Jurisprudência sobre Banco de Horas
4.652 decisões públicas tratam de Banco de Horas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Banco de Horas
Calculado de 4.652 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Banco de Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009420520205020205
Processo nº 1000942-05.2020.5.02.0205
5ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Doming
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006447320205020088
Processo nº 1000644-73.2020.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 22
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007034720215020049
Processo nº 1000703-47.2021.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10010479320205020071
Processo nº 1001047-93.2020.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017496520245020017
Processo nº 1001749-65.2024.5.02.0017
13ª Turma - Cadeira 5
Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008961620215020614
Processo nº 1000896-16.2021.5.02.0614
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017267120225020088
Processo nº 1001726-71.2022.5.02.0088
15ª Turma - Cadeira 2
Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Banco de Horas · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020443520175020054
Processo nº 1002044-35.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Categoria Diferenciada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos I
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10027143520165020466
Processo nº 1002714-35.2016.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Reintegração de Empregado · Hora Extra/Adicional · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015129720195020472
Processo nº 1001512-97.2019.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Armazenamento de Líquido Inflamável · Hora Extra - Integração
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011472920175120027
Processo nº 0001147-29.2017.5.12.0027
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Produção · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012668120195020026
Processo nº 1001266-81.2019.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000123020265020252
Processo nº 1000012-30.2026.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Tutela de Urgência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Prêmio · Rescisão Indireta · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016707220185020025
Processo nº 1001670-72.2018.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Armazename
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013091020225020706
Processo nº 1001309-10.2022.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005693520255020031
Processo nº 1000569-35.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Equiparação Salarial · Desvio de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · S
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011343020175120027
Processo nº 0001134-30.2017.5.12.0027
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Produção · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006678820165020466
Processo nº 1000667-88.2016.5.02.0466
SDI-6 - Cadeira 2
Banco de Horas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017576420175120037
Processo nº 0001757-64.2017.5.12.0037
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007724220215020029
Processo nº 1000772-42.2021.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Descontos Salaria
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010452320255020080
Processo nº 1001045-23.2025.5.02.0080
17ª Turma - Cadeira 1
Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018967220175020038
Processo nº 1001896-72.2017.5.02.0038
SDI-2 - Cadeira 4
Categoria Profissional · Equiparação Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Sal
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001111120265020022
Processo nº 1000111-11.2026.5.02.0022
SDI-6 - Cadeira 10
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Banco de Horas · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008298320115020011
Processo nº 0000829-83.2011.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Empregados · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adic
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006971520265020421
Processo nº 1000697-15.2026.5.02.0421
SDC - Cadeira 6
Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006333220185020050
Processo nº 1000633-32.2018.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálcu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008666520215020004
Processo nº 1000866-65.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005235520235020471
Processo nº 1000523-55.2023.5.02.0471
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012284820215020075
Processo nº 1001228-48.2021.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012813520255020254
Processo nº 1001281-35.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Tutela de Urgência · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008905720165020008
Processo nº 1000890-57.2016.5.02.0008
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Banco de Horas · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Quebra de sigilo Bancário · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113909620235150137
Processo nº 0011390-96.2023.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007783820215020065
Processo nº 1000778-38.2021.5.02.0065
8ª Turma - Cadeira 3
Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
9ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000908320265020491
Processo nº 1000090-83.2026.5.02.0491
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
isonomia/Diferença Salarial · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012720720185020323
Processo nº 1001272-07.2018.5.02.0323
14ª Turma - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010708520215020012
Processo nº 1001070-85.2021.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007927720195020231
Processo nº 1000792-77.2019.5.02.0231
9ª Turma - Cadeira 3
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007845820195020051
Processo nº 1000784-58.2019.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Anotação na CTPS · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024736420165020465
Processo nº 1002473-64.2016.5.02.0465
SDI-6 - Cadeira 2
Hora Extra/Adicional · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010253120255110005
Processo nº 0001025-31.2025.5.11.0005
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Banco de Horas · Férias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004972820215020083
Processo nº 1000497-28.2021.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009444820215020719
Processo nº 1000944-48.2021.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Déci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008510720255020441
Processo nº 1000851-07.2025.5.02.0441
SDI-7 - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009440320205020034
Processo nº 1000944-03.2020.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Gratificação · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terç
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005676820265110008
Processo nº 0000567-68.2026.5.11.0008
8ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Banco de Horas · Ajuda de Custo · Indenização por Dano Moral · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003353820255020715
Processo nº 1000335-38.2025.5.02.0715
15ª Turma - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Adicional de Insalubridade · Integração em
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001625120255020056
Processo nº 1000162-51.2025.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Multa Convencional · Contrato Individual de Trabalho · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aprendizagem · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Per
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002543520255020442
Processo nº 1000254-35.2025.5.02.0442
13ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000205820265020720
Processo nº 1000020-58.2026.5.02.0720
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Banco de Horas · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003943420245020271
Processo nº 1000394-34.2024.5.02.0271
4ª Turma - Cadeira 1
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Feriado em Dobro · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020503620255020030
Processo nº 1002050-36.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíqu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012839520255020030
Processo nº 1001283-95.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015386720255020090
Processo nº 1001538-67.2025.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007474820215020055
Processo nº 1000747-48.2021.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019208720255020372
Processo nº 1001920-87.2025.5.02.0372
SDI-6 - Cadeira 10
Sucumbenciais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020039020245020711
Processo nº 1002003-90.2024.5.02.0711
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Banco de Horas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018911120255020704
Processo nº 1001891-11.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contribuição Assistencial · Intervalo Intrajornada · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Supressão/Redução d
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