Agravo de Petição nº 10010886020205020071
Processo nº 1001088-60.2020.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
COVID-19 · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Assédio Moral · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Ente Público
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COVID-19ContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBanco de HorasAdicional de Horas ExtrasCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbonoDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosAssédio MoralCondições DegradantesIndenização por Dano MoralEnte Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001088-60.2020.5.02.0071 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 28/07/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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