TRT12ProcedenteJulgamento: 24/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005383920235120026

Processo nº 0000538-39.2023.5.12.0026

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000538-39.2023.5.12.0026 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 24/06/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: COVID-19

67% procedente2% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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