Jurisprudência sobre Cálculo/Repercussão
2.075 decisões públicas tratam de Cálculo/Repercussão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cálculo/Repercussão
Calculado de 2.075 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cálculo/Repercussão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001853520185020252
Processo nº 1000185-35.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009420520205020205
Processo nº 1000942-05.2020.5.02.0205
5ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Doming
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006447320205020088
Processo nº 1000644-73.2020.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 22
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007034720215020049
Processo nº 1000703-47.2021.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10010479320205020071
Processo nº 1001047-93.2020.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008961620215020614
Processo nº 1000896-16.2021.5.02.0614
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013162920205020073
Processo nº 1001316-29.2020.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização · Lib
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012668120195020026
Processo nº 1001266-81.2019.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006105620185020254
Processo nº 1000610-56.2018.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024611220165020607
Processo nº 1002461-12.2016.5.02.0607
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Restituição/Indenização de Despesas · Aux
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000048120205020052
Processo nº 1000004-81.2020.5.02.0052
7ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007724220215020029
Processo nº 1000772-42.2021.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Descontos Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006333220185020050
Processo nº 1000633-32.2018.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálcu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008666520215020004
Processo nº 1000866-65.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012446120215020023
Processo nº 1001244-61.2021.5.02.0023
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012284820215020075
Processo nº 1001228-48.2021.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
9ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012720720185020323
Processo nº 1001272-07.2018.5.02.0323
14ª Turma - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010708520215020012
Processo nº 1001070-85.2021.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006260720185020255
Processo nº 1000626-07.2018.5.02.0255
8ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007845820195020051
Processo nº 1000784-58.2019.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Anotação na CTPS · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008196820215020432
Processo nº 1000819-68.2021.5.02.0432
SDI-2 - Cadeira 8
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009444820215020719
Processo nº 1000944-48.2021.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Déci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004991820175020445
Processo nº 1000499-18.2017.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Documental · CTPS · FGTS · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009440320205020034
Processo nº 1000944-03.2020.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Gratificação · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005791320255020441
Processo nº 1000579-13.2025.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de H
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012124920185020706
Processo nº 1001212-49.2018.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Vale Transporte · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005561920255020069
Processo nº 1000556-19.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Multa Convencional · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004465220205020018
Processo nº 1000446-52.2020.5.02.0018
7ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001835120205020719
Processo nº 1000183-51.2020.5.02.0719
4ª Turma - Cadeira 1
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10017011120195020073
Processo nº 1001701-11.2019.5.02.0073
SDI-6 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Tr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012624820195020057
Processo nº 1001262-48.2019.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vale Transporte · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajorn
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010799220205020073
Processo nº 1001079-92.2020.5.02.0073
SDI-2 - Cadeira 4
Contratuais · Contribuição Assistencial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008755220215020610
Processo nº 1000875-52.2021.5.02.0610
SDI-3 - Cadeira 10
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011146420185020706
Processo nº 1001114-64.2018.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Participação
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010533220245060018
Processo nº 0001053-32.2024.5.06.0018
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020246320175020080
Processo nº 1002024-63.2017.5.02.0080
Órgão Especial - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Abono · Uniforme · Pedido de Demissão · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012302720195020612
Processo nº 1001230-27.2019.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Anotação na CTPS · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004491920185020263
Processo nº 1000449-19.2018.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Levantamento do FGTS · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004732420205020054
Processo nº 1000473-24.2020.5.02.0054
SDI-5 - Cadeira 10
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009774020175020020
Processo nº 1000977-40.2017.5.02.0020
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Contratuais · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017891820255020371
Processo nº 1001789-18.2025.5.02.0371
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Ônus da Prova · Aplicabilidade/Cumprimento · Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Divisor · Refle
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015318520195020381
Processo nº 1001531-85.2019.5.02.0381
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outros Agentes Insalubres · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004093720265020043
Processo nº 1000409-37.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contrato Individual de Trabalho · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Repouso S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003615420205020022
Processo nº 1000361-54.2020.5.02.0022
SDI-3 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de H
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016798820185020007
Processo nº 1001679-88.2018.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Extrajudicial · Plano de Saúde · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assist
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003364420185020464
Processo nº 1000336-44.2018.5.02.0464
7ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Repouso Semanal Remunerado · Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constituci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007935820215020242
Processo nº 1000793-58.2021.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Contratuais · Gratificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009179220215020613
Processo nº 1000917-92.2021.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007559320205020464
Processo nº 1000755-93.2020.5.02.0464
SDI-7 - Cadeira 3
Intimação / Notificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cálculo/Repercussão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001336620195020264
Processo nº 1000133-66.2019.5.02.0264
SDI-7 - Cadeira 4
Contratuais · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono · Desconto
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010196820175020706
Processo nº 1001019-68.2017.5.02.0706
6ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005876220215020042
Processo nº 1000587-62.2021.5.02.0042
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de H
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104134720215150114
Processo nº 0010413-47.2021.5.15.0114
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Aj
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001662420215020446
Processo nº 1000166-24.2021.5.02.0446
SDI-1 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aumento Compensatório E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013348120195020074
Processo nº 1001334-81.2019.5.02.0074
15ª Turma - Cadeira 2
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · CTPS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001753020185020045
Processo nº 1000175-30.2018.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012673320165020071
Processo nº 1001267-33.2016.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Multa Convencional · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Cole
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