Jurisprudência sobre Banco de Horas
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Banco de Horas — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Banco de Horas
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201061920205040301
Processo nº 0020106-19.2020.5.04.0301
Gabinete Janney Camargo Bina
Levantamento/Liberação · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216829120235040511
Processo nº 0021682-91.2023.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207071120195040511
Processo nº 0020707-11.2019.5.04.0511
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215434020165040203
Processo nº 0021543-40.2016.5.04.0203
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional · Prêmio · Salá
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204041820235040006
Processo nº 0020404-18.2023.5.04.0006
Gabinete Janney Camargo Bina
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115796320225150152
Processo nº 0011579-63.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Controle de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007724220215020029
Processo nº 1000772-42.2021.5.02.0029
SDI-8 - Cadeira 7
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Descontos Salaria
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00203839520215040011
Processo nº 0020383-95.2021.5.04.0011
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003858220245060011
Processo nº 0000385-82.2024.5.06.0011
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Banco de Horas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009876020245230121
Processo nº 0000987-60.2024.5.23.0121
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Intimação / Notificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018967220175020038
Processo nº 1001896-72.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Categoria Profissional · Equiparação Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Sal
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000184820255230141
Processo nº 0000018-48.2025.5.23.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Membro de Cipa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009397620245020442
Processo nº 1000939-76.2024.5.02.0442
SDI-2 - Cadeira 6
Banco de Horas
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212146420175040018
Processo nº 0021214-64.2017.5.04.0018
Gabinete João Batista de Matos Danda
Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008666520215020004
Processo nº 1000866-65.2021.5.02.0004
16ª Turma - Cadeira 4
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206976420195040026
Processo nº 0020697-64.2019.5.04.0026
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contratuais · Rural · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Re
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012351520245140141
Processo nº 0001235-15.2024.5.14.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Banco de Horas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104684520205150045
Processo nº 0010468-45.2020.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012284820215020075
Processo nº 1001228-48.2021.5.02.0075
SDI-8 - Cadeira 7
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005235520235020471
Processo nº 1000523-55.2023.5.02.0471
16ª Turma - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006092820245140001
Processo nº 0000609-28.2024.5.14.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Honorários na Justiça do Trabalho · Banco de Horas · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00112413220245150019
Processo nº 0011241-32.2024.5.15.0019
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Banco de Horas · Adicional de Insalubridade
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008442620235060171
Processo nº 0000844-26.2023.5.06.0171
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Horas Extras · Banco de Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
16ª Turma - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT14Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000647620245140091
Processo nº 0000064-76.2024.5.14.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Horas Extras · Banco de Horas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Adicional de Produtividade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão I
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111582120215150116
Processo nº 0011158-21.2021.5.15.0116
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Preclusão / Coisa Julgada · Taxa SELIC · Banco de Horas
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00204875120215040023
Processo nº 0020487-51.2021.5.04.0023
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007170220255140008
Processo nº 0000717-02.2025.5.14.0008
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106581420205150140
Processo nº 0010658-14.2020.5.15.0140
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113909620235150137
Processo nº 0011390-96.2023.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007783820215020065
Processo nº 1000778-38.2021.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002775820265140141
Processo nº 0000277-58.2026.5.14.0141
VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Agentes Insalubres
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010708520215020012
Processo nº 1001070-85.2021.5.02.0012
8ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009748220155020464
Processo nº 1000974-82.2015.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Horas Extras · Banco de Horas · Reflexos · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205307920255040012
Processo nº 0020530-79.2025.5.04.0012
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024736420165020465
Processo nº 1002473-64.2016.5.02.0465
SDI-6 - Cadeira 2
Hora Extra/Adicional · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00165649720245160016
Processo nº 0016564-97.2024.5.16.0016
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Banco de Horas · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Prêmio
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200028620245040333
Processo nº 0020002-86.2024.5.04.0333
Gabinete Beatriz Renck
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Assistenciais · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Óleos Minerais · Uniforme · In
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206664120155040234
Processo nº 0020666-41.2015.5.04.0234
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funçã
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007981320245170004
Processo nº 0000798-13.2024.5.17.0004
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Banco de Horas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004972820215020083
Processo nº 1000497-28.2021.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010067020195020004
Processo nº 1001006-70.2019.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00201142520225040204
Processo nº 0020114-25.2022.5.04.0204
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119116620225150043
Processo nº 0011911-66.2022.5.15.0043
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cálculo/Repercussão · Feriad
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114551220235180104
Processo nº 0011455-12.2023.5.18.0104
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Férias / Gozo / Fruição · Banco de Horas · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206851720235040121
Processo nº 0020685-17.2023.5.04.0121
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Desconto Sindical · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Intervalo 15 Minutos Mulher · Trabalho aos Domingos · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10023428520245020602
Processo nº 1002342-85.2024.5.02.0602
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assédio Moral · Banco de Horas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Feriado em Dobro · Multa Convencional · Enquadramento Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011764820255020710
Processo nº 1001176-48.2025.5.02.0710
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Férias Proporcionais · Comissões e Percentuais · Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Assédio Moral · Férias · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa · Multa Convencional · Seguro Desemprego · A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009444820215020719
Processo nº 1000944-48.2021.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Déci
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204001920245040661
Processo nº 0020400-19.2024.5.04.0661
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111346520215150092
Processo nº 0011134-65.2021.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Contratuais · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Óleos Minerais · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103662020185150004
Processo nº 0010366-20.2018.5.15.0004
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112863320175150067
Processo nº 0011286-33.2017.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
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