Jurisprudência sobre COVID-19
528 decisões públicas tratam de COVID-19 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: COVID-19
Calculado de 528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre COVID-19
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006763720205020037
Processo nº 1000676-37.2020.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
COVID-19 · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010241120205020084
Processo nº 1001024-11.2020.5.02.0084
6ª Turma - Cadeira 3
COVID-19 · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013996720215020022
Processo nº 1001399-67.2021.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008069020205070009
Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001753920215020202
Processo nº 1000175-39.2021.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
COVID-19 · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100641120215150028
Processo nº 0010064-11.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
COVID-19 · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011160520205020014
Processo nº 1001116-05.2020.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
COVID-19 · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007361420205020262
Processo nº 1000736-14.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
COVID-19 · Extrajudicial · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016133220235020202
Processo nº 1001613-32.2023.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10091472420264013600
Processo nº 1009147-24.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
COVID-19
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014237920255020467
Processo nº 1001423-79.2025.5.02.0467
Tribunal Pleno - Cadeira 55
COVID-19 · Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Operador de Telemarketing · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Auxílio Creche · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10017848620268110006
Processo nº 1001784-86.2026.8.11.0006
Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR
Adicional de Insalubridade · COVID-19
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007163020205060003
Processo nº 0000716-30.2020.5.06.0003
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
COVID-19 · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006316620255020422
Processo nº 1000631-66.2025.5.02.0422
18ª Turma - Cadeira 4
COVID-19 · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12ProtestoProcedenteProtesto nº 00001539020265120057
Processo nº 0000153-90.2026.5.12.0057
3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
COVID-19 · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50006453420264020000
Processo nº 5000645-34.2026.4.02.0000
GABINETE 10
SIMPLES · COVID-19 · Expedição de CND · Parcelamento · Liminar · Super SIMPLES · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10017380520225020050
Processo nº 1001738-05.2022.5.02.0050
VPJ
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Documental · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Licenças/Afastamentos · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013627320215020205
Processo nº 1001362-73.2021.5.02.0205
8ª Turma - Cadeira 3
COVID-19 · Responsabilidade · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Inde
- TRF5Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 08001666620254058400
Processo nº 0800166-66.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Liminar · COVID-19 · Parcelamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006381820205020492
Processo nº 1000638-18.2020.5.02.0492
4ª Turma - Cadeira 1
COVID-19 · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00061236120254050000
Processo nº 0006123-61.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Assistência Judiciária Gratuita · Fies · COVID-19 · Liminar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004249320215020006
Processo nº 1000424-93.2021.5.02.0006
SDI-6 - Cadeira 2
COVID-19 · Juros de Mora · Mulher · Responsabilidade · Contratuais · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verba
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013398220205020005
Processo nº 1001339-82.2020.5.02.0005
6ª Turma - Cadeira 3
COVID-19 · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005497720205070005
Processo nº 0000549-77.2020.5.07.0005
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
COVID-19 · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004005020235120001
Processo nº 0000400-50.2023.5.12.0001
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Prêmio · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003303320255020386
Processo nº 1000330-33.2025.5.02.0386
SDI-4 - Cadeira 7
COVID-19 · Radialistas · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Assédi
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009914020205070006
Processo nº 0000991-40.2020.5.07.0006
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005234120215120026
Processo nº 0000523-41.2021.5.12.0026
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Divisor · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08033950320214058100
Processo nº 0803395-03.2021.4.05.8100
5ª Vara Federal
Transporte de Coisas · COVID-19
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10012400920215020319
Processo nº 1001240-09.2021.5.02.0319
4ª Turma - Cadeira 1
COVID-19 · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Mínimo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004442120205060008
Processo nº 0000444-21.2020.5.06.0008
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Excesso de Penhora · Saldo de Salário · COVID-19 · Bem de Família · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000156120235170002
Processo nº 0000015-61.2023.5.17.0002
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
COVID-19 · Seguro de Vida · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009989620215020433
Processo nº 1000998-96.2021.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 47
COVID-19 · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Lixo Urbano · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Assédio Moral · Equipamento de P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002318320255020444
Processo nº 1000231-83.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
COVID-19 · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002181320215080109
Processo nº 0000218-13.2021.5.08.0109
Gab. Des. Rosita Nassar
COVID-19 · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010886020205020071
Processo nº 1001088-60.2020.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 85
COVID-19 · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007319720215020442
Processo nº 1000731-97.2021.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 19
COVID-19 · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Outras Hipóteses de E
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027794620254025116
Processo nº 5002779-46.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Pensão por Morte (Art. 74/9) · COVID-19 · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Perda da qualidade de segurado · Concessão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015408320255020204
Processo nº 1001540-83.2025.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Reflexos · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · COVID-19
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009873320215020315
Processo nº 1000987-33.2021.5.02.0315
SDI-6 - Cadeira 2
COVID-19 · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005383920235120026
Processo nº 0000538-39.2023.5.12.0026
OJ de Análise de Recurso
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupaci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012537120245020264
Processo nº 1001253-71.2024.5.02.0264
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · COVID-19 · Ação Civil Pública · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009852720205020015
Processo nº 1000985-27.2020.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
COVID-19 · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012528620245020264
Processo nº 1001252-86.2024.5.02.0264
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · COVID-19 · Ação Civil Pública · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002339420225020432
Processo nº 1000233-94.2022.5.02.0432
Gabinete da Presidencia
COVID-19
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110713320245180001
Processo nº 0011071-33.2024.5.18.0001
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
COVID-19 · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008308220205020319
Processo nº 1000830-82.2020.5.02.0319
SDI-7 - Cadeira 7
COVID-19 · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006983720215020433
Processo nº 1000698-37.2021.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Alimentação · COVID-19 · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Mínimo · Reajuste Salarial · Outras Hipóteses de Estabilidade · Asséd
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010134220235020709
Processo nº 1001013-42.2023.5.02.0709
Órgão Especial - Cadeira 23
COVID-19 · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Nulidade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000232620215020255
Processo nº 1000023-26.2021.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 77
COVID-19 · Salário por Fora - Integração · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efei
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001433720255130030
Processo nº 0000143-37.2025.5.13.0030
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006288220205020262
Processo nº 1000628-82.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporci
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007988920205020315
Processo nº 1000798-89.2020.5.02.0315
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011631520255020204
Processo nº 1001163-15.2025.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Anotação/Baixa/Retificação · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Acidente de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007282320205020202
Processo nº 1000728-23.2020.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
COVID-19 · Comprovação de Repasse de Contribuição · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005598620225020001
Processo nº 1000559-86.2022.5.02.0001
9ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · COVID-19 · Negociação Coletiva Trabalhista · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Part
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019947420225020202
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1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
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