínimo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004442120205060008
Processo nº 0000444-21.2020.5.06.0008
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Excesso de Penhora · Saldo de Salário · COVID-19 · Bem de Família · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000156120235170002
Processo nº 0000015-61.2023.5.17.0002
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
COVID-19 · Seguro de Vida · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009989620215020433
Processo nº 1000998-96.2021.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 47
COVID-19 · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Lixo Urbano · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Assédio Moral · Equipamento de P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002318320255020444
Processo nº 1000231-83.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
COVID-19 · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002181320215080109
Processo nº 0000218-13.2021.5.08.0109
Gab. Des. Rosita Nassar
COVID-19 · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010653320205020001
Processo nº 1001065-33.2020.5.02.0001
SDI-2 - Cadeira 4
COVID-19 · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010886020205020071
Processo nº 1001088-60.2020.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 85
COVID-19 · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000974020245020202
Processo nº 1000097-40.2024.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 7
Alimentação · COVID-19 · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007319720215020442
Processo nº 1000731-97.2021.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 19
COVID-19 · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Outras Hipóteses de E
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001433620215020072
Processo nº 1000143-36.2021.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
COVID-19 · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027794620254025116
Processo nº 5002779-46.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Pensão por Morte (Art. 74/9) · COVID-19 · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Perda da qualidade de segurado · Concessão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015408320255020204
Processo nº 1001540-83.2025.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Reflexos · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · COVID-19
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012807320205020012
Processo nº 1001280-73.2020.5.02.0012
SDI-3 - Cadeira 9
COVID-19 · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009873320215020315
Processo nº 1000987-33.2021.5.02.0315
SDI-6 - Cadeira 2
COVID-19 · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005383920235120026
Processo nº 0000538-39.2023.5.12.0026
OJ de Análise de Recurso
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
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SDI-1 - Cadeira 6
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